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CNAE 2.3 Anexo XI · CGSN 140/2018

Atividades permitidas ao MEI

As 471 ocupações que podem ser exercidas como Microempreendedor Individual, distribuídas em 351 subclasses da CNAE 2.3 (de 1.332). Fonte oficial: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

⚠ Em 62 dessas subclasses há mais de uma ocupação, e só as listadas são permitidas — o código sozinho não autoriza. Cada linha abaixo traz se a ocupação recolhe ISS ou ICMS na guia do MEI.

Não sabe qual é o seu CNAE? Descreva o que a empresa faz

O assistente casa a sua descrição contra as 17.180 atividades oficiais da Concla, segue as exclusões do IBGE e devolve os códigos com MEI, ISS/ICMS e Fator R já resolvidos. Faz mais de uma coisa? Ele monta o leque de principal e secundárias.

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471

ocupações

351

subclasses CNAE

16

seções

62

CNAEs com +1 ocupação

C Indústrias de transformação 158 ocupações MEI

Acabador(a) de calçados independente

1531-9/02 ISS ICMS

Acabamento de calçados de couro sob contrato

Alfaiate independente

1412-6/02 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Confecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Armador(a) de ferragens na construção civil independente

2599-3/01 ISS ICMS

Serviços de confecção de armações metálicas para a construção

Artesão(ã) de bijuterias independente

3212-4/00 ISS ICMS

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

Artesão(ã) em borracha independente

2219-6/00 ISS ICMS

Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

Artesão(ã) em cerâmica independente

2349-4/99 ISS ICMS

Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

Artesão(ã) em cimento independente

2330-3/99 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente

1629-3/02 ISS ICMS

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

Artesão(ã) em couro independente

1529-7/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

Artesão(ã) em gesso independente

2330-3/99 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente

2399-1/01 ISS ICMS

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

Artesão(ã) em madeira independente

1629-3/01 ISS ICMS

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente

2391-5/03 ISS ICMS

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

Artesão(ã) em metais independente

2599-3/99 ISS ICMS

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

Artesão(ã) em metais preciosos independente

3211-6/02 ISS ICMS

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

Artesão(ã) em outros materiais independente

3299-0/99 ISS ICMS

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

Artesão(ã) em papel independente

1749-4/00 ISS ICMS

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

Artesão(ã) em plástico independente

2229-3/99 ISS ICMS

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

Artesão(ã) em vidro independente

2319-2/00 ISS ICMS

Fabricação de artigos de vidro

Artesão têxtil

1359-6/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados

Beneficiador(a) de castanha independente

1031-7/00 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Fabricante de conservas de frutas

Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente

1092-9/00 ISS ICMS

Fabricação de biscoitos e bolachas

Boneleiro(a) (fabricante de bonés) independente

1414-2/00 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

Bordadeiro(a) independente

1340-5/99 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Britador independente

2391-5/01 ISS ICMS

Britamento de pedras, exceto associado à extração

Carpinteiro(a) independente

1622-6/99 ISS ICMS

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

Chapeleiro(a) independente

1414-2/00 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

Chocolateiro(a) independente

1093-7/01 ISS ICMS

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

Clicherista independente

1821-1/00 ISS ICMS

Serviços de pré-impressão

Colchoeiro(a) independente

3104-7/00 ISS ICMS

Fabricação de colchões

Compoteiro(a) independente

1031-7/00 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Fabricação de conservas de frutas

Confeccionador(a) de carimbos independente

3299-0/02 ISS ICMS

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

Confeiteiro(a) independente

1091-1/02 ISS ICMS

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.

Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida, independente

1412-6/01 ISS ICMS

Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Costureiro(a) de roupas sob medida independente

1412-6/02 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Confecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Crocheteiro(a) independente

1422-3/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

Cunhador(a) de moedas e medalhas independente

3211-6/03 ISS ICMS

Cunhagem de moedas e medalhas

Curtidor de couro independente

1510-6/00 ISS ICMS

Curtimento e outras preparações de couro

Customizador(a) de roupas independente

1340-5/99 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Encadernador(a)/ plastificador(a) independente

1822-9/01 ISS ICMS

Serviços de encadernação e plastificação

Estampador(a) de peças do vestuário independente

1340-5/01 ISS ICMS

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Fabricante de açúcar mascavo independente

1071-6/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de açúcar em bruto

Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente

1031-7/00 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Fabricante de conservas de frutas

Fabricante de alimentos prontos congelados independente

1096-1/00 ISS ICMS

Fabricação de alimentos e pratos prontos

Fabricante de amido e féculas de vegetais independente

1065-1/01 ISS ICMS

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

Fabricante de artefatos de funilaria independente

2532-2/01 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Produção de artefatos estampados de metal

Fabricante de artefatos estampados de metal, sob encomenda ou não, independente

2532-2/01 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Produção de artefatos estampados de metal

Fabricante de artefatos para pesca e esporte independente

3230-2/00 ISS ICMS

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico independente

1351-1/00 ISS ICMS

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

Fabricante de artigos de cutelaria independente

2541-1/00 ISS ICMS

Fabricação de artigos de cutelaria

Fabricante de aviamentos para costura independente

3299-0/05 ISS ICMS

Fabricação de aviamentos para costura

Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente

1093-7/02 ISS ICMS

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

Fabricante de bolsas/bolseiro independente

1521-1/00 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Fabricante de brinquedos não eletrônicos independente

3240-0/99 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente

1539-4/00 ISS ICMS

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

Fabricante de calçados de couro independente

1531-9/01 ISS ICMS

Fabricação de calçados de couro

Fabricante de chá independente

1099-6/05 ISS ICMS

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate etc.)

Fabricante de cintos/cinteiro independente

1414-2/00 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente

1032-5/99 ISS ICMS

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão independente

1732-0/00 ISS ICMS

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

Fabricante de embalagens de madeira independente

1623-4/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

Fabricante de embalagens de papel independente

1731-1/00 ISS ICMS

Fabricação de embalagens de papel

Fabricante de especiarias independente

1095-3/00 ISS ICMS

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

Fabricante de conservas de frutas independente

1031-7/00 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Fabricação de conservas de frutas

Fabricante de esquadrias metálicas, sob encomenda ou não, independente

2512-8/00 ISS ICMS

Fabricação de esquadrias de metal

Fabricante de fios de algodão independente

1311-1/00 ISS ICMS

Preparação e fiação de fibras de algodão

Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã independente

1312-0/00 ISS ICMS

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

Fabricante de fumo e derivados do fumo independente

1220-4/99 ISS ICMS

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

Fabricante de geléia de mocotó independente

1099-6/99 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

Fabricante de gelo comum independente

1099-6/04 ISS ICMS

Fabricação de gelo comum

Fabricante de guarda-chuvas e similares independente

3299-0/01 ISS ICMS

Fabricação de guarda-chuvas e similares

Fabricante de guardanapos e copos de papel independente

1742-7/99 ISS ICMS

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

Fabricante de instrumentos musicais independente

3220-5/00 ISS ICMS

Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

Fabricante de jogos recreativos independente

3240-0/99 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

Fabricante de laticínios independente

1052-0/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de laticínios

Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos, sob encomenda ou não, independente

3299-0/03 ISS ICMS

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação independente

2740-6/02 ISS ICMS

Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação

Fabricante de malas independente

1521-1/00 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Fabricante de massas alimentícias independente

1094-5/00 ISS ICMS

Fabricação de massas alimentícias

Fabricante de meias independente

1421-5/00 ISS ICMS

Fabricação de meias

Fabricante de mochilas e carteiras independente

1521-1/00 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Fabricante de painéis e letreiros luminosos independente

3299-0/04 ISS ICMS

Fabricação de painéis e letreiros luminosos

Fabricante de pão de queijo congelado independente

1091-1/01 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de produtos de panificação industrial

Fabricante de papel independente

1721-4/00 ISS ICMS

Fabricação de papel

Fabricante de partes de peças do vestuário - facção independente

1412-6/03 ISS ICMS

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Fabricante de partes de roupas íntimas - facção independente

1411-8/02 ISS ICMS

Facção de roupas íntimas

Fabricante de partes de roupas profissionais - facção independente

1413-4/03 ISS ICMS

Facção de roupas profissionais

Fabricante de partes para calçados independente

1540-8/00 ISS ICMS

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

Fabricante de polpas de frutas independente

1031-7/00 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Fabricação de conservas de frutas

Fabricante de produtos de soja independente

1099-6/99 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar independente

3292-2/02 ISS ICMS

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

Fabricante de produtos derivados de carne independente

1013-9/01 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de produtos de carne

Fabricante de produtos derivados do arroz independente

1061-9/02 ISS ICMS

Fabricação de produtos do arroz

Fabricante de rapadura e melaço independente

1071-6/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de açúcar em bruto

Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos independente

1122-4/03 ISS ICMS

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

Fabricante de roupas íntimas independente

1411-8/01 ISS ICMS

Confecção de roupas íntimas

Fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes independente

1033-3/01 ISS ICMS

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes independente

1033-3/02 ISS ICMS

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

Fabricante de velas, inclusive decorativas independente

3299-0/06 ISS ICMS

Fabricação de velas, inclusive decorativas

Farinheiro de mandioca independente

1063-5/00 ISS ICMS

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

Farinheiro de milho independente

1064-3/00 ISS ICMS

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

Ferramenteiro(a) independente

2543-8/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de ferramentas

Ferreiro/forjador independente

2543-8/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de ferramentas

Galvanizador(a) independente

2539-0/02 ISS ICMS

Serviços de tratamento e revestimento em metais

Instalador(a) de máquinas e equipamentos industriais independente

3321-0/00 ISS ICMS

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

Lapidador(a) independente

3211-6/01 ISS ICMS

Lapidação de gemas

Marceneiro(a) sob encomenda ou não, independente

3101-2/00 ISS ICMS

Fabricação de móveis com predominância de madeira

Moendeiro(a) independente

1069-4/00 ISS ICMS

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

Montador(a) de móveis independente

3329-5/01 ISS ICMS

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

Moveleiro(a) independente

3103-9/00 ISS ICMS

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

Moveleiro(a) de móveis metálicos independente

3102-1/00 ISS ICMS

Fabricação de móveis com predominância de metal

Oleiro(a) independente

2342-7/02 ISS ICMS

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

Padeiro(a) independente

1091-1/01 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de produtos de panificação

Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente

1052-0/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de laticínios

Redeiro(a) independente

1353-7/00 ISS ICMS

Fabricação de artefatos de cordoaria

Rendeiro(a) independente

1359-6/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

Reparador(a) de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica independente

3313-9/99 ISS ICMS

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

Reparador(a) de balanças industriais e comerciais independente

3314-7/10 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

Reparador(a) de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos, independente

3313-9/02 ISS ICMS

Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

Reparador(a) de cordas, velames e lonas independente

3319-8/00 ISS ICMS +5 no mesmo CNAE

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

Reparador(a) de embarcações para esporte e lazer independente

3317-1/02 ISS ICMS

Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer

Reparador(a) de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas, independente

3314-7/02 ISS ICMS

Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

Reparador(a) de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos independente

3319-8/00 ISS ICMS +5 no mesmo CNAE

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

Reparador(a) de extintor de incêndio independente

3314-7/10 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

Reparador(a) de filtros industriais independente

3314-7/10 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

Reparador(a) de geradores, transformadores e motores elétricos independente

3313-9/01 ISS ICMS

Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos

Reparador(a) de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório independente

3314-7/09 ISS ICMS

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório

Reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial independente

3314-7/07 ISS ICMS

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

Reparador(a) de máquinas gráfica independente

3314-7/99 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira independente

3314-7/99 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados independente

3314-7/20 ISS ICMS

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

Reparador(a) de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária independente

3314-7/11 ISS ICMS

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

Reparador(a) de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo independente

3314-7/19 ISS ICMS

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

Reparador(a) independente

3314-7/01 ISS ICMS

Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas

Reparador(a) independente

3314-7/10 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

Reparador(a) de máquinas para encadernação independente

3314-7/99 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

Reparador(a) de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas independente

3314-7/06 ISS ICMS

Manutenção e reparação de máquinas, e equipamentos para instalações térmicas

Reparador(a) de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos, independente

3311-2/00 ISS ICMS

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

Reparador(a) de tonéis, barris e paletes de madeira independente

3319-8/00 ISS ICMS +5 no mesmo CNAE

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

Reparador(a) de tratores agrícolas independente

3314-7/12 ISS ICMS

Manutenção e reparação de tratores agrícolas

Reparador(a) de veículos de tração animal independente

3319-8/00 ISS ICMS +5 no mesmo CNAE

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

Restaurador(a) de instrumentos musicais históricos independente

3319-8/00 ISS ICMS +5 no mesmo CNAE

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

Restaurador(a) independente

3319-8/00 ISS ICMS +5 no mesmo CNAE

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

Retificador(a) de motores para veículos automotores independente

2950-6/00 ISS ICMS

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

Salsicheiro(a)/linguiceiro(a) independente

1013-9/01 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de produtos de carne

Seleiro(a) independente

1529-7/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

Serigrafista independente

1813-0/99 ISS ICMS

Impressão de material para outros usos

Serigrafista publicitário independente

1813-0/01 ISS ICMS

Impressão de material para uso publicitário

Serralheiro(a), exceto para esquadrias, sob encomenda ou não, independente

2542-0/00 ISS ICMS

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

Soldador(a)/brasador(a) independente

2539-0/01 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Serviços de usinagem, tornearia e solda

Tanoeiro(a) independente

1623-4/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

Tapeceiro(a) independente

1352-9/00 ISS ICMS

Fabricação de artefatos de tapeçaria

Tecelão(ã) independente

1322-7/00 ISS ICMS

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

Tecelão(ã) de algodão independente

1321-9/00 ISS ICMS

Tecelagem de fios de algodão

Torneiro(a) mecânico independente

2539-0/01 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Serviços de usinagem, tornearia e solda

Tricoteiro(a) independente

1422-3/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

Vassoureiro(a) independente

3291-4/00 ISS ICMS

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

Vinagreiro independente

1099-6/01 ISS ICMS

Fabricação de vinagres

G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 97 ocupações MEI

Abatedor(a) de aves com comercialização do produto independente

4724-5/00 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

Açougueiro(a) independente

4722-9/01 ISS ICMS

Comércio varejista de carnes - açougues

Antiquário(a) independente

4785-7/01 ISS ICMS

Comércio varejista de antiguidades

Baleiro(a) independente

4721-1/04 ISS ICMS

Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

Barraqueiro(a) independente

4712-1/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Borracheiro(a) independente

4520-0/06 ISS ICMS

Serviços de borracharia para veículos automotores

Capoteiro(a) independente

4520-0/08 ISS ICMS

Serviços de capotaria

Comerciante de inseticidas e raticidas independente

4789-0/05 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

Comerciante de produtos para piscinas independente

4789-0/05 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)

4789-0/04 ISS ICMS

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

Comerciante de artigos de armarinho independente

4755-5/02 ISS ICMS

Comercio varejista de artigos de armarinho

Comerciante de artigos de bebê independente

4789-0/99 ISS ICMS +10 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Comerciante de artigos de caça, pesca e camping independente

4763-6/04 ISS ICMS

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

Comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente

4755-5/03 ISS ICMS

Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho

Comerciante de artigos de colchoaria independente

4754-7/02 ISS ICMS

Comércio varejista de artigos de colchoaria

Comerciante de artigos de cutelaria independente

4759-8/99 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Comerciante de artigos de iluminação independente

4754-7/03 ISS ICMS

Comércio varejista de artigos de iluminação

Comerciante de artigos de joalheria independente

4783-1/01 ISS ICMS

Comércio varejista de artigos de joalheria

Comerciante de artigos de óptica independente

4774-1/00 ISS ICMS

Comércio varejista de artigos de óptica

Comerciante de artigos de relojoaria independente

4783-1/02 ISS ICMS

Comércio varejista de artigos de relojoaria

Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente

4759-8/01 ISS ICMS

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

Comerciante de artigos de viagem independente

4782-2/02 ISS ICMS

Comércio varejista de artigos de viagem

Comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente

4781-4/00 ISS ICMS

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

Comerciante de artigos eróticos independente

4789-0/99 ISS ICMS +10 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Comerciante de artigos esportivos independente

4763-6/02 ISS ICMS

Comércio varejista de artigos esportivos

Comerciante de artigos fotográficos e para filmagem independente

4789-0/08 ISS ICMS

Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

Comerciante de artigos funerários independente

4789-0/99 ISS ICMS +10 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Comerciante de artigos médicos e ortopédicos independente

4773-3/00 ISS ICMS

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

Comerciante de artigos para habitação independente

4759-8/99 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Comerciante de artigos usados independente

4785-7/99 ISS ICMS

Comércio varejista de outros artigos usados

Comerciante de bebidas independente

4723-7/00 ISS ICMS

Comércio varejista de bebidas

Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios independente

4763-6/03 ISS ICMS

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos independente

4789-0/01 ISS ICMS

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

Comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente

4763-6/01 ISS ICMS

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas independente

4744-0/04 ISS ICMS

Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

Comerciante de calçados independente

4782-2/01 ISS ICMS

Comércio varejista de calçados

Comerciante de carvão e lenha independente

4789-0/99 ISS ICMS +10 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Comerciante de cestas de café da manhã independente

4729-6/99 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente

4772-5/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Comerciante de discos, cds, dvds e fitas independente

4762-8/00 ISS ICMS

Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas

Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo independente

4753-9/00 ISS ICMS

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

Comerciante de embalagens independente

4789-0/99 ISS ICMS +10 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação independente

4752-1/00 ISS ICMS

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente

4751-2/01 ISS ICMS

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

Comerciante de equipamentos para escritório independente

4789-0/07 ISS ICMS

Comércio varejista de equipamentos para escritório

Comerciante de ferragens e ferramentas independente

4744-0/01 ISS ICMS

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais independente

4789-0/99 ISS ICMS +10 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Comerciante de instrumentos musicais e acessórios independente

4756-3/00 ISS ICMS

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

Comerciante de laticínios independente

4721-1/03 ISS ICMS

Comércio varejista de laticínios e frios

Comerciante de lubrificantes independente

4732-6/00 ISS ICMS

Comércio varejista de lubrificantes

Comerciante de madeira e artefatos independente

4744-0/02 ISS ICMS

Comércio varejista de madeira e artefatos

Comerciante de materiais de construção em geral independente

4744-0/99 ISS ICMS

Comércio varejista de materiais de construção em geral

Comerciante de materiais hidráulicos independente

4744-0/03 ISS ICMS

Comércio varejista de materiais hidráulicos

Comerciante de material elétrico independente

4742-3/00 ISS ICMS

Comércio varejista de material elétrico

Comerciante de miudezas e quinquilharias independente

4713-0/02 ISS ICMS

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

Comerciante de molduras e quadros independente

4789-0/99 ISS ICMS +10 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Comerciante de móveis independente

4754-7/01 ISS ICMS

Comércio varejista de móveis

Comerciante de objetos de arte independente

4789-0/03 ISS ICMS

Comércio varejista de objetos de arte

Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente

4541-2/06 ISS ICMS

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores independente

4530-7/03 ISS ICMS

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico independente

4757-1/00 ISS ICMS

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente

4541-2/07 ISS ICMS

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas

Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores independente

4530-7/04 ISS ICMS

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

Comerciante de perucas independente

4789-0/99 ISS ICMS +10 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos independente

4789-0/02 ISS ICMS

Comércio varejista de plantas e flores naturais

Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar independente

4530-7/05 ISS ICMS

Comércio a varejo de pneumáticos e câmarasde-ar

Comerciante de produtos de higiene pessoal independente

4772-5/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Comerciante de produtos de limpeza independente

4789-0/05 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

Comerciante de produtos de panificação independente

4721-1/02 ISS ICMS

Padaria e confeitaria com predominância de revenda

Comerciante de produtos de tabacaria independente

4729-6/01 ISS ICMS

Tabacaria

Comerciante de produtos naturais independente

4729-6/99 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

Comerciante de produtos para festas e natal independente

4789-0/99 ISS ICMS +10 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Comerciante de produtos religiosos independente

4789-0/99 ISS ICMS +10 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Comerciante de redes para dormir independente

4789-0/99 ISS ICMS +10 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Comerciante de sistema de segurança residencial independente

4759-8/99 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Comerciante de tecidos independente

4755-5/01 ISS ICMS

Comércio varejista de tecidos

Comerciante de tintas e materiais para pintura independente

4741-5/00 ISS ICMS

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

Comerciante de toldos e papel de parede independente

4759-8/99 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Comerciante de vidros independente

4743-1/00 ISS ICMS

Comércio varejista de vidros

Eletricista de automóveis independente

4520-0/03 ISS ICMS

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

Funileiro/lanterneiro independente

4520-0/02 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

Instalador(a) e reparador (a) de acessórios automotivos independente

4520-0/07 ISS ICMS

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

Jornaleiro(a) independente

4761-0/02 ISS ICMS

Comércio varejista de jornais e revistas

Lavador(a) e polidor de carro independente

4520-0/05 ISS ICMS

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

Livreiro(a) independente

4761-0/01 ISS ICMS

Comércio varejista de livros

Mecânico(a) de motocicletas e motonetas independente

4543-9/00 ISS ICMS

Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

Mecânico(a) de veículos independente

4520-0/01 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Merceeiro(a)/vendeiro(a) independente

4712-1/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Papeleiro(a) independente

4761-0/03 ISS ICMS

Comércio varejista de artigos de papelaria

Peixeiro(a) independente

4722-9/02 ISS ICMS

Peixaria

Pintor(a) de automóveis independente

4520-0/02 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

Quitandeiro(a) independente

4724-5/00 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

Recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática independente

4751-2/02 ISS ICMS

Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

Sorveteiro(a) independente

4729-6/99 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

Vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação independente

4724-5/00 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

Verdureiro independente

4724-5/00 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

Vidraceiro de automóveis independente

4520-0/01 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

S Outras atividades de serviços 43 ocupações MEI

Adestrador(a) de animais independente

9609-2/07 ISS ICMS

Alojamento de animais domésticos

Agente funerário independente

9603-3/04 ISS ICMS

Serviços de funerárias

Agente matrimonial independente

9609-2/02 ISS ICMS

Agências matrimoniais

Amolador(a) de artigos de cutelaria independente

9529-1/99 ISS ICMS +7 no mesmo CNAE

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Astrólogo(a) independente

9609-2/99 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Banhista de animais domésticos independente

9609-2/08 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Higiene e embelezamento de animais domésticos

Barbeiro independente

9602-5/01 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Cabeleireiros, manicure e pedicure

Cabeleireiro(a) independente

9602-5/01 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Cabeleireiros, manicure e pedicure

Carregador de malas independente

9609-2/99 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Chaveiro(a) independente

9529-1/02 ISS ICMS

Chaveiros

Colocador(a) de piercing independente

9609-2/06 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Serviços de tatuagem e colocação de piercing

Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente

9609-2/08 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Higiene e embelezamento de animais domésticos

Depilador(a) independente

9602-5/02 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Engraxate independente

9609-2/99 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Esteticista de animais domésticos independente

9609-2/08 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Higiene e embelezamento de animais domésticos

Esteticista independente

9602-5/02 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Estofador(a) independente

9529-1/05 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Reparação de artigos do mobiliário

Lavadeiro(a) de roupas independente

9601-7/01 ISS ICMS

Lavanderias

Lavadeiro(a) de roupas profissionais independente

9601-7/03 ISS ICMS

Toalheiros

Lavador(a) de estofado e sofá independente

9609-2/99 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independente

9609-2/99 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Manicure/pedicure independente

9602-5/01 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Cabeleireiros, manicure e pedicure

Maquiador(a) independente

9602-5/02 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Ourives independente

9529-1/06 ISS ICMS

Reparação de jóias

Relojoeiro(a) independente

9529-1/03 ISS ICMS

Reparação de relógios

Reparador (a) de artigos de tapeçaria independente

9529-1/05 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Reparação de artigos do mobiliário

Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário independente

9529-1/99 ISS ICMS +7 no mesmo CNAE

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Reparador(a) de bicicleta independente

9529-1/04 ISS ICMS

Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados

Reparador(a) de brinquedos independente

9529-1/99 ISS ICMS +7 no mesmo CNAE

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Reparador(a) de equipamentos esportivos independente

9529-1/99 ISS ICMS +7 no mesmo CNAE

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Reparador(a) de guarda chuva e sombrinhas independente

9529-1/99 ISS ICMS +7 no mesmo CNAE

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Reparador(a) de instrumentos musicais independente

9529-1/99 ISS ICMS +7 no mesmo CNAE

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Reparador(a) de móveis independente

9529-1/05 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Reparação de artigos do mobiliário

Reparador(a) de panelas (paneleiro) independente

9529-1/99 ISS ICMS +7 no mesmo CNAE

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Reparador(a) de toldos e persianas independente

9529-1/05 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Reparação de artigos do mobiliário

Restaurador(a) de livros independente

9529-1/99 ISS ICMS +7 no mesmo CNAE

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Sapateiro(a)

9529-1/01 ISS ICMS

Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem

Tatuador(a) independente

9609-2/06 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Serviços de tatuagem e colocação de piercing

Técnico(a) de manutenção de computador independente

9511-8/00 ISS ICMS

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

Técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos independente

9521-5/00 ISS ICMS

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

Técnico(a) de manutenção de telefonia independente

9512-6/00 ISS ICMS

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

Tintureiro(a) independente

9601-7/02 ISS ICMS

Tinturarias

Tosador(a) de animais domésticos independente

9609-2/08 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Higiene e embelezamento de animais domésticos

N Atividades administrativas e serviços complementares 35 ocupações MEI

Adestrador(a) de cães de guarda independente

8011-1/02 ISS ICMS

Serviços de adestramento de cães de guarda

Agente de viagens independente

7911-2/00 ISS ICMS

Agências de viagens

Cartazista, pintor de independente

8299-7/99 ISS ICMS

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

Cobrador(a) de dívidas independente

8291-1/00 ISS ICMS

Atividades de cobranças e informações cadastrais

Digitador(a) independente

8219-9/99 ISS ICMS

Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

Envasador(a) e empacotador(a) independente

8292-0/00 ISS ICMS

Envasamento e empacotamento sob contrato

Fotocopiador(a) independente

8219-9/01 ISS ICMS

Fotocópias

Gravador(a) de carimbos independente

8299-7/03 ISS ICMS

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

Guia de turismo independente

7912-1/00 ISS ICMS

Operadores turísticos

Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente

8020-0/02 ISS ICMS

Outras atividades de serviços de segurança

Jardineiro(a) independente

8130-3/00 ISS ICMS

Atividades paisagísticas

Locador de andaimes independente

7732-2/02 ISS ICMS

Aluguel de andaimes

Locador(a) de aparelhos de jogos eletrônicos independente

7729-2/01 ISS ICMS

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

Locador(a) de bicicletas, independente

7721-7/00 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

Locador(a) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador independente

7739-0/02 ISS ICMS

Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

Locador(a) de equipamentos recreativos e esportivos independente

7721-7/00 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

Locador(a) de fitas de vídeo, dvds e similares independente

7722-5/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Aluguel de fitas de vídeo, dvds e similares

Locador(a) de livros, revistas, plantas e flores independente

7729-2/99 ISS ICMS

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador independente

7731-4/00 ISS ICMS

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

Locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes independente

7732-2/01 ISS ICMS

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

Locador(a) de máquinas e equipamentos para escritório independente

7733-1/00 ISS ICMS

Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório

Locador(a) de material e equipamento esportivo, independente

7721-7/00 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

Locador(a) de material médico independente

7729-2/03 ISS ICMS

Aluguel de material médico

Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente

7719-5/99 ISS ICMS

Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

Locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festas independente

7729-2/02 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

Locador(a) de instrumentos musicais independente

7729-2/02 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

Locador(a) de objetos do vestuário, jóias e acessórios independente

7723-3/00 ISS ICMS

Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios

Locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador independente

7739-0/99 ISS ICMS

Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independente

7739-0/03 ISS ICMS

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

Locador(a) de vídeo games, independente

7722-5/00 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Aluguel de fitas de video, dvds e similares

Piscineiro(a) independente

8129-0/00 ISS ICMS

Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

Promotor(a) de eventos independente

8230-0/01 ISS ICMS

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

Promotor(a) de turismo local independente

7990-2/00 ISS ICMS

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

Proprietário(a) de casas de festas e eventos independente

8230-0/02 ISS ICMS

Casas de festas e eventos

Proprietário(a) de sala de acesso à internet independente

8299-7/07 ISS ICMS

Salas de acesso à internet

H Transporte, armazenagem e correio 30 ocupações MEI

Agente de correio franqueado e permissionário independente

5310-5/02 ISS ICMS

Atividades de franqueadas do correio nacional

Barqueiro(a) independente

5099-8/99 ISS ICMS

Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente

Bikeboy (ciclista mensageiro) independente

5320-2/02 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Serviços de entrega rápida

Caminhoneiro (a) de cargas não perigosas, intermunicipal e interestadual independente

4930-2/02 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

Carregador (veículos independente

5212-5/00 ISS ICMS

Carga e descarga

Carroceiro - transporte de carga independente

4930-2/01 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

Carroceiro - transporte de mudança independente

4930-2/04 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Transporte rodoviário de mudanças

Entregador de malotes independente

5320-2/01 ISS ICMS

Serviços de malote não realizados pelo correio nacional

Guardador(a) de móveis independente

5211-7/02 ISS ICMS

Guarda-móveis

Guincheiro independente (reboque de veículos)

5229-0/02 ISS ICMS

Serviços de reboque de veículos

Motoboy independente

5320-2/02 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Serviços de entrega rápida

Motorista (por aplicativo ou não) independente

4923-0/02 ISS ICMS

Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista

Mototaxista independente

4923-0/01 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Serviço de táxi

Organizador(a) de excursões em veículo próprio, municipal independente

4929-9/03 ISS ICMS

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal

Proprietário(a) de estacionamento de veículos independente

5223-1/00 ISS ICMS

Estacionamento de veículos

Taxista independente

4923-0/01 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Serviço de táxi

Transportador(a) aquaviário para passeios turísticos independente

5099-8/01 ISS ICMS

Transporte aquaviário para passeios turísticos

Transportador(a) escolar independente

4924-8/00 ISS ICMS

Transporte escolar

Transportador(a) de mudanças independente

4930-2/04 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Transporte rodoviário de mudanças

Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente

4929-9/02 ISS ICMS

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente

5091-2/02 ISS ICMS

Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional

Transportador(a) marítimo de carga independente

5011-4/01 ISS ICMS

Transporte marítimo de cabotagem - carga

Transportador(a) municipal de cargas não perigosas (carreto) independente

4930-2/01 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

Transportador(a) municipal coletivo de passageiros sob frete independente

4929-9/01 ISS ICMS

Transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento, municipal

Transportador(a) municipal de travessia por navegação independente

5091-2/01 ISS ICMS

Transporte por navegação de travessia, municipal

Transportador(a) municipal hidroviário de cargas independente

5021-1/01 ISS ICMS

Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

Transportador autônomo de carga - municipal

4930-2/01 ISS ICMS Tabela B +2 no mesmo CNAE

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

Transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional

4930-2/02 ISS ICMS Tabela B +1 no mesmo CNAE

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

Transportador autônomo de carga - produtos perigosos

4930-2/03 ISS ICMS Tabela B

Transporte rodoviário de produtos perigosos

Transportador autônomo de carga - mudanças

4930-2/04 ISS ICMS Tabela B +2 no mesmo CNAE

Transporte rodoviário de mudanças

F Construção 27 ocupações MEI

Azulejista independente

4330-4/05 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Bombeiro(a) hidráulico independente

4322-3/01 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

Calafetador(a) independente

4330-4/05 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Calheiro (a) independente

4399-1/99 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Carpinteiro(a) instalador(a) independente

4330-4/02 ISS ICMS

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

Cerqueiro(a) independente

4399-1/99 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Colocador(a) de revestimentos independente

4330-4/05 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente

4321-5/00 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Instalação e manutenção elétrica

Encanador independente

4322-3/01 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

Gesseiro(a) independente

4330-4/03 ISS ICMS

Obras de acabamento em gesso e estuque

Instalador(a) de antenas de tv independente

4321-5/00 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Instalação e manutenção elétrica

Instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança independente

4321-5/00 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Instalação e manutenção elétrica

Instalador(a) de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre independente

4329-1/02 ISS ICMS

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

Instalador(a) de isolantes acústicos e de vibração independente

4329-1/05 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

Instalador(a) de isolantes térmicos independente

4329-1/05 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

Instalador(a) de painéis publicitários independente

4329-1/01 ISS ICMS

Instalação de painéis publicitários

Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente

4322-3/03 ISS ICMS

Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

Instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes independente

4329-1/03 ISS ICMS

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente

4322-3/02 ISS ICMS

Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

Montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos independente

4329-1/04 ISS ICMS

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

Pastilheiro(a) independente

4330-4/05 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Pedreiro independente

4399-1/03 ISS ICMS

Obras de alvenaria

Pintor(a) de parede independente

4330-4/04 ISS ICMS

Serviços de pintura de edifícios em geral

Poceiro/cisterneiro/ cacimbeiro independente

4399-1/05 ISS ICMS

Perfuração e construção de poços de água

Sintequeiro(a) independente

4330-4/05 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Telhador(a) independente

4399-1/99 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Vidraceiro de edificações independente

4330-4/99 ISS ICMS

Outras obras de acabamento da construção

I Alojamento e alimentação 23 ocupações MEI

Churrasqueiro(a) ambulante independente

5612-1/00 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Serviços ambulantes de alimentação

Churrasqueiro(a) em domicílio independente

5620-1/02 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente

5620-1/04 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Doceiro(a) independente

5620-1/04 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas independente

5620-1/01 ISS ICMS

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

Marmiteiro(a) independente

5620-1/04 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Pipoqueiro(a) independente

5612-1/00 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Serviços ambulantes de alimentação

Pizzaiolo(a) em domicílio independente

5620-1/02 ISS ICMS +1 no mesmo CNAE

Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

Proprietário(a) de albergue não assistencial independente

5590-6/01 ISS ICMS

Albergues, exceto assistenciais

Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente

5611-2/05 ISS ICMS

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente

5611-2/04 ISS ICMS

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

Proprietário(a) de camping independente

5590-6/02 ISS ICMS

Campings

Proprietário(a) de cantinas independente

5620-1/03 ISS ICMS

Cantinas - serviços de alimentação privativos

Proprietário(a) de casa de chá independente

5611-2/03 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

Proprietário(a) de casa de sucos independente

5611-2/03 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

Proprietário(a) de hospedaria independente

5590-6/99 ISS ICMS

Outros alojamentos não especificados anteriormente

Proprietário(a) de lanchonete independente

5611-2/03 ISS ICMS +2 no mesmo CNAE

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

Proprietário(a) de pensão independente

5590-6/03 ISS ICMS

Pensões (alojamento)

Proprietário(a) de restaurante independente

5611-2/01 ISS ICMS

Restaurantes e similares

Quitandeiro(a) ambulante independente

5612-1/00 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Serviços ambulantes de alimentação

Salgadeiro(a) independente

5620-1/04 ISS ICMS +3 no mesmo CNAE

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Sorveteiro(a) ambulante independente

5612-1/00 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Serviços ambulantes de alimentação

Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente

5612-1/00 ISS ICMS +4 no mesmo CNAE

Serviços ambulantes de alimentação

A Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura 11 ocupações MEI

M Atividades profissionais, científicas e técnicas 10 ocupações MEI

R Artes, cultura, esporte e recreação 9 ocupações MEI

J Informação e comunicação 9 ocupações MEI

E Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 8 ocupações MEI

P Educação 8 ocupações MEI

Q Saúde humana e serviços sociais 1 ocupações MEI

T Serviços domésticos 1 ocupações MEI

B Indústrias extrativas 1 ocupações MEI

Sua ocupação não aparece aqui? O Anexo XI é uma lista fechada de ocupações — o que não está nela não pode ser MEI, mesmo que o CNAE pareça próximo. ⚠ E o contrário também vale: encontrar o seu CNAE na lista não basta, porque em 62 subclasses só algumas ocupações são permitidas. Consulte a tabela CNAE completa para achar o código da sua atividade e formalize como ME ou outro porte.

Perguntas frequentes

O que é o MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma simplificada de formalização criada pela Lei Complementar nº 128/2008. Dá CNPJ, enquadramento no Simples Nacional e tributação fixa mensal pelo DAS, para quem fatura até R$ 81.000 por ano e tem no máximo um empregado.

Quantas ocupações são permitidas ao MEI?

São 471 ocupações listadas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, distribuídas em 351 subclasses da CNAE 2.3 (de 1.332). 4 delas estão na Tabela B, do Transportador Autônomo de Carga, que tem limite de faturamento e contribuição próprios.

Ter o CNAE na lista já garante que posso ser MEI?

Não. O Anexo XI lista OCUPAÇÕES vinculadas a subclasses CNAE, e em 62 das 351 subclasses há mais de uma ocupação — só as listadas são permitidas. O CNAE 4789-0/99, por exemplo, aparece com 11 ocupações distintas: comerciante de artigos de bebê, de artigos eróticos e outras. Quem exerce dentro dessa subclasse uma atividade que não está no Anexo não pode ser MEI, mesmo com o código "na lista".

A ocupação MEI paga ISS ou ICMS?

Depende da ocupação, não do CNAE. O Anexo XI marca ISS e ICMS ocupação a ocupação: das 471, 33 recolhem os dois, 207 só ISS, 214 só ICMS e 17 nenhum dos dois. O valor entra na guia mensal do MEI (DAS), somado à contribuição previdenciária.

Minha atividade não está na lista. O que fazer?

Se o CNAE da atividade não consta no Anexo XI, não é possível abrir MEI. O caminho é formalizar como Microempresa (ME) no Simples Nacional ou outro regime. A maioria das profissões regulamentadas (advogado, médico, engenheiro, contador) está nessa situação.

O MEI pode ter mais de um CNAE?

Sim. O MEI pode registrar até 15 CNAEs secundários no CNPJ, mas todos devem constar na lista do Anexo XI. O CNAE principal define a ocupação e a incidência de ICMS e/ou ISS no DAS.

Qual o limite de faturamento do MEI em 2026?

O limite é de R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750 por mês), em vigor desde 2018. Quem ultrapassa deve se desenquadrar e migrar para ME. Para o MEI Caminhoneiro, o limite é de R$ 251.600 por ano.

Qual a diferença entre CNAE e NCM para o MEI?

O CNAE classifica a atividade da empresa (consta no CNPJ). O NCM classifica cada produto vendido (consta na NF-e, item a item). Um MEI com CNAE de comércio varejista precisa informar o NCM de cada mercadoria na nota fiscal.

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