DeRE, a Declaração de Regimes Específicos
A DeRE não é nota fiscal: é uma declaração por eventos, enviada em lote, com o que a NF-e não carrega — cadastro, plano de contas, balancete, aplicações financeiras e débitos de operações com títulos.
E ela é o único documento do Ato nº 4 que obriga em três degraus, um por grupo de evento. Não existe “a data da DeRE”: existem três, e o que vale para você depende de quais eventos você envia.
O que você encontra
Os 29 eventos
O leiaute de cada um, campo a campo, com a data em que o grupo dele obriga.
Os campos do XML
Tag por tag: ocorrência, tamanho, valores aceitos e a condição em que é exigido.
As mensagens de erro
Colou a mensagem MS#### do sistema? Aqui está o texto oficial e a regra que a dispara.
Os códigos de tributação
O codTrib de nove dígitos, com a orientação de classificação e a base legal.
Como transmitir
Credencial, token, lote assinado e a consulta do protocolo — o caminho técnico, do manual do desenvolvedor.
As tabelas do Anexo I
Os domínios: base de cálculo, países, atividades e os planos de contas referenciais.
Os outros documentos
O calendário inteiro da reforma, documento por documento, com a data de cada um.
Quem precisa entregar a DeRE
A obrigatoriedade não é por porte nem por regime: é por fornecimento de serviço. Quem fornece um dos 7 abaixo entrega; quem não fornece nenhum, não.
Obrigados, pelo serviço que fornecem
- · Serviços financeiros (art. 182) LC 214/2025, art. 182
- · Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184) LC 214/2025, art. 184
- · Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214) LC 214/2025, art. 214
- · Planos de assistência à saúde (art. 234) LC 214/2025, art. 234
- · Planos de assistência funerária (art. 236) LC 214/2025, art. 236
- · Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243) LC 214/2025, art. 243
- · Concursos de prognósticos (art. 244) LC 214/2025, art. 244
Ato administrativo conjunto do CGIBS e da RFB poderá definir outros fornecimentos como obrigados à entrega da DeRE.
Obrigados mesmo assim
É aqui que mora a dúvida cara: as três situações abaixo parecem dispensa e não são.
- · Imunidade/Não Incidência: a condição de imunidade ou não incidência tributária não exime o contribuinte da entrega da DeRE
- · Contribuintes Optantes pelo Regime Específico de Cooperativas: todas as cooperativas sujeitas aos regimes específicos estão obrigadas à apresentação da DeRE, ainda que suas operações sejam constituídas exclusivamente por atos cooperativos sujeitos à alíquota zero
- · Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional: a microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) são obrigadas à DeRE apenas se ocorrer uma das seguintes situações: (i) optar expressamente por apurar o IBS e a CBS pelo regime regular (art. 41, § 3º, da LC nº 214/2025); ou (ii) exceder o sublimite de receita bruta definido no art. 13-A da LC nº 123/2006
⚠ A hipótese do Simples depende de uma escolha com prazo: a opção pelo regime regular de IBS e CBS →
Entregam só o D-1001
Desde o manual 1.3.0: transmitem o D-1001 (informações do contribuinte) e ficam dispensados dos demais eventos.
- · Operadoras de Planos de Assistência à Saúde na Modalidade de Autogestão: Para as empresas que possuem essa atividade exclusiva ou para aquelas que exercem outras atividades econômicas não sujeitas à entrega da DeRE, desde que operem exclusivamente planos de saúde próprios ou de seus dependentes/associados e cumpram os requisitos de não incidência tributária do art. 234 da LC nº 214/2025 ⚠ Caso a pessoa jurídica que mantenha o plano de autogestão já esteja obrigada à DeRE em razão do exercício de outra atividade sujeita aos regimes específicos (ex.: instituição financeira com plano de saúde próprio mantido no mesmo CNPJ Raiz), fica vedada a dispensa, devendo a entidade transmitir a totalidade dos eventos da DeRE exigidos para suas atividades e reportar a movimentação contábil do plano sob o código de tributação ({codTrib}) específico de não incidência.
- · Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC): abrangidas pela não incidência tributária do IBS e da CBS, nos termos do art. 26, IX, e art. 224 da LC nº 214/2025
- · Fundos Garantidores e Executores de Políticas Públicas: os fundos previstos em lei cujas operações constitutivas e de gestão estejam abrangidas pela não incidência tributária, por não ostentarem a condição de contribuintes do IBS e da CBS, nos termos do art. 213 da LC nº 214/2025
- · Resseguradoras: cujas operações de resseguro e retrocessão estejam sujeitas à incidência de alíquota zero do IBS e da CBS, nos termos do art. 223, § 4º, da LC nº 214/2025 ⚠ Caso a resseguradora aufira receitas decorrentes de serviços ou operações tributáveis pelo regime geral ou por outros regimes específicos (ex.: serviços de consultoria ou intermediação não abrangidos pela alíquota zero), a entidade deverá escriturar as respectivas operações na DeRE ou em outro documento fiscal correspondente, conforme exigido pela legislação regente.
Dispensados
- · Consultores e Assessores: que fornecerem, exclusivamente, os serviços de assessor de investimento ou de consultor de valores mobiliários, ou ambos, elencados no inciso III do caput do art. 182 da LC nº 214/2025
- · Corretores e Intermediários: que fornecerem, exclusivamente, os serviços de intermediação de consórcios, de seguros ou resseguros, de previdência complementar, de capitalização e de planos de assistência à saúde, elencados no inciso XV do caput do art. 182 e no art. 240 da LC nº 214/2025
- · Correspondentes Bancários: que auferirem receitas próprias decorrentes da atuação por conta e sob as diretrizes da instituição financeira e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BCB, nos termos do inciso X do § 1º do art. 183 da LC nº 214/2025
- · Optantes pelo Simples Nacional de que trata a LC nº 123/2006: exceto nas situações previstas na letra “c“ do item 4.2 deste Capítulo
- · Microempreendedor Individual – MEI: nos termos da LC nº 123/2006
- · Pessoa Física: salvo se prestar os serviços elencados no item 4.1 deste Capítulo, no desenvolvimento de atividade econômica de modo habitual ou em volume que caracterize atividade econômica ou de forma profissional, ocasião em que deverá se inscrever como contribuinte do IBS e da CBS, com natureza jurídica específica
Dispensa da DeRE não é dispensa de tudo: cada um deles segue a legislação própria sobre os demais documentos fiscais.
Manual de Orientação do Usuário da DeRE (MOD), versão 1.3.0 (CGIBS e Receita Federal), Capítulo I, item 4. Manual e leiautes estão na mesma versão (1.3.0).
1º de outubro é quando o sistema ABRE, não quando a entrega vence
O CGIBS e a Receita esclareceram em 05/09/2026 que a data do art. 1º, XVII, "a" é o termo inicial de recepção e vigência cadastral. A partir dela o ambiente passa a receber os eventos de tabela (D-1001 e D-1011); o prazo real deles é antes da transmissão dos eventos periódicos mensais da competência de outubro, que vencem em 15/11/2026.
⚠ E 15/11/2026 cai num domingo, que é feriado nacional. O Manual de Orientação da DeRE fixa a data-limite no dia 15 do mês seguinte e diz, com todas as letras, que ela não é prorrogada quando recai em sábado, domingo ou feriado. Quem contar com a prorrogação que outras obrigações têm perde o prazo.
A ordem que a própria fonte recomenda é enviar os eventos de tabela primeiro, e não pôr no mesmo lote eventos que dependam um do outro: se o D-1011 for rejeitado no mesmo lote do D-1101, o balancete pode ser validado contra a versão anterior do plano de contas.
As três datas
Eventos de Tabela · 2 eventos · 58 campos no schema
Os cadastros que o contribuinte declara uma vez e mantém: quem ele é e como o plano de contas dele se liga ao referencial.
Alínea a do inciso XVII: “Eventos de Tabela do Contribuinte”.
Eventos Periódicos Mensais · 7 eventos · 159 campos no schema
O que se envia todo mês: balancete, aplicações financeiras, deduções, débitos de operações com títulos e o fechamento do período.
Alínea b do inciso XVII: “Eventos Periódicos Mensais”.
Eventos Periódicos Transacionais · 11 eventos · 487 campos no schema
A escrituração operação a operação, com o adquirente identificado. É o que viabiliza o crédito de quem compra e a devolução personalizada do imposto.
Alínea c do inciso XVII: “eventos não enquadrados nas alíneas anteriores”. ⚠ É a alínea residual — o texto não nomeia estes eventos, ele diz “não enquadrados nas anteriores”.
Eventos de Retorno e Totalização · 9 eventos · 270 campos no schema
O que o ambiente devolve: confirmação dos eventos de tabela e os totalizadores de cada evento periódico.
Alínea c do inciso XVII: “eventos não enquadrados nas alíneas anteriores”. ⚠ É a alínea residual — o texto não nomeia estes eventos, ele diz “não enquadrados nas anteriores”.
Datas do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026, art. 1º, XVII. O agrupamento dos eventos é o do sumário do leiaute oficial v1.3.0.
O que ainda pode mudar
A versão do schema diz o estágio de cada evento: v1.0.1 é leiaute estável, v0.0.1 é preliminar. São 7 estáveis e 22 preliminares.
O primeiro degrau é inteiramente estável. Os eventos que obrigam em 01/10/2026 — D-1001 e D-1011 — e o retorno deles, o D-9001, são os 7 schemas em v1.0.1. O que ainda está preliminar cai nas datas de 15/11/2026 e 01/01/2027.
⚠ Mas estabilidade não é o mesmo que data: o D-9001 é estável e pertence ao grupo de retorno, cujo prazo é o último. Quem ler “estável” como “obriga primeiro” erra nele.
1. Eventos de Tabela
Obriga em 01/10/2026 · 2 eventos
| Evento | Nome oficial | Tag do XML | Campos no schema | Schema |
|---|---|---|---|---|
| D-1001 | Evento Informações do Contribuinte | evtInfoContrib | 24 nomes 30 ocorrências no schema 9 obrigatórios na raiz +1 atributo obrigatório (id) +10 se o grupo pai existir | v1.0.1 |
| D-1011 | Evento Plano Geral de Contas Comentado | evtPGCC | 34 nomes 36 ocorrências no schema 9 obrigatórios na raiz +1 atributo obrigatório (id) +14 se o grupo pai existir | v1.0.4 |
2. Eventos Periódicos Mensais
Obriga em 15/11/2026 · 7 eventos
| Evento | Nome oficial | Tag do XML | Campos no schema | Schema |
|---|---|---|---|---|
| D-1101 | Evento Balancete Mensal | evtBalancete | 26 nomes 9 obrigatórios na raiz +1 atributo obrigatório (id) +10 se o grupo pai existir | v1.0.1 |
| D-1106 | Evento de identificação e detalhamento de aplicações financeiras sobre reserva técnica | evtAplicResTec | 25 nomes 9 obrigatórios na raiz +2 atributos obrigatórios (id, idAtivo) +7 se o grupo pai existir | v1.0.0 |
| D-1121 | Evento Relação de Deduções Utilizadas na Apuração | evtRelDeducoes | 30 nomes 9 obrigatórios na raiz +3 atributos obrigatórios (chDFe, chDFeRetif, id, nItem, tpAtiv) +8 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
| D-1198 | Evento de Reabertura Mensal | evtReabertMensal | 11 nomes 11 obrigatórios na raiz +1 atributo obrigatório (id) | v0.0.1 preliminar |
| D-1199 | Evento de Fechamento Mensal | evtFechMensal | 20 nomes 9 obrigatórios na raiz +1 atributo obrigatório (id) +4 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
| D-2101 | Evento débito mensal de operações com títulos de dívida com oferta pública | evtDebOpOfPublic | 27 nomes 9 obrigatórios na raiz +3 atributos obrigatórios (cCta, id, idTitulo) +9 se o grupo pai existir | v0.0.3 preliminar |
| D-2102 | Evento de informações sobre cotistas de fundos de investimento | evtInfoCotistas | 20 nomes 9 obrigatórios na raiz +12 atributos obrigatórios (classificacao, cnpjFundo, id, idClasse, identificacao, plClasse, qtdeCotas, quantidadeCotas, quantidadeCotistas, subclasse, tipoCota, tipoPessoa, valorCota) +7 se o grupo pai existir | v0.0.1 preliminar |
3. Eventos Periódicos Transacionais
Obriga em 01/01/2027 · 11 eventos
| Evento | Nome oficial | Tag do XML | Campos no schema | Schema |
|---|---|---|---|---|
| D-2201 | Evento de identificação e detalhamento de serviços remunerados por preço | evtServRemPreco | 48 nomes 29 obrigatórios na raiz +2 atributos obrigatórios (id, seq) +2 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
| D-2202 | Evento de identificação e detalhamento de tarifas | evtServRemTarifa | 42 nomes 29 obrigatórios na raiz +2 atributos obrigatórios (id, seq) +1 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
| D-2211 | Evento de identificação e detalhamento de operações de crédito e TVM | evtOperFinanc | 41 nomes 31 obrigatórios na raiz +2 atributos obrigatórios (id, seq) +1 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
| D-2221 | Evento de identificação e detalhamento de operações de antecipação de recebíveis | evtAntecReceb | 41 nomes 29 obrigatórios na raiz +2 atributos obrigatórios (id, seq) +2 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
| D-2231 | Evento de identificação e detalhamento das operações de arrendamento mercantil | evtArrendMerc | 40 nomes 20 obrigatórios na raiz +2 atributos obrigatórios (id, seq) +8 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
| D-2241 | Evento de identificação e detalhamento de operações com identificação de credenciados ou destinatários dos serviços de arranjos de pagamento (estabelecimentos comerciais etc.) | evtArranjoCredDest | 46 nomes 31 obrigatórios na raiz +2 atributos obrigatórios (id, seq) +1 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
| D-2242 | Evento de identificação e detalhamento de operações entre participantes de arranjos de pagamento | evtArranjoPartic | 48 nomes 33 obrigatórios na raiz +2 atributos obrigatórios (id, seq) +1 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
| D-2251 | Evento de identificação e detalhamento de operações de seguros, previdência e capitalização | evtSegPrevCap | 50 nomes 52 ocorrências no schema 18 obrigatórios na raiz +2 atributos obrigatórios (id, seq) +8 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
| D-2252 | Evento de identificação e detalhamento de operações de seguros de ramos elementares e seguros de pessoas sem cobertura por sobrevivência contratados por contribuintes do regime regular do IBS e da CBS | evtSegElemSCob | 42 nomes 29 obrigatórios na raiz +2 atributos obrigatórios (id, seq) +1 se o grupo pai existir | v0.0.1 preliminar |
| D-3201 | Evento de identificação e detalhamento dos adquirentes e beneficiários dos planos de assistência à saúde | evtPlAssistSaude | 53 nomes 25 obrigatórios na raiz +2 atributos obrigatórios (id, seq) +11 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
| D-4201 | Evento de identificação e detalhamento de apostas e prêmios por apostador | evtIdApostPrem | 36 nomes 21 obrigatórios na raiz +2 atributos obrigatórios (id, seq) +1 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
4. Eventos de Retorno e Totalização
Obriga em 01/01/2027 · 9 eventos
| Evento | Nome oficial | Tag do XML | Campos no schema | Schema |
|---|---|---|---|---|
| D-9001 | Retorno de eventos de tabela | evtRetornoTabela | 29 nomes 34 ocorrências no schema 10 obrigatórios na raiz +1 atributo obrigatório (id) +9 se o grupo pai existir | v1.0.1 |
| D-9101 | Retorno do evento Balancete Mensal | evtRetornoBalan | 30 nomes 10 obrigatórios na raiz +1 atributo obrigatório (id) +9 se o grupo pai existir | v1.0.0 |
| D-9106 | Retorno do evento Identificação de Aplicações Financeiras | evtRetornoAplicFin | 25 nomes 10 obrigatórios na raiz +1 atributo obrigatório (id) +7 se o grupo pai existir | v1.0.0 |
| D-9109 | Evento de retorno e validação do processamento de eventos periódicos mensais. É o retorno gerado pelo ambiente da DeRE para os eventos periódicos mensais que não possuem leiaute de retorno específico | evtRetornoPMensal | 21 nomes 10 obrigatórios na raiz +1 atributo obrigatório (id) +5 se o grupo pai existir | v0.0.1 preliminar |
| D-9112 | Retorno do evento Relação de Deduções Utilizadas na Apuração | evtRetornoRDed | 23 nomes 10 obrigatórios na raiz +1 atributo obrigatório (id) +6 se o grupo pai existir | v0.0.1 preliminar |
| D-9121 | Retorno do evento Débito em Operações com Títulos de Dívida com Oferta Pública | evtRetornoTitPub | 25 nomes 10 obrigatórios na raiz +1 atributo obrigatório (id) +7 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
| D-9198 | Retorno – Reabertura de Período de Apuração | evtRetornoReabert | 21 nomes 10 obrigatórios na raiz +1 atributo obrigatório (id) +5 se o grupo pai existir | v0.0.1 preliminar |
| D-9199 | Retorno Totalizador – Fechamento Mensal | evtRetornoMensal | 79 nomes 214 ocorrências no schema 10 obrigatórios na raiz +1 atributo obrigatório (id) +159 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
| D-9209 | Evento de retorno e recibo de processamento de eventos transacionais. Retorno gerado para eventos que não exijam um totalizador específico de cálculo | evtRetornoTransac | 17 nomes 10 obrigatórios na raiz +1 atributo obrigatório (id) +3 se o grupo pai existir | v0.0.2 preliminar |
Nenhum evento da DeRE com esse termo. São 29 eventos em 4 grupos.
As 88 mensagens de erro (MS)
No lugar do cStat, a DeRE tem regras nomeadas: 73 delas no Anexo II do leiaute, cada uma citando as mensagens que dispara e se elas interrompem o processamento. Quem recebe um MS quer saber qual regra falhou — é essa ligação que a tabela abaixo dá.
| Mensagem | Regra que dispara | Interrompe? |
|---|---|---|
| MS1004 | RN - Unicidade Recepção Evento | sim — para o processamento |
| MS1005 | INCLUSAO_COM_CHAVE_PREEXISTENTE | sim — para o processamento |
| MS1006 | RN - Unicidade Recepção Evento | sim — para o processamento |
| MS1007 | ALTERACAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE | sim — para o processamento |
| MS1008 | ALTERACAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE | sim — para o processamento |
| MS1009 | EXCLUSAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE | sim — para o processamento |
| MS1010 | ALTERACAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE | sim — para o processamento |
| MS1050 | RN - Unicidade Recepção Evento | sim — para o processamento |
| MS1055 | AMBIENTE | sim — para o processamento |
| MS1056 | AMBIENTE | sim — para o processamento |
| MS1062 | CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO | sim — para o processamento |
| MS1063 | CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO | sim — para o processamento |
| MS1064 | CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO | sim — para o processamento |
| MS1065 | EXIGIR_GRUPO_REGIME | não |
| MS1066 | EXIGIR_GRUPO_REGIME | não |
| MS1067 | EXIGIR_GRUPO_REGIME | não |
| MS1069 | EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE
em D-1011 | sim — para o processamento |
| MS1070 | CCTA_CONCATENACAO | não |
| MS1071 | UNICIDADE_CCTA | não |
| MS1073 | RN - Unicidade Recepção Evento | sim — para o processamento |
| MS1074 | PAI_CTA_ANALITICA | não |
| MS1075 | DESCRICAO_CTA | não |
| MS1076 | EXISTE_CODTRIB_NA_TABELA | não |
| MS1077 | CONTA_NO_PLANO_CONTAS_REFERENCIAL | sim — para o processamento |
| MS1078 | DT_FIM_VIGENCIA | não |
| MS1083 | PAI_CTA_ANALITICA | não |
| MS1093 | REG_SEC_DIFERENTE_REG_PRINC | não |
| MS1094 | INI_VALID | não |
| MS1095 | FIM_VALID | não |
| MS1096 | EXIGIR_TP_OPER_ALTERACAO_PARA_NOVA_VALIDADE | não |
| MS1098 | OBRIGAR_PREENCH_INFO_CONTRIB | não |
| MS1099 | PAI_CTA_ANALITICA | não |
| MS1100 | PAI_CTA_ANALITICA | não |
| MS1101 | REJEITAR_GRUPO_REGIME | não |
| MS1102 | OBRIGAR_IND_TRIB_ISS | não |
| MS1103 | OBRIGAR_CODTRIB | não |
| MS1104 | OBRIGAR_PREENCH_INFO_PGCC | não |
| MS1105 | EXIGIR_MOTIVO_EXCLUSAO | não |
| MS1106 | EXIGIR_NUMERO_PROCESSO | não |
| MS1107 | REJEITAR_GRUPO_REGIME | não |
| MS1108 | REJEITAR_GRUPO_REGIME | não |
| MS1109 | OBRIGAR_CODTRIB | não |
| MS1110 | TPATIVIDADE_REGFIN | não |
| MS1111 | TPATIVIDADE_REGSAUDE | não |
| MS1112 | TPATIVIDADE_REGPROG | não |
| MS1114 | OBRIGAR_CCTAREF_IGUAL_CONTA_PRINCIPAL | não |
| MS1115 | OBRIGAR_CODTRIB | não |
| MS1116 | INDCTA_CONTAS_DESDOBR | não |
| MS1117 | INDCTA_CONTAS_DESDOBR | não |
| MS1118 | CCTA_NO_PGCC | sim — para o processamento |
| MS1119 | CCTA_NO_PGCC | sim — para o processamento |
| MS1120 | CCTA_NO_PGCC | sim — para o processamento |
| MS1121 | CODTRIB_COMPATIVEL_EVT | não |
| MS1122 | EXIGIR_NR_RECIBO | sim — para o processamento |
| MS1123 | EXIGIR_NR_RECIBO | sim — para o processamento |
| MS1124 | ULTIMO_RECIBO_ATIVO | sim — para o processamento |
| MS1125 | OBRIGAR_PREENCH_INFO_RES_TEC | não |
| MS1126 | OBRIGAR_PERAPUR_IGUAL_NRRECIBO | sim — para o processamento |
| MS1127 | EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE
em D-1101, D-1106, D-1121, D-1199, D-2101, D-2102 | sim — para o processamento |
| MS1135 | CODTRIB_PERMITIDO_D1106 CODTRIB_PERMITIDO_D1121 CODTRIB_PERMITIDO_D2101 | sim — para o processamento |
| MS1139 | DV_CNPJ | não |
| MS1140 | CONFERIR_SALDO_FINAL_NAT_SALDO_FINAL | não |
| MS1141 | CONFERIR_VAPUR | não |
| MS1142 | OBRIGAR_NATVAPUR | não |
| MS1143 | OBRIGAR_PREENCH_INFO_DEB_OF_PUB | não |
| MS1144 | OBRIGAR_PREENCH_INFO_BALANCETE | não |
| MS1146 | EVENTOS_OBRIGATORIOS_PERIODO | sim — para o processamento |
| MS1147 | EVENTOS_OBRIGATORIOS_PERIODO | sim — para o processamento |
| MS1148 | EVENTOS_OBRIGATORIOS_PERIODO | sim — para o processamento |
| MS1149 | RN - Validar Saldos Finais Eventos Auxiliares e Balancete | sim — para o processamento |
| MS1150 | RN - Validar Saldos Finais Eventos Auxiliares e Balancete | não |
| MS1151 | VALIDAR_METODO_APROVEIT | não |
| MS1152 | VALIDAR_METODO_APROVEIT | não |
| MS1153 | VERIFICAR_DETBCNEG | sim — para o processamento |
| MS1154 | VALIDAR_VAPUR_D1106 | não |
| MS1155 | REJEITAR_PERAPUR_FUTURO | não |
| MS1156 | VALIDAR_VAPUR_D2101 | não |
| MS1157 | VERIFICAR_DETBCNEG | sim — para o processamento |
| MS1158 | CONSISTIR_PGCC_EVENTOS_PERIODO | sim — para o processamento |
| MS1159 | CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO | sim — para o processamento |
| MS1160 | CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO | sim — para o processamento |
| MS1161 | CONFERIR_AJUSTE_CREDITO | não |
| MS1162 | CONFERIR_AJUSTE_DEBITO | não |
| MS1163 | CONFERIR_SALDO_FINAL_ATIVO | não |
| MS1164 | AVISO_CONFERIR_SALDO_BCN | não |
| MS1166 | PERAPUR_FECHADO | sim — para o processamento |
| MS1167 | PERMITIR_PERAPUR_FECHADO | sim — para o processamento |
| MS1168 | EXISTE_RECIBO_FECH_ATIVO | sim — para o processamento |
Do Anexo II — Regras de Validação, v1.3.0. 37 das 88 interrompem o processamento em todas as regras que as citam.
O envelope do lote
Os eventos não são transmitidos soltos: vão dentro de um lote. Os 2 schemas abaixo são o transporte, com 26 campos — eles não são evento e não têm data própria.
- ·
envioLoteDere— 4 campos, schema v1.0.1 - ·
retornoLoteDere— 22 campos, schema v1.0.1
Consolidada na versão 1.2.0, de 05/09/2026
A Nota Orientativa Nota Orientativa 2026.001, de 18/08/2026, foi uma comunicação técnica antecipada: ela listava 14 alterações a aplicar por cima do leiaute de junho, e foi implantada no ambiente de produção restrita em 18/08/2026, às 19h. O leiaute 1.2.0 incorporou esses ajustes, então quem implementa contra a versão corrente já os tem e não precisa aplicá-los de novo.
Ela continua publicada aqui porque é o registro de como a mudança chegou — e porque o pacote de esquemas do ambiente de produção restrita ainda é o dela, não o oficial. Ver a diferença entre os dois pacotes →
O que a Nota Orientativa mudou e que a 1.2.0 já traz
| Onde | Campo ou regra | Ação | O que muda |
|---|---|---|---|
| D-1011 | planoCtaRef | alteração | Inclusão do item [5 – PREVIC] nos valores válidos e no arquivo XSD. Possibilitar o uso do plano de contas referencial da PREVIC para os setores de previdência complementar. |
| D-1011 | cCtaRef | alteração | Ajuste na redação da descrição para referenciar o campo Adequar a documentação técnica e habilitar a {planoCtaRef} e inclusão da validação para o domínio [5] apontando validação do novo domínio inserido para a para a Tabela 24 – Plano de Contas Referencial – PREVIC. PREVIC. |
| D-1106 | perApur | alteração | Inclusão da regra de validação Aprimorar as críticas do sistema em relação à competência REJEITAR_PERAPUR_FUTURO. informada. |
| D-1106 | vVarMensal | alteração | Alteração do limite de tamanho aceito no Permitir o envio do sinal de subtração ("-"), viabilizando a leiaute/XSD de 4-18 para 4-19 caracteres. declaração de variações mensais negativas na carteira de ativos. |
| D-1106 | vSaldoFinal | alteração | Inclusão da regra de validação Garantir a verificação da equação de saldo de encerramento CONFERIR_SALDO_FINAL_ATIVO. do ativo. |
| D-1106 | vApur | alteração | Inclusão da regra de validação Validar a consistência do cálculo do campo {vApur}. VALIDAR_VAPUR_D1106. |
| D-9101 | infoAdic | inclusão | Criação do grupo de informações adicionais dentro do grupo Disponibilizar um grupo de retorno de dados {infoEvento}. complementares sobre os parâmetros utilizados durante o processamento do balancete. |
| D-9101 | nrReciboPGCC | inclusão | Inclusão de campo dentro do grupo {infoAdic} para retornar o Assegurar a rastreabilidade da versão do PGCC número do recibo do evento D-1011 (Plano Geral de Contas utilizada no processamento do Balancete Mensal. Comentado) utilizado no processamento do Balancete Mensal. |
| D-9106 | infoAdic | inclusão | Criação do grupo de informações adicionais dentro do grupo Disponibilizar um grupo de retorno de dados {infoEvento}. complementares sobre os parâmetros utilizados durante o processamento do evento de Identificação de Aplicações Financeiras. |
| D-9106 | nrReciboPGCC | inclusão | Inclusão de campo dentro do grupo {infoAdic} para retornar o Assegurar a rastreabilidade da versão do PGCC número do recibo do evento D-1011 (Plano Geral de Contas utilizada no processamento do evento de Comentado) utilizado no processamento do evento de Identificação de Aplicações Financeiras. Identificação de Aplicações Financeiras. Nota Orientativa 2026.001 18 de agosto de 2026 |
| Anexo II | CONTA_NO_PLANO_CONTAS_REFERENCIAL | alteração | Verificar se o código da conta contábil ({cCtaRef}) informado no PGCC • D-1011 - Plano Geral de existe no Plano de Contas Referencial: Contas Comentado. 1. Identificar o plano referencial associado à empresa (COSIF, ANS, SUSEP, SPED ou PREVIC), através do campo {planoCtaRef}; 2. Consultar a tabela de contas referenciais correspondente; 3. Verificar se o código da conta contábil informado está cadastrado no plano referencial aplicável. (MS1077 · interrompe) |
| Anexo II | CONFERIR_SALDO_FINAL_ATIVO | inclusão | O saldo final deve ser igual a {vSaldoInic} + {vVarMensal} - • D-1106 – Identificação de {vPrincLiqResg}; Aplicações Financeiras. Se o valor vVarMensal não for informado, atribuir a ele o valor zero para fazer o cálculo. (MS1163) |
| Anexo II | REJEITAR_PERAPUR_FUTURO | inclusão | O período de apuração informado no evento não deve ser posterior • D-1106 – Identificação de ao mês/ano do dia do processamento do evento. Aplicações Financeiras. (MS1155) |
| Anexo II | VALIDAR_VAPUR_D1106 | inclusão | O valor do campo {vApur} deve ser igual a soma dos campos • D-1106 – Identificação de {vRendPerReceb} e {vRendLiqResg}. Aplicações Financeiras. Observação: Como os campos {vRendPerReceb} e {vRendLiqResg} são opcionais, caso algum deles não seja informado no evento, deve ser atribuído a ele o valor zero, para fazer o cálculo. Nota Orientativa 2026.001 18 de agosto de 2026 5 ARQUIVOS XSD Para garantir a recepção dos arquivos e evitar rejeições por erro de estrutura XML, os contribuintes devem adequar seus sistemas para utilizar as seguintes versões dos arquivos XSD: • evtInfoContrib-v1_0_1; • evtPGCC-v1_0_2; • evtBalancete-v1_0_0; • evtAplicResTec-v1_0_0; • evtRetornoTabela-v1_0_1; • evtRetornoBalan-v1_0_0; • evtRetornoAplicFin-v1_0_0; • envioLoteDere-v1_0_1; • retornoLoteDere-v1_0_1. (MS1154) |
Tabela 24 — Plano de Contas Referencial – PREVIC
Passam a ser cinco os planos de contas referenciais: aos quatro que já existiam soma-se o da PREVIC, para as entidades fechadas de previdência complementar. Como os outros quatro, o conteúdo dele fica fora do documento — a consulta é no órgão que o mantém.
Nota Orientativa 2026.001 da DeRE, de 18 de agosto de 2026 (CGIBS e Receita Federal).
O Anexo I: as 16 tabelas de domínio
O leiaute diz que o evento tem um campo codTrib; o Anexo I diz o que
cada valor dele significa. Sem essas tabelas, a declaração é um número de nove dígitos sem tradução.
São 10 tabelas com conteúdo e 6 que remetem a planos de contas
mantidos fora do documento.
| Tabela | O que traz | Itens | Série |
|---|---|---|---|
| 11 | Códigos de Tributação (codTrib) | 1432 | Série 10 — TABELAS COMUNS A TODOS OS REGIMES |
| 12 | Códigos de Base de Cálculo (codBC) | 81 | Série 10 — TABELAS COMUNS A TODOS OS REGIMES |
| 12.1 | Coeficientes de Rateio e Reversão (Auxiliar) | 3 | Série 10 — TABELAS COMUNS A TODOS OS REGIMES |
| 12.2 | Variáveis para Composição de Bases de Cálculo (Auxiliar) | 11 | Série 10 — TABELAS COMUNS A TODOS OS REGIMES |
| 13 | Unidades Federativas (UF) | 28 | Série 10 — TABELAS COMUNS A TODOS OS REGIMES |
| 14 | Plano de Contas Referencial – SPED | fora do documento | Série 10 — TABELAS COMUNS A TODOS OS REGIMES |
| 15 | Tabela de Países | 242 | Série 10 — TABELAS COMUNS A TODOS OS REGIMES |
| 21 | Atividades de Serviços Financeiros | 26 | Série 20 — TABELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS FINANCEIROS |
| 22 | Plano de Contas Referencial – COSIF | fora do documento | Série 20 — TABELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS FINANCEIROS |
| 23 | Plano de Contas Referencial – SUSEP | fora do documento | Série 20 — TABELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS FINANCEIROS |
| 24 | Plano de Contas Referencial – PREVIC | fora do documento | Série 20 — TABELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS FINANCEIROS |
| 25 | Plano de Contas Referencial – COFI | fora do documento | Série 20 — TABELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS FINANCEIROS |
| 31 | Atividades de Planos de Assistência à Saúde | 8 | Série 30 — TABELAS APLICÁVEIS AOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
| 32 | Plano de Contas Referencial – ANS | fora do documento | Série 30 — TABELAS APLICÁVEIS AOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
| 33 | Coeficiente de Rateio do Prêmio não Individualizado | 10 | Série 30 — TABELAS APLICÁVEIS AOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
| 41 | Atividades de Concursos de Prognósticos | 7 | Série 40 — TABELAS APLICÁVEIS AOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS |
Quatro tabelas moram fora do documento
O Anexo I não reproduz os planos de contas referenciais. Ele declara o motivo — governança externa e atualização em ritmo próprio — e manda usar a versão vigente na data do fato gerador:
- · Tabela 14 — Plano de Contas Referencial – SPED
- · Tabela 22 — Plano de Contas Referencial – COSIF
- · Tabela 23 — Plano de Contas Referencial – SUSEP
- · Tabela 24 — Plano de Contas Referencial – PREVIC
- · Tabela 25 — Plano de Contas Referencial – COFI
- · Tabela 32 — Plano de Contas Referencial – ANS
Os 759 códigos de tributação (codTrib)
A Tabela 11 ocupa mais da metade do Anexo I. Ela é hierárquica, e o nível está no comprimento do código: os curtos agrupam, e só o de nove dígitos é declarável. Cada código declarável traz o título, a orientação de classificação e o dispositivo da Lei Complementar que o sustenta.
Serviços financeiros — 557 códigos declaráveis
11
Ativo
236 códigos declaráveis
21
Passivo e patrimônio líquido
4 códigos declaráveis
31
Receitas
137 códigos declaráveis
41
Despesas
179 códigos declaráveis
51
1 códigos declaráveis
Planos de assistência à saúde — 116 códigos declaráveis
12
Ativo
75 códigos declaráveis
22
Passivo e patrimônio líquido
13 códigos declaráveis
32
Receitas
8 códigos declaráveis
42
Despesas
19 códigos declaráveis
52
1 códigos declaráveis
Concursos de prognósticos — 86 códigos declaráveis
13
Ativo
27 códigos declaráveis
23
Passivo e patrimônio líquido
21 códigos declaráveis
33
Receitas
19 códigos declaráveis
43
Despesas
18 códigos declaráveis
53
1 códigos declaráveis
Do Anexo I — Tabelas, v1.3.0. 645 dos 759 códigos citam dispositivo legal.
As 81 bases de cálculo (codBC)
Cada base de cálculo traz a memória de cálculo passo a passo e os sub-códigos de raiz — a mesma base se desdobra em uma raiz para o IBS e outra para a CBS.
| codBC | Base de cálculo | Raízes |
|---|---|---|
| 1005 | Crédito, Câmbio e TVM - Remunerado por Margem 1005C (Incidência de ISS: Sim) | 1005I |
| 1010 | Crédito, Câmbio e TVM - Remunerado por Margem 1010C (Incidência de ISS: Não) | 1010I |
| 1015 | Crédito, Câmbio e TVM - Remunerado por Preço 1015C (Incidência de ISS: Sim) | 1015I |
| 1020 | Crédito, Câmbio e TVM - Remunerado por Preço 1020C (Incidência de ISS: Não) | 1020I |
| 1205 | Securitização - Serviços Remunerados por Preço 1205C (Incidência de ISS: Sim) | 1205I |
| 1210 | Securitização - Serviços Remunerados por Preço 1210C (Incidência de ISS: Não) | 1210I |
| 1215 | Securitização - Serviços Remunerados por Margem 1215C (Incidência de ISS: Sim) | 1215I |
| 1220 | Securitização - Serviços Remunerados por Margem 1220C (Incidência de ISS: Não) | 1220I |
| 1225 | Faturização - Serviços Remunerados por Preço 1225C (Incidência de ISS: Sim) | 1225I |
| 1230 | Faturização - Serviços Remunerados por Preço 1230C (Incidência de ISS: Não) | 1230I |
| 1235 | Faturização - Serviços Remunerados por Margem 1235C (Incidência de ISS: Sim) | 1235I |
| 1240 | Faturização - Serviços Remunerados por Margem 1240C (Incidência de ISS: Não) | 1240I |
| 1410 | Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da Parcela - 1410C Bens Imóveis (Contribuintes) | 1410I |
| 1420 | Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da Parcela - 1420C Bens Imóveis (Não Contribuintes) | 1420I |
| 1430 | Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da Parcela - 1430C Bens Móveis (Contribuintes) | 1430I |
| 1440 | Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da Parcela - 1440C Bens Móveis (Não Contribuintes) | 1440I |
| 1450 | Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da 1450C Alienação - Bens Imóveis (Contribuintes) | 1450I |
| 1460 | Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da 1460C Alienação - Bens Imóveis (Não Contribuintes) | 1460I |
| 1470 | Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da 1470C Alienação - Bens Móveis (Contribuintes) | 1470I |
| 1480 | Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da 1480C Alienação - Bens Móveis (Não Contribuintes) | 1480I |
| 1605 | Arrendamento Mercantil Financeiro - Valor da Parcela - 1605C Bens Imóveis ou Móveis (Contribuintes) (Incidência de ISS: Sim) | 1605I |
| 1610 | Arrendamento Mercantil Financeiro - Valor da Parcela - 1610C Bens Imóveis ou Móveis (Contribuintes) (Incidência de ISS: Não) | 1610I |
| 1615 | Arrendamento Mercantil Financeiro - Valor da Parcela - 1615C Bens Imóveis ou Móveis (Não Contribuintes) (Incidência de ISS: Sim) | 1615I |
| 1620 | Arrendamento Mercantil Financeiro - Valor da Parcela - 1620C Bens Imóveis ou Móveis (Não Contribuintes) (Incidência de ISS: Não) | 1620I |
| 1630 | Arrendamento Mercantil Financeiro - Valor Residual - 1630C Bens Imóveis | 1630I |
| 1640 | Arrendamento Mercantil Financeiro - Valor Residual - 1640C Bens Móveis | 1640I |
| 1805 | Administração de Consórcios (Incidência de ISS: Sim) 1805C | 1805I |
| 1810 | Administração de Consórcios (Incidência de ISS: Não) 1810C | 1810I |
| 2005 | Gestão e Administração de Recursos - Serviços Prestados 2005C aos Fundos (Incidência de ISS: Sim) | 2005I |
| 2010 | Gestão e Administração de Recursos - Serviços Prestados 2010C aos Fundos (Incidência de ISS: Não) | 2010I |
| 2015 | Gestão e Administração de Recursos - Serviços Prestados 2015C ao Investidor (Incidência de ISS: Sim) | 2015I |
| 2020 | Gestão e Administração de Recursos - Serviços Prestados 2020C ao Investidor (Incidência de ISS: Não) | 2020I |
| 2210 | Serviços Prestados ao FGTS e de Administração ou 2210C Operacionalização de Outros Fundos Garantidores | 2210I |
| 2220 | Serviços Prestados com Recursos do FGTS 2220C | 2220I |
| 2405 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2405C Preço - A Credenciados ou Destinatários - Cartões de Débito e Crédito (Incidência de ISS: Sim) | 2405I |
| 2410 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2410C Preço - A Credenciados ou Destinatários - Cartões de Débito e Crédito (Incidência de ISS: Não) | 2410I |
| 2415 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2415C Preço - A Credenciados ou Destinatários - Cartões de Benefícios (VA, VR e VT) (Incidência de ISS: Sim) | 2415I |
| 2420 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2420C Preço - A Credenciados ou Destinatários - Cartões de Benefícios (VA, VR e VT) (Incidência de ISS: Não) | 2420I |
| 2425 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2425C Preço - A Credenciados ou Destinatários - Outros Arranjos (Incidência de ISS: Sim) | 2425I |
| 2430 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2430C Preço - A Credenciados ou Destinatários - Outros Arranjos (Incidência de ISS: Não) | 2430I |
| 2435 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2435C Preço - Entre Participantes - Cartões de Débito e Crédito (Incidência de ISS: Sim) | 2435I |
| 2440 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2440C Preço - Entre Participantes - Cartões de Débito e Crédito (Incidência de ISS: Não) | 2440I |
| 2445 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2445C Preço - Entre Participantes - Cartões de Benefícios (VA, VR e VT) (Incidência de ISS: Sim) | 2445I |
| 2450 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2450C Preço - Entre Participantes - Cartões de Benefícios (VA, VR e VT) (Incidência de ISS: Não) | 2450I |
| 2455 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2455C Preço - Entre Participantes - Outros Arranjos (Incidência de ISS: Sim) | 2455I |
| 2460 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2460C Preço - Entre Participantes - Outros Arranjos (Incidência de ISS: Não) | 2460I |
| 2505 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2505C Margem - Antecipação de Recebíveis (Incidência de ISS: Sim) | 2505I |
| 2510 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2510C Margem - Antecipação de Recebíveis (Incidência de ISS: Não) | 2510I |
| 2535 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2535C Margem - Contas de Pagamento (Incidência de ISS: Sim) | 2535I |
| 2540 | Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2540C Margem - Contas de Pagamento (Incidência de ISS: Não) | 2540I |
| 2605 | Administração de Programas de Fidelização 2605C (Incidência de ISS: Sim) | 2605I |
| 2610 | Administração de Programas de Fidelização 2610C (Incidência de ISS: Não) | 2610I |
| 2805 | Administração de Mercados Organizados, Infraestruturas de 2805C Mercado e Depositárias Centrais (Incidência de ISS: Sim) | 2805I |
| 2810 | Administração de Mercados Organizados, Infraestruturas de 2810C Mercado e Depositárias Centrais (Incidência de ISS: Não) | 2810I |
| 3005 | Seguros de Ramos Elementares e de Pessoas sem Cobertura 3005C por Sobrevivência (Contribuintes) (Incidência de ISS: Sim) | 3005I |
| 3010 | Seguros de Ramos Elementares e de Pessoas sem Cobertura 3010C por Sobrevivência (Contribuintes) (Incidência de ISS: Não) | 3010I |
| 3015 | Seguros de Ramos Elementares e de Pessoas sem Cobertura 3015C por Sobrevivência (Não Contribuintes) (Incidência de ISS: Sim) | 3015I |
| 3020 | Seguros de Ramos Elementares e de Pessoas sem Cobertura 3020C por Sobrevivência (Não Contribuintes) (Incidência de ISS: Não) | 3020I |
| 3025 | Seguros de Pessoas com Cobertura por Sobrevivência e 3025C Previdência Complementar Aberta (Incidência de ISS: Sim) | 3025I |
| 3030 | Seguros de Pessoas com Cobertura por Sobrevivência e 3030C Previdência Complementar Aberta (Incidência de ISS: Não) | 3030I |
| 3405 | Capitalização (Incidência de ISS: Sim) 3405C | 3405I |
| 3410 | Capitalização (Incidência de ISS: Não) 3410C | 3410I |
| 3605 | Intermediação de Consórcios (Incidência de ISS: Sim) 3605C | 3605I |
| 3610 | Intermediação de Consórcios (Incidência de ISS: Não) 3610C | 3610I |
| 3615 | Intermediação de Seguros e Resseguros de Ramos 3615C Elementares e de Pessoas sem Cobertura por Sobrevivência (Incidência de ISS: Sim) | 3615I |
| 3620 | Intermediação de Seguros e Resseguros de Ramos 3620C Elementares e de Pessoas sem Cobertura por Sobrevivência (Incidência de ISS: Não) | 3620I |
| 3625 | Intermediação de Capitalização (Incidência de ISS: Sim) 3625C | 3625I |
| 3630 | Intermediação de Capitalização (Incidência de ISS: Não) 3630C | 3630I |
| 3635 | Intermediação de Previdência Complementar e de Seguros 3635C com Cobertura por Sobrevivência (Incidência de ISS: Sim) | 3635I |
| 3640 | Intermediação de Previdência Complementar e de Seguros 3640C com Cobertura por Sobrevivência (Incidência de ISS: Não) | 3640I |
| 3805 | Serviços de Ativos Virtuais (Incidência de ISS: Sim) 3805C | 3805I |
| 3810 | Serviços de Ativos Virtuais (Incidência de ISS: Não) 3810C | 3810I |
| 4005 | Proteção Patrimonial Mutualista (Incidência de ISS: Sim) 4005C | 4005I |
| 4010 | Proteção Patrimonial Mutualista (Incidência de ISS: Não) 4010C | 4010I |
| 4210 | Tarifas - Regime Geral 4210C PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE | 4210I |
| 5010 | Serviços de Planos de Assistência à Saúde Humana 5010C | 5010I |
| 5020 | Serviços de Planos de Assistência à Saúde de Animais 5020C Domésticos | 5020I |
| 5030 | Serviços de Planos de Assistência Funerária 5030C | 5030I |
| 5050 | Serviços de Administração de Benefícios de Planos de 5050C Assistência à Saúde CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS | 5050I |
| 6010 | Serviços de Concursos de Prognósticos 6010C | 6010I |
Perguntas frequentes
O que significa o codTrib da DeRE?
O codTrib é o código de tributação da Declaração de Regimes Específicos: nove dígitos que dizem em que rubrica contábil o valor entra. Ele é hierárquico — o comprimento marca o nível, e só o código de nove dígitos é declarável. A Tabela 11 do Anexo I dos Leiautes da DeRE traz 759 códigos declaráveis, e o Buscador NCM publica cada um com o título, a orientação de classificação e o dispositivo da Lei Complementar 214/2025 que o sustenta.
Onde encontro o plano de contas referencial da DeRE?
Ele não está no Anexo I. Quatro das 16 tabelas — SPED, COSIF, SUSEP e ANS — remetem a planos de contas mantidos fora do documento, e o próprio Anexo declara o motivo: governança externa e atualização em ritmo próprio. A instrução é usar a versão vigente na data do fato gerador, obtida no órgão que mantém cada plano. O Buscador NCM publica quais são as quatro e para onde cada uma aponta, em vez de reproduzir tabela que pode estar vencida.
O que é a DeRE?
A Declaração de Regimes Específicos é o documento em que o contribuinte de regime específico presta as informações que a NF-e não carrega — cadastro, plano de contas, balancete mensal, aplicações financeiras e débitos de operações com títulos de dívida. Ela é o inciso XVII do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, e não é uma nota fiscal: é uma declaração por eventos, enviada em lote.
Quando a DeRE passa a ser obrigatória?
Em três datas, e é o único documento do Ato nº 4 assim. 01/10/2026 para eventos de tabela (2 eventos); 15/11/2026 para eventos periódicos mensais (7 eventos); 01/01/2027 para eventos periódicos transacionais (11 eventos); 01/01/2027 para eventos de retorno e totalização (9 eventos). A alínea da última data é residual — o texto diz "eventos não enquadrados nas alíneas anteriores".
Quantos eventos a DeRE tem?
29 eventos, em 4 grupos, com 330 nomes de campo distintos no leiaute (974 somando evento a evento — o mesmo nome aparece em mais de um schema, e 1124 contando cada OCORRÊNCIA pelo caminho no XML). Nos 29 com esquema, dos obrigatórios, 468 são exigidos sempre e 316 só quando o grupo em que moram é informado — filho com minOccurs 1 dentro de grupo opcional não é obrigatório globalmente. Esses números descrevem ELEMENTOS; além deles, os schemas declaram 56 ATRIBUTOS obrigatórios (`id` nos 29 eventos com esquema, mais `idAtivo` no D-1106 e `idTitulo` no D-2101), que também precisam estar no XML. Há ainda 2 schemas de envelope de lote (envioLoteDere e retornoLoteDere), com 26 campos — eles transportam os eventos, não são evento.
O leiaute da DeRE já está definitivo?
Não inteiro. 7 dos 29 eventos com esquema publicado estão em schema estável (v1.0.1) e 22 ainda em versão preliminar (v0.0.1). Os estáveis são exatamente os do primeiro degrau — D-1001 e D-1011 — mais o retorno deles, o D-9001. Ou seja: a primeira data de obrigatoriedade é inteiramente servida por schema estável, e o que ainda pode mudar cai nas datas de novembro e janeiro.
A DeRE tem códigos de rejeição como a NF-e?
Não tem tabela de cStat. O Anexo II do leiaute declara 138 mensagens de erro no formato MS####, com o texto literal de cada uma, disparadas por 73 regras nomeadas — outra numeração e outra estrutura. É por isso que a DeRE não se consulta pelo número da rejeição, como se faz com a NF-e: MS1107 aqui não tem relação nenhuma com a rejeição 1107 de uma nota fiscal.
A DeRE substitui alguma obrigação atual?
O leiaute e o Ato nº 4 tratam da entrada em vigor, não de substituição. O Buscador NCM publica o que a documentação oficial declara — os eventos, os campos, as datas e o estágio de cada schema — e não infere revogação de obrigação acessória que a norma não declara.