Atividades permitidas ao MEI
As 471 ocupações que podem ser exercidas como Microempreendedor Individual, distribuídas em 351 subclasses da CNAE 2.3 (de 1.332). Fonte oficial: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
⚠ Em 62 dessas subclasses há mais de uma ocupação, e só as listadas são permitidas — o código sozinho não autoriza. Cada linha abaixo traz se a ocupação recolhe ISS ou ICMS na guia do MEI.
Não sabe qual é o seu CNAE? Descreva o que a empresa faz
O assistente casa a sua descrição contra as 17.180 atividades oficiais da Concla, segue as exclusões do IBGE e devolve os códigos com MEI, ISS/ICMS e Fator R já resolvidos. Faz mais de uma coisa? Ele monta o leque de principal e secundárias.
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471
ocupações
351
subclasses CNAE
16
seções
62
CNAEs com +1 ocupação
C Indústrias de transformação 158 ocupações MEI
Acabador(a) de calçados independente
Acabamento de calçados de couro sob contrato
Alfaiate independente
Confecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Armador(a) de ferragens na construção civil independente
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
Artesão(ã) de bijuterias independente
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
Artesão(ã) em borracha independente
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
Artesão(ã) em cerâmica independente
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
Artesão(ã) em cimento independente
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
Artesão(ã) em couro independente
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
Artesão(ã) em gesso independente
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
Artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
Artesão(ã) em madeira independente
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
Artesão(ã) em metais independente
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
Artesão(ã) em metais preciosos independente
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
Artesão(ã) em outros materiais independente
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
Artesão(ã) em papel independente
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
Artesão(ã) em plástico independente
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
Artesão(ã) em vidro independente
Fabricação de artigos de vidro
Artesão têxtil
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados
Beneficiador(a) de castanha independente
Fabricante de conservas de frutas
Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente
Fabricação de biscoitos e bolachas
Boneleiro(a) (fabricante de bonés) independente
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
Bordadeiro(a) independente
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
Britador independente
Britamento de pedras, exceto associado à extração
Carpinteiro(a) independente
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
Chapeleiro(a) independente
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
Chocolateiro(a) independente
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
Clicherista independente
Serviços de pré-impressão
Colchoeiro(a) independente
Fabricação de colchões
Compoteiro(a) independente
Fabricação de conservas de frutas
Confeccionador(a) de carimbos independente
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
Confeiteiro(a) independente
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.
Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida, independente
Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
Costureiro(a) de roupas sob medida independente
Confecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Crocheteiro(a) independente
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
Cunhador(a) de moedas e medalhas independente
Cunhagem de moedas e medalhas
Curtidor de couro independente
Curtimento e outras preparações de couro
Customizador(a) de roupas independente
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
Encadernador(a)/ plastificador(a) independente
Serviços de encadernação e plastificação
Estampador(a) de peças do vestuário independente
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
Fabricante de açúcar mascavo independente
Fabricação de açúcar em bruto
Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente
Fabricante de conservas de frutas
Fabricante de alimentos prontos congelados independente
Fabricação de alimentos e pratos prontos
Fabricante de amido e féculas de vegetais independente
Fabricação de amidos e féculas de vegetais
Fabricante de artefatos de funilaria independente
Produção de artefatos estampados de metal
Fabricante de artefatos estampados de metal, sob encomenda ou não, independente
Produção de artefatos estampados de metal
Fabricante de artefatos para pesca e esporte independente
Fabricação de artefatos para pesca e esporte
Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico independente
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
Fabricante de artigos de cutelaria independente
Fabricação de artigos de cutelaria
Fabricante de aviamentos para costura independente
Fabricação de aviamentos para costura
Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
Fabricante de bolsas/bolseiro independente
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
Fabricante de brinquedos não eletrônicos independente
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Fabricante de calçados de couro independente
Fabricação de calçados de couro
Fabricante de chá independente
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate etc.)
Fabricante de cintos/cinteiro independente
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão independente
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
Fabricante de embalagens de madeira independente
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
Fabricante de embalagens de papel independente
Fabricação de embalagens de papel
Fabricante de especiarias independente
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
Fabricante de conservas de frutas independente
Fabricação de conservas de frutas
Fabricante de esquadrias metálicas, sob encomenda ou não, independente
Fabricação de esquadrias de metal
Fabricante de fios de algodão independente
Preparação e fiação de fibras de algodão
Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã independente
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Fabricante de fumo e derivados do fumo independente
Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos
Fabricante de geléia de mocotó independente
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Fabricante de gelo comum independente
Fabricação de gelo comum
Fabricante de guarda-chuvas e similares independente
Fabricação de guarda-chuvas e similares
Fabricante de guardanapos e copos de papel independente
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente
Fabricante de instrumentos musicais independente
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
Fabricante de jogos recreativos independente
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
Fabricante de laticínios independente
Fabricação de laticínios
Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos, sob encomenda ou não, independente
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação independente
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
Fabricante de malas independente
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
Fabricante de massas alimentícias independente
Fabricação de massas alimentícias
Fabricante de meias independente
Fabricação de meias
Fabricante de mochilas e carteiras independente
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
Fabricante de painéis e letreiros luminosos independente
Fabricação de painéis e letreiros luminosos
Fabricante de pão de queijo congelado independente
Fabricação de produtos de panificação industrial
Fabricante de papel independente
Fabricação de papel
Fabricante de partes de peças do vestuário - facção independente
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Fabricante de partes de roupas íntimas - facção independente
Facção de roupas íntimas
Fabricante de partes de roupas profissionais - facção independente
Facção de roupas profissionais
Fabricante de partes para calçados independente
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
Fabricante de polpas de frutas independente
Fabricação de conservas de frutas
Fabricante de produtos de soja independente
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar independente
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
Fabricante de produtos derivados de carne independente
Fabricação de produtos de carne
Fabricante de produtos derivados do arroz independente
Fabricação de produtos do arroz
Fabricante de rapadura e melaço independente
Fabricação de açúcar em bruto
Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos independente
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
Fabricante de roupas íntimas independente
Confecção de roupas íntimas
Fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes independente
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes independente
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
Fabricante de velas, inclusive decorativas independente
Fabricação de velas, inclusive decorativas
Farinheiro de mandioca independente
Fabricação de farinha de mandioca e derivados
Farinheiro de milho independente
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
Ferramenteiro(a) independente
Fabricação de ferramentas
Ferreiro/forjador independente
Fabricação de ferramentas
Galvanizador(a) independente
Serviços de tratamento e revestimento em metais
Instalador(a) de máquinas e equipamentos industriais independente
Instalação de máquinas e equipamentos industriais
Lapidador(a) independente
Lapidação de gemas
Marceneiro(a) sob encomenda ou não, independente
Fabricação de móveis com predominância de madeira
Moendeiro(a) independente
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
Montador(a) de móveis independente
Serviços de montagem de móveis de qualquer material
Moveleiro(a) independente
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
Moveleiro(a) de móveis metálicos independente
Fabricação de móveis com predominância de metal
Oleiro(a) independente
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
Padeiro(a) independente
Fabricação de produtos de panificação
Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente
Fabricação de laticínios
Redeiro(a) independente
Fabricação de artefatos de cordoaria
Rendeiro(a) independente
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
Reparador(a) de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica independente
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
Reparador(a) de balanças industriais e comerciais independente
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
Reparador(a) de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos, independente
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
Reparador(a) de cordas, velames e lonas independente
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
Reparador(a) de embarcações para esporte e lazer independente
Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
Reparador(a) de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas, independente
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
Reparador(a) de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos independente
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
Reparador(a) de extintor de incêndio independente
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
Reparador(a) de filtros industriais independente
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
Reparador(a) de geradores, transformadores e motores elétricos independente
Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
Reparador(a) de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório independente
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório
Reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial independente
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
Reparador(a) de máquinas gráfica independente
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira independente
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados independente
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
Reparador(a) de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária independente
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
Reparador(a) de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo independente
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
Reparador(a) independente
Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas
Reparador(a) independente
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
Reparador(a) de máquinas para encadernação independente
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
Reparador(a) de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas independente
Manutenção e reparação de máquinas, e equipamentos para instalações térmicas
Reparador(a) de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos, independente
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
Reparador(a) de tonéis, barris e paletes de madeira independente
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
Reparador(a) de tratores agrícolas independente
Manutenção e reparação de tratores agrícolas
Reparador(a) de veículos de tração animal independente
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
Restaurador(a) de instrumentos musicais históricos independente
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
Restaurador(a) independente
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
Retificador(a) de motores para veículos automotores independente
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
Salsicheiro(a)/linguiceiro(a) independente
Fabricação de produtos de carne
Seleiro(a) independente
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
Serigrafista independente
Impressão de material para outros usos
Serigrafista publicitário independente
Impressão de material para uso publicitário
Serralheiro(a), exceto para esquadrias, sob encomenda ou não, independente
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
Soldador(a)/brasador(a) independente
Serviços de usinagem, tornearia e solda
Tanoeiro(a) independente
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
Tapeceiro(a) independente
Fabricação de artefatos de tapeçaria
Tecelão(ã) independente
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Tecelão(ã) de algodão independente
Tecelagem de fios de algodão
Torneiro(a) mecânico independente
Serviços de usinagem, tornearia e solda
Tricoteiro(a) independente
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
Vassoureiro(a) independente
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
Vinagreiro independente
Fabricação de vinagres
G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 97 ocupações MEI
Abatedor(a) de aves com comercialização do produto independente
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Açougueiro(a) independente
Comércio varejista de carnes - açougues
Antiquário(a) independente
Comércio varejista de antiguidades
Baleiro(a) independente
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
Barraqueiro(a) independente
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Borracheiro(a) independente
Serviços de borracharia para veículos automotores
Capoteiro(a) independente
Serviços de capotaria
Comerciante de inseticidas e raticidas independente
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
Comerciante de produtos para piscinas independente
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Comerciante de artigos de armarinho independente
Comercio varejista de artigos de armarinho
Comerciante de artigos de bebê independente
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Comerciante de artigos de caça, pesca e camping independente
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
Comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente
Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
Comerciante de artigos de colchoaria independente
Comércio varejista de artigos de colchoaria
Comerciante de artigos de cutelaria independente
Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Comerciante de artigos de iluminação independente
Comércio varejista de artigos de iluminação
Comerciante de artigos de joalheria independente
Comércio varejista de artigos de joalheria
Comerciante de artigos de óptica independente
Comércio varejista de artigos de óptica
Comerciante de artigos de relojoaria independente
Comércio varejista de artigos de relojoaria
Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Comerciante de artigos de viagem independente
Comércio varejista de artigos de viagem
Comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Comerciante de artigos eróticos independente
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Comerciante de artigos esportivos independente
Comércio varejista de artigos esportivos
Comerciante de artigos fotográficos e para filmagem independente
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
Comerciante de artigos funerários independente
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Comerciante de artigos médicos e ortopédicos independente
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
Comerciante de artigos para habitação independente
Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Comerciante de artigos usados independente
Comércio varejista de outros artigos usados
Comerciante de bebidas independente
Comércio varejista de bebidas
Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios independente
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos independente
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
Comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas independente
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
Comerciante de calçados independente
Comércio varejista de calçados
Comerciante de carvão e lenha independente
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Comerciante de cestas de café da manhã independente
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Comerciante de discos, cds, dvds e fitas independente
Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas
Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo independente
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Comerciante de embalagens independente
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação independente
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
Comerciante de equipamentos para escritório independente
Comércio varejista de equipamentos para escritório
Comerciante de ferragens e ferramentas independente
Comércio varejista de ferragens e ferramentas
Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais independente
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Comerciante de instrumentos musicais e acessórios independente
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
Comerciante de laticínios independente
Comércio varejista de laticínios e frios
Comerciante de lubrificantes independente
Comércio varejista de lubrificantes
Comerciante de madeira e artefatos independente
Comércio varejista de madeira e artefatos
Comerciante de materiais de construção em geral independente
Comércio varejista de materiais de construção em geral
Comerciante de materiais hidráulicos independente
Comércio varejista de materiais hidráulicos
Comerciante de material elétrico independente
Comércio varejista de material elétrico
Comerciante de miudezas e quinquilharias independente
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
Comerciante de molduras e quadros independente
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Comerciante de móveis independente
Comércio varejista de móveis
Comerciante de objetos de arte independente
Comércio varejista de objetos de arte
Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores independente
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico independente
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores independente
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
Comerciante de perucas independente
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos independente
Comércio varejista de plantas e flores naturais
Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar independente
Comércio a varejo de pneumáticos e câmarasde-ar
Comerciante de produtos de higiene pessoal independente
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Comerciante de produtos de limpeza independente
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
Comerciante de produtos de panificação independente
Padaria e confeitaria com predominância de revenda
Comerciante de produtos de tabacaria independente
Tabacaria
Comerciante de produtos naturais independente
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Comerciante de produtos para festas e natal independente
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Comerciante de produtos religiosos independente
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Comerciante de redes para dormir independente
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Comerciante de sistema de segurança residencial independente
Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Comerciante de tecidos independente
Comércio varejista de tecidos
Comerciante de tintas e materiais para pintura independente
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
Comerciante de toldos e papel de parede independente
Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Comerciante de vidros independente
Comércio varejista de vidros
Eletricista de automóveis independente
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
Funileiro/lanterneiro independente
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
Instalador(a) e reparador (a) de acessórios automotivos independente
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
Jornaleiro(a) independente
Comércio varejista de jornais e revistas
Lavador(a) e polidor de carro independente
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
Livreiro(a) independente
Comércio varejista de livros
Mecânico(a) de motocicletas e motonetas independente
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
Mecânico(a) de veículos independente
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
Merceeiro(a)/vendeiro(a) independente
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Papeleiro(a) independente
Comércio varejista de artigos de papelaria
Peixeiro(a) independente
Peixaria
Pintor(a) de automóveis independente
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
Quitandeiro(a) independente
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática independente
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
Sorveteiro(a) independente
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação independente
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Verdureiro independente
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Vidraceiro de automóveis independente
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
S Outras atividades de serviços 43 ocupações MEI
Adestrador(a) de animais independente
Alojamento de animais domésticos
Agente funerário independente
Serviços de funerárias
Agente matrimonial independente
Agências matrimoniais
Amolador(a) de artigos de cutelaria independente
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Astrólogo(a) independente
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Banhista de animais domésticos independente
Higiene e embelezamento de animais domésticos
Barbeiro independente
Cabeleireiros, manicure e pedicure
Cabeleireiro(a) independente
Cabeleireiros, manicure e pedicure
Carregador de malas independente
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Chaveiro(a) independente
Chaveiros
Colocador(a) de piercing independente
Serviços de tatuagem e colocação de piercing
Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
Higiene e embelezamento de animais domésticos
Depilador(a) independente
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Engraxate independente
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Esteticista de animais domésticos independente
Higiene e embelezamento de animais domésticos
Esteticista independente
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Estofador(a) independente
Reparação de artigos do mobiliário
Lavadeiro(a) de roupas independente
Lavanderias
Lavadeiro(a) de roupas profissionais independente
Toalheiros
Lavador(a) de estofado e sofá independente
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independente
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Manicure/pedicure independente
Cabeleireiros, manicure e pedicure
Maquiador(a) independente
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Ourives independente
Reparação de jóias
Relojoeiro(a) independente
Reparação de relógios
Reparador (a) de artigos de tapeçaria independente
Reparação de artigos do mobiliário
Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário independente
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Reparador(a) de bicicleta independente
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados
Reparador(a) de brinquedos independente
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Reparador(a) de equipamentos esportivos independente
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Reparador(a) de guarda chuva e sombrinhas independente
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Reparador(a) de instrumentos musicais independente
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Reparador(a) de móveis independente
Reparação de artigos do mobiliário
Reparador(a) de panelas (paneleiro) independente
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Reparador(a) de toldos e persianas independente
Reparação de artigos do mobiliário
Restaurador(a) de livros independente
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Sapateiro(a)
Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem
Tatuador(a) independente
Serviços de tatuagem e colocação de piercing
Técnico(a) de manutenção de computador independente
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
Técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos independente
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
Técnico(a) de manutenção de telefonia independente
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
Tintureiro(a) independente
Tinturarias
Tosador(a) de animais domésticos independente
Higiene e embelezamento de animais domésticos
N Atividades administrativas e serviços complementares 35 ocupações MEI
Adestrador(a) de cães de guarda independente
Serviços de adestramento de cães de guarda
Agente de viagens independente
Agências de viagens
Cartazista, pintor de independente
Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
Cobrador(a) de dívidas independente
Atividades de cobranças e informações cadastrais
Digitador(a) independente
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Envasador(a) e empacotador(a) independente
Envasamento e empacotamento sob contrato
Fotocopiador(a) independente
Fotocópias
Gravador(a) de carimbos independente
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
Guia de turismo independente
Operadores turísticos
Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
Outras atividades de serviços de segurança
Jardineiro(a) independente
Atividades paisagísticas
Locador de andaimes independente
Aluguel de andaimes
Locador(a) de aparelhos de jogos eletrônicos independente
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
Locador(a) de bicicletas, independente
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
Locador(a) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador independente
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
Locador(a) de equipamentos recreativos e esportivos independente
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
Locador(a) de fitas de vídeo, dvds e similares independente
Aluguel de fitas de vídeo, dvds e similares
Locador(a) de livros, revistas, plantas e flores independente
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador independente
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
Locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes independente
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
Locador(a) de máquinas e equipamentos para escritório independente
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
Locador(a) de material e equipamento esportivo, independente
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
Locador(a) de material médico independente
Aluguel de material médico
Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
Locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festas independente
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
Locador(a) de instrumentos musicais independente
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
Locador(a) de objetos do vestuário, jóias e acessórios independente
Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
Locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador independente
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independente
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
Locador(a) de vídeo games, independente
Aluguel de fitas de video, dvds e similares
Piscineiro(a) independente
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
Promotor(a) de eventos independente
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Promotor(a) de turismo local independente
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
Proprietário(a) de casas de festas e eventos independente
Casas de festas e eventos
Proprietário(a) de sala de acesso à internet independente
Salas de acesso à internet
H Transporte, armazenagem e correio 30 ocupações MEI
Agente de correio franqueado e permissionário independente
Atividades de franqueadas do correio nacional
Barqueiro(a) independente
Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
Bikeboy (ciclista mensageiro) independente
Serviços de entrega rápida
Caminhoneiro (a) de cargas não perigosas, intermunicipal e interestadual independente
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
Carregador (veículos independente
Carga e descarga
Carroceiro - transporte de carga independente
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
Carroceiro - transporte de mudança independente
Transporte rodoviário de mudanças
Entregador de malotes independente
Serviços de malote não realizados pelo correio nacional
Guardador(a) de móveis independente
Guarda-móveis
Guincheiro independente (reboque de veículos)
Serviços de reboque de veículos
Motoboy independente
Serviços de entrega rápida
Motorista (por aplicativo ou não) independente
Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista
Mototaxista independente
Serviço de táxi
Organizador(a) de excursões em veículo próprio, municipal independente
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
Proprietário(a) de estacionamento de veículos independente
Estacionamento de veículos
Taxista independente
Serviço de táxi
Transportador(a) aquaviário para passeios turísticos independente
Transporte aquaviário para passeios turísticos
Transportador(a) escolar independente
Transporte escolar
Transportador(a) de mudanças independente
Transporte rodoviário de mudanças
Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional
Transportador(a) marítimo de carga independente
Transporte marítimo de cabotagem - carga
Transportador(a) municipal de cargas não perigosas (carreto) independente
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
Transportador(a) municipal coletivo de passageiros sob frete independente
Transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento, municipal
Transportador(a) municipal de travessia por navegação independente
Transporte por navegação de travessia, municipal
Transportador(a) municipal hidroviário de cargas independente
Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
Transportador autônomo de carga - municipal
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
Transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
Transportador autônomo de carga - produtos perigosos
Transporte rodoviário de produtos perigosos
Transportador autônomo de carga - mudanças
Transporte rodoviário de mudanças
F Construção 27 ocupações MEI
Azulejista independente
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
Bombeiro(a) hidráulico independente
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
Calafetador(a) independente
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
Calheiro (a) independente
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Carpinteiro(a) instalador(a) independente
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
Cerqueiro(a) independente
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Colocador(a) de revestimentos independente
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente
Instalação e manutenção elétrica
Encanador independente
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
Gesseiro(a) independente
Obras de acabamento em gesso e estuque
Instalador(a) de antenas de tv independente
Instalação e manutenção elétrica
Instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança independente
Instalação e manutenção elétrica
Instalador(a) de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre independente
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
Instalador(a) de isolantes acústicos e de vibração independente
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
Instalador(a) de isolantes térmicos independente
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
Instalador(a) de painéis publicitários independente
Instalação de painéis publicitários
Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
Instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes independente
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
Montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos independente
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
Pastilheiro(a) independente
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
Pedreiro independente
Obras de alvenaria
Pintor(a) de parede independente
Serviços de pintura de edifícios em geral
Poceiro/cisterneiro/ cacimbeiro independente
Perfuração e construção de poços de água
Sintequeiro(a) independente
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
Telhador(a) independente
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Vidraceiro de edificações independente
Outras obras de acabamento da construção
I Alojamento e alimentação 23 ocupações MEI
Churrasqueiro(a) ambulante independente
Serviços ambulantes de alimentação
Churrasqueiro(a) em domicílio independente
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Doceiro(a) independente
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas independente
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
Marmiteiro(a) independente
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Pipoqueiro(a) independente
Serviços ambulantes de alimentação
Pizzaiolo(a) em domicílio independente
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
Proprietário(a) de albergue não assistencial independente
Albergues, exceto assistenciais
Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
Proprietário(a) de camping independente
Campings
Proprietário(a) de cantinas independente
Cantinas - serviços de alimentação privativos
Proprietário(a) de casa de chá independente
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Proprietário(a) de casa de sucos independente
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Proprietário(a) de hospedaria independente
Outros alojamentos não especificados anteriormente
Proprietário(a) de lanchonete independente
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Proprietário(a) de pensão independente
Pensões (alojamento)
Proprietário(a) de restaurante independente
Restaurantes e similares
Quitandeiro(a) ambulante independente
Serviços ambulantes de alimentação
Salgadeiro(a) independente
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Sorveteiro(a) ambulante independente
Serviços ambulantes de alimentação
Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente
Serviços ambulantes de alimentação
A Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura 11 ocupações MEI
Apicultor(a) independente
Apicultura
Criador(a) de animais domésticos independente
Criação de animais de estimação
Criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente
Criação de peixes ornamentais em água doce
Criador(a) de peixes ornamentais em água salgada independente
Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
Serviço de poda de arvores para lavoura
Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Tosquiador(a) independente
Serviço de tosquiamento de ovinos
Viveirista independente
Horticultura, exceto morango
M Atividades profissionais, científicas e técnicas 10 ocupações MEI
Bike propagandista independente
Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
Filmador(a) independente
Filmagem de festas e eventos
Fotógrafo(a) independente
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
Fotógrafo(a) aéreo independente
Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
Fotógrafo(a) submarino independente
Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
Mergulhador(a) (escafandrista) independente
Escafandria e mergulho
Panfleteiro(a) independente
Promoção de vendas
Promotor(a) de vendas independente
Promoção de vendas
Proprietário(a) de carro de som para fins publicitários independente
Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
Revelador(a) fotográfico independente
Laboratórios fotográficos
R Artes, cultura, esporte e recreação 9 ocupações MEI
Animador(a) de festas independente
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
Cantor(a)/músico(a) independente
Produção musical
Disc jockey (dj) ou video jockey (vj) independente
Atividades de sonorização e de iluminação
Humorista e contador de histórias independente
Produção teatral
Mágico(a) independente
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
Proprietário(a) de fliperama independente
Exploração de jogos eletrônicos recreativos
Proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar independente
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
Restaurador(a) de obras de arte independente
Restauração de obras de arte
Técnico(a) de sonorização e de iluminação independente
Atividades de sonorização e de iluminação
J Informação e comunicação 9 ocupações MEI
Apurador(a), coletor(a) e fornecedor(a) de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas independente
Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
Dublador(a) independente
Serviços de dublagem
Editor(a) de jornais diários independente
Editor de jornais diários
Editor(a) de jornais não diários independente
Editor de jornais não diários
Editor(a) de lista de dados e de outras informações independente
Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Editor(a) de livros independente
Edição de livros
Editor(a) de revistas independente
Edição de revistas
Editor(a) de vídeo independente
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Instalador(a) de rede de computadores independente
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
E Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 8 ocupações MEI
Carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente
Coleta de resíduos não perigosos
Coletor de resíduos não-perigosos independente
Coleta de resíduos não perigosos
Distribuidor(a) de água potável em caminhão pipa independente
Distribuição de água por caminhões
Fosseiro (limpador de fossa) independente
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente
Recuperação de materiais não especificados anteriormente
Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio independente
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
Reciclador (a) de materiais plásticos independente
Recuperação de materiais plásticos
Reciclador (a) de sucatas de alumínio independente
Recuperação de sucatas de alumínio
P Educação 8 ocupações MEI
Instrutor(a) de arte e cultura em geral independente
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Instrutor(a) de artes cênicas independente
Ensino de artes cênicas, exceto dança
Instrutor(a) de cursos gerenciais independente
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Instrutor(a) de cursos preparatórios independente
Cursos preparatórios para concursos
Instrutor(a) de idiomas independente
Ensino de idiomas
Instrutor(a) de informática independente
Treinamento em informática
Instrutor(a) de música independente
Ensino de música
Professor(a) particular independente
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Q Saúde humana e serviços sociais 1 ocupações MEI
T Serviços domésticos 1 ocupações MEI
B Indústrias extrativas 1 ocupações MEI
Sua ocupação não aparece aqui? O Anexo XI é uma lista fechada de ocupações — o que não está nela não pode ser MEI, mesmo que o CNAE pareça próximo. ⚠ E o contrário também vale: encontrar o seu CNAE na lista não basta, porque em 62 subclasses só algumas ocupações são permitidas. Consulte a tabela CNAE completa para achar o código da sua atividade e formalize como ME ou outro porte.
Perguntas frequentes
O que é o MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma simplificada de formalização criada pela Lei Complementar nº 128/2008. Dá CNPJ, enquadramento no Simples Nacional e tributação fixa mensal pelo DAS, para quem fatura até R$ 81.000 por ano e tem no máximo um empregado.
Quantas ocupações são permitidas ao MEI?
São 471 ocupações listadas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, distribuídas em 351 subclasses da CNAE 2.3 (de 1.332). 4 delas estão na Tabela B, do Transportador Autônomo de Carga, que tem limite de faturamento e contribuição próprios.
Ter o CNAE na lista já garante que posso ser MEI?
Não. O Anexo XI lista OCUPAÇÕES vinculadas a subclasses CNAE, e em 62 das 351 subclasses há mais de uma ocupação — só as listadas são permitidas. O CNAE 4789-0/99, por exemplo, aparece com 11 ocupações distintas: comerciante de artigos de bebê, de artigos eróticos e outras. Quem exerce dentro dessa subclasse uma atividade que não está no Anexo não pode ser MEI, mesmo com o código "na lista".
A ocupação MEI paga ISS ou ICMS?
Depende da ocupação, não do CNAE. O Anexo XI marca ISS e ICMS ocupação a ocupação: das 471, 33 recolhem os dois, 207 só ISS, 214 só ICMS e 17 nenhum dos dois. O valor entra na guia mensal do MEI (DAS), somado à contribuição previdenciária.
Minha atividade não está na lista. O que fazer?
Se o CNAE da atividade não consta no Anexo XI, não é possível abrir MEI. O caminho é formalizar como Microempresa (ME) no Simples Nacional ou outro regime. A maioria das profissões regulamentadas (advogado, médico, engenheiro, contador) está nessa situação.
O MEI pode ter mais de um CNAE?
Sim. O MEI pode registrar até 15 CNAEs secundários no CNPJ, mas todos devem constar na lista do Anexo XI. O CNAE principal define a ocupação e a incidência de ICMS e/ou ISS no DAS.
Qual o limite de faturamento do MEI em 2026?
O limite é de R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750 por mês), em vigor desde 2018. Quem ultrapassa deve se desenquadrar e migrar para ME. Para o MEI Caminhoneiro, o limite é de R$ 251.600 por ano.
Qual a diferença entre CNAE e NCM para o MEI?
O CNAE classifica a atividade da empresa (consta no CNPJ). O NCM classifica cada produto vendido (consta na NF-e, item a item). Um MEI com CNAE de comércio varejista precisa informar o NCM de cada mercadoria na nota fiscal.