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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente

1064-3/00

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

O CNAE 1064-3/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 106 → classe 10643 → subclasse 1064-3/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 106

Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais

Classe 10643

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

O que esta subclasse compreende

  • a fabricação de farinha de milho (fubá)
  • a fabricação de farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc.), canjica, farelo de milho, etc.
  • a fabricação de farinhas de milho termicamente tratadas e alimentos à base de milho (pós, flocos, produtos pré-cozidos, etc.)
  • ainda - a preparação de milho para pipoca

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Alimentos a base de milho ou de flocos de milho (sucrilhos); produção de
Canjica de milho; fabricação de
Creme de milho; fabricação de
Farelos e outros resíduos da moagem do milho; fabricação de
Farinha de milho; fabricação de
Farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc); fabricação de
Farinhas de milho termicamente tratadas ou alimentos a base de milho (pós, flocos, produtos pré-cozidos, etc); fabricação de
Flocos e bijus de milho; fabricação de
Fubá; fabricação de
Gritz de milho; fabricação de
Grumos ou sêmolas de milho; produção de
Grãos e germes de milho descascados, cortados, partidos, etc.; produção de
Milho para pipoca; preparação de
Milho quebrado (quirera); fabricação de
Pamonha; fabricação de
Pipoca de micro-ondas; fabricação de
Pipoca doce; fabricação de
Pipoca; fabricação de
Quirera (milho quebrado); fabricação de
Sêmeas, farelos e outros resíduos do milho; obtenção de
Xerém de milho; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a fabricação de amidos e féculas de milho (1065-1/01)
  • a fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02) e refinado (1065-1/03)
  • a fabricação de amidos e féculas de milho (10.65-1)
  • a fabricação de óleos de milho (10.65-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1064-3/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1064-3/00?

O CNAE 1064-3/00 corresponde à atividade "Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1064-3/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de farinha de milho (fubá); a fabricação de farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc.), canjica, farelo de milho, etc.; a fabricação de farinhas de milho termicamente tratadas e alimentos à base de milho (pós, flocos, produtos pré-cozidos, etc.); ainda - a preparação de milho para pipoca. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alimentos a base de milho ou de flocos de milho (sucrilhos); produção de; canjica de milho; fabricação de; creme de milho; fabricação de; farelos e outros resíduos da moagem do milho; fabricação de; farinha de milho; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1064-3/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de amidos e féculas de milho (1065-1/01); a fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02) e refinado (1065-1/03); a fabricação de amidos e féculas de milho (10.65-1); a fabricação de óleos de milho (10.65-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1064-3/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.