3299-0/01
Fabricação de guarda chuvas e similares
O CNAE 3299-0/01 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de guarda chuvas e similares. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 32 → grupo 329 → classe 32990 → subclasse 3299-0/01.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 32
Fabricação de produtos diversos
Grupo 329
Fabricação de produtos diversos
Classe 32990
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de sombrinha, guarda-chuva e bengala
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (17.49-4)
- ✕ a fabricação de fósforos de segurança (20.92-4)
- ✕ a fabricação de velas filtrantes (23.49-4)
- ✕ a fabricação de carrinhos para bebês (30.92-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 32990
- • a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
- • a fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
- • a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
- • a fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
- • a fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
- • a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.
- • a fabricação de painéis, letreiros e placas de qualquer material
- • a fabricação de painéis e letreiros luminosos completos
- • a fabricação de canetas, lápis e lapiseiras, inclusive cargas para canetas, minas para lápis e lapiseiras e outras peças e acessórios
- • a fabricação de carimbos e sinetes, inclusive almofadas para carimbos
- • a fabricação de aviamentos para costura (botões, colchetes de gancho, de pressão, fecho éclair, etc.)
- • a fabricação de borracha para apagar escritos, de corretor, de fichários, porta-canetas, porta-clipes e de outros artefatos para escritório não especificados ou não classificados
- • a fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
- • a fabricação de caixões mortuários
- • a fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3299-0/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3299-0/01?
O CNAE 3299-0/01 corresponde à atividade "Fabricação de guarda chuvas e similares". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 32 (Fabricação de produtos diversos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3299-0/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de sombrinha, guarda-chuva e bengala. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bengala; fabricação de; guarda-chuvas e sombrinhas; fabricação de; guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis; fabricação de; guarda-sóis de praia; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3299-0/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (17.49-4); a fabricação de fósforos de segurança (20.92-4); a fabricação de velas filtrantes (23.49-4); a fabricação de carrinhos para bebês (30.92-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3299-0/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (32990)
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3299-0/03Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3299-0/04Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3299-0/05Fabricação de aviamentos para costura
3299-0/06Fabricação de velas, inclusive decorativas
3299-0/99Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente