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CNAE 2.3 Seção C Divisão 23 Vigente ✓ MEI

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 23991, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 2399-1/01 é a subclasse oficial do IBGE para decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 23 → grupo 239 → classe 23991 → subclasse 2399-1/01.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 23

Fabricação de produtos de minerais não-metálicos

Grupo 239

Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos

Classe 23991

Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades de decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhados de outro modo, fabricação de
Decoração, lapidação, gravação, espelhação, vitrificação, bisotagem e outros trabalhos em louças, vidros, cristais e ladrilhos; serviços de
Objetos decorados de cerâmica, louça, vidro e cristal, inclusive ladrilhos; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de tecido de fibra de vidro (13.23-5)
  • ✕ a fabricação de lã de vidro (23.19-2)
  • ✕ a fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (27.90-2)
  • ✕ a fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (32.92-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 23991

  • • a fabricação de artefatos de amianto e asbesto: fios, tecidos, fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas, peças e acessórios para veículos, máquinas, etc.
  • • a fabricação de artefatos de grafita (anéis, mancais, cadinhos, etc.)
  • • a fabricação de artigos de asfalto, de breu e de materiais similares
  • • a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.)
  • • a fabricação de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais, inclusive para isolamento acústico e térmico
  • • a fabricação de artigos elaborados com mica, turfa ou outras substâncias minerais não classificados em outras partes
  • • ainda - a atividade de beneficiamento de minerais não-metálicos não associado à extração
  • • a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Lapidador de vidros e cristais 7522-30 31 27,2% R$ 2.137 44.2h
Cortador de vidro 7522-10 30 26,3% R$ 2.500 43.9h
Decorador de vidro 7524-10 28 24,6% R$ 2.134 44h
Pintor de cerâmica, a pincel 7524-30 13 11,4% R$ 2.000 44h
Supervisor de fabricação de produtos de vidro 8202-10 6 5,3% — —
Forneiro na fundição de vidro 8232-15 6 5,3% — —

Percentual sobre as 114 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 2399-1/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 2399-1/01

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 07579Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisqueritem 14.05

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 2399-1/01 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 14.13Carpintaria e serralheria

Salvador tabela de 2013

  • 14.13Carpintaria e serralheria

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer

Canoas tabela de 2026

  • 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
  • 14.13Carpintaria e serralheria

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer

Cuiabá tabela de 2019

  • 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
  • 14.13Carpintaria e serralheria
  • 39.01Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)

Volta Redonda tabela de 2021

  • 14.13Carpintaria e serralheria

Curitiba tabela de 2021

  • 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
  • 39.01Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)
  • 40.01Obras de arte sob encomenda

Vitória tabela de 2025

  • 39.01Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 39.01: 1.2002.20.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

Que produtos (NCM) a classe 23.99-1 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 63 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

2505.90.00 · 2507.00.10 · 2510.10.10 · 2510.10.90 · 2510.20.10 · 2510.20.90 · 2511.10.00 · 2517.30.00 · 2521.00.00 · 2529.10.00 · 2715.00.00 · 2818.10.10 · 2818.10.90 · 3801.10.00 · 3801.20.10 · 3801.20.90 · 3801.30.10 · 3801.30.90 · 3801.90.00 · 3824.50.00 · 6804.10.00 · 6804.21.11 · 6804.21.19 · 6804.21.90 · 6804.22.11 · 6804.22.19 · 6804.22.90 · 6804.23.00 · 6804.30.00 · 6805.10.00 · 6805.20.00 · 6805.30.10 · 6805.30.20 · 6805.30.90 · 6806.10.00 · 6806.20.00 · 6806.90.10 · 6806.90.90 · 6807.10.00 · 6807.90.00 · 6812.80.00 · 6812.99.10 · 6812.99.20 · 6812.99.30 · 6812.99.90 · 6813.20.00 · 6813.81.10 · 6813.81.90 · 6813.89.10 · 6813.89.90 · 6814.10.00 · 6814.90.00 · 6815.11.00 · 6815.12.00 · 6815.13.00 · 6815.19.00 · 6815.20.00 · 6815.99.11 · 6815.99.12 · 6815.99.13 e mais 3

O CNAE 2399-1/01 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 2399-1/01

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1405-0/03-88Pintura, tingimento, secagem, polimento e tratamento de superfície de objetos em geral5% · 14.05.01.003
  • 3901-0/01-88Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)5% · 39.01.01.001
  • 4001-0/01-88Serviços relativos a obras de arte sob encomenda5% · 40.01.01.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2399-1/01?

O CNAE 2399-1/01 corresponde à atividade "Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2399-1/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhados de outro modo, fabricação de; decoração, lapidação, gravação, espelhação, vitrificação, bisotagem e outros trabalhos em louças, vidros, cristais e ladrilhos; serviços de; objetos decorados de cerâmica, louça, vidro e cristal, inclusive ladrilhos; produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2399-1/01?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de tecido de fibra de vidro (13.23-5); a fabricação de lã de vidro (23.19-2); a fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (27.90-2); a fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (32.92-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 2399-1/01?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 2399-1/01 ao código de serviço 07579, do item 14.05 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 2399-1/01 vai no item 14.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 2399-1/01 vai no item 14.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 2399-1/01 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 2399-1/01 vai nos itens 14.05 e 14.13. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 2399-1/01 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 2399-1/01 vai nos itens 14.05, 14.13 e 39.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 2399-1/01 vai no item 14.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 2399-1/01 vai nos itens 14.05, 39.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 2399-1/01 vai no item 39.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2399-1/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 2399-1/01 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 2399-1/01 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 2399-1/01?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2399-1/01 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

O CNAE 2399-1/01 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 2399-1/01 (NR-04)?

A classe 23991 (fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (23991)

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