Os 759 códigos de tributação da DeRE
O codTrib diz em que rubrica contábil um valor entra, e é informado conta a conta no Plano Geral de Contas Comentado. São nove dígitos, e 645 deles trazem o dispositivo da Lei Complementar 214/2025 que sustenta a classificação.
✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil
11 SERVIÇOS FINANCEIROS
Ativo Serviços financeiros236 códigos declaráveis
| codTrib | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 110111001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 110112001 | Valores recebidos em operações de crédito, relativos a contratos firmados em moeda nacional | LC 214/2025 Art. 194 |
| 110112002 | Valores recebidos em operações de crédito, relativos a contratos firmados em moeda estrangeira | LC 214/2025 Art. 197, II |
| 110112003 | Valores recebidos em operações de TVM, relativos a contratos firmados em moeda nacional | LC 214/2025 Art. 195 |
| 110112004 | Valores recebidos em operações de TVM, relativos a contratos firmados em moeda estrangeira | LC 214/2025 Art. 197, II |
| 110112005 | Valores recebidos em operações de crédito, com recursos do FGTS | LC 214/2025 Art. 194 |
| 110113001 | Títulos de dívida objeto de oferta pública | LC 214/2025 Art. 195, § 1º |
| 110113002 | Títulos de dívida objeto de oferta pública - Fundo de investimento exclusivo | LC 214/2025 Art. 195, § 2º |
| 110121001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 110211101 | Taxas de administração fiduciária | LC 214/2025 Art. 185 |
| 110211401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110211402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110211501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110211611 | Despesas de securitização | LC 214/2025 Art. 193, § 1º, II |
| 110211612 | Despesas de securitização pagas a pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 223, II, c |
| 110221101 | Faturização - Desconto aplicado - Contratos em moeda nacional | LC 214/2025 Art. 193, § 1º |
| 110221102 | Faturização - Desconto aplicado - Contratos em moeda estrangeira | LC 214/2025 Art. 193, § 1º |
| 110221103 | Valor recebido do exterior (não considerado exportação) | LC 214/2025 Art. 232, § 2º |
| 110221401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110221402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110221501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110221611 | Perdas incorridas nos recebimentos de créditos e na concessão de descontos | LC 214/2025 Art. 193, § 2º |
| 110222101 | Tarifas e comissões | LC 214/2025 Art. 185 |
| 110222401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110222402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110222501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110311101 | Valores da parcela recebida, incluindo tarifas e outros encargos | LC 214/2025 Art. 201, I, a, 1 |
| 110311401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110311402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110312101 | Valores da parcela recebida, incluindo tarifas e outros encargos | LC 214/2025 Art. 201, I, a, 1 |
| 110312401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110312402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110312501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110313101 | Valores da parcela recebida, incluindo tarifas e outros encargos | LC 214/2025 Art. 201, I, a, 2 |
| 110313411 | Valores recebidos pela alienação até o limite do valor líquido de aquisição do bem | LC 214/2025 Art. 406, § 2º, I |
| 110313412 | Valores recebidos pela alienação que exceder o valor líquido de aquisição do bem | LC 214/2025 Art. 406, § 2º, II |
| 110313421 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110313422 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110314101 | Valores da parcela recebida, incluindo tarifas e outros encargos | LC 214/2025 Art. 201, I, a, 2 |
| 110314421 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110314422 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110314501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110321101 | Valor recebido pela alienação do bem, incluindo tarifas e outros encargos | LC 214/2025 Art. 201, I, b, 1 |
| 110321401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110321402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110322101 | Valor recebido pela alienação do bem, incluindo tarifas e outros encargos | LC 214/2025 Art. 201, I, b, 1 |
| 110322401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110322402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110322501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110323101 | Valor recebido pela alienação do bem, incluindo tarifas e outros encargos | LC 214/2025 Art. 201, I, b, 2 |
| 110323411 | Valores recebidos pela alienação até o limite do valor líquido de aquisição do bem | LC 214/2025 Art. 406, § 2º, I |
| 110323412 | Valores recebidos pela alienação que exceder o valor líquido de aquisição do bem | LC 214/2025 Art. 406, § 2º, II |
| 110323421 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110323422 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110323801 | Despesas de arrendamento em operações realizadas com contribuintes do IBS/CBS | LC 214/2025 Art. 201, II, b |
| 110324101 | Valor recebido pela alienação do bem, incluindo tarifas e outros encargos | LC 214/2025 Art. 201, I, b, 2 |
| 110324411 | Valores recebidos pela alienação até o limite do valor líquido de aquisição do bem | LC 214/2025 Art. 406, § 2º, I |
| 110324412 | Valores recebidos pela alienação que exceder o valor líquido de aquisição do bem | LC 214/2025 Art. 406, § 2º, II |
| 110324421 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110324422 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110324501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110324611 | Despesas de arrendamento comprovadas com documentos fiscais | LC 214/2025 Art. 201, II, b |
| 110324612 | Despesas de arrendamento comprovadas com registro contábil | LC 214/2025 Art. 201, II, b |
| 110324613 | Despesas de arrendamento pagas a pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 223, II, c |
| 110324801 | Valor dos bens móveis adquiridos para fins de arrendamento | LC 214/2025 Art. 303 |
| 110324901 | Valor dos bens imóveis adquiridos para fins de arrendamento | LC 214/2025 Art. 303 |
| 110411101 | Valor da parcela recebida, inclusive tarifas e outros encargos | LC 214/2025 Art. 201, I, c |
| 110411411 | Valores recebidos pela alienação até o limite do valor líquido de aquisição do bem | LC 214/2025 Art. 406, § 2º, I |
| 110411412 | Valores recebidos pela alienação que exceder o valor líquido de aquisição do bem | LC 214/2025 Art. 406, § 2º, II |
| 110411421 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110411422 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110411501 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 110411801 | Despesa de captação de recursos | LC 214/2025 Art. 201, II |
| 110412101 | Valor da parcela recebida, inclusive tarifas e outros encargos | LC 214/2025 Art. 201, I, c |
| 110412411 | Valores recebidos pela alienação até o limite do valor líquido de aquisição do bem | LC 214/2025 Art. 406, § 2º, I |
| 110412412 | Valores recebidos pela alienação que exceder o valor líquido de aquisição do bem | LC 214/2025 Art. 406, § 2º, II |
| 110412421 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110412422 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110412501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110412502 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 110421101 | Valor residual recebido, relativo a bens imóveis | LC 214/2025 Art. 201, I, d, 1 |
| 110421102 | Valor do bem cobrado junto com a parcela | LC 214/2025 Art. 201, I, d, 1 |
| 110421411 | Valores recebidos pela alienação até o limite do valor líquido de aquisição do bem | LC 214/2025 Art. 406, § 2º, I |
| 110421412 | Valores recebidos pela alienação que exceder o valor líquido de aquisição do bem | LC 214/2025 Art. 406, § 2º, II |
| 110421421 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110421422 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110421501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110421502 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 110422101 | Valor residual recebido, relativo a bens móveis | LC 214/2025 Art. 201, I, d, 2 |
| 110422102 | Valor do bem cobrado junto com a parcela | LC 214/2025 Art. 201, I, d, 1 |
| 110422411 | Valores recebidos pela alienação até o limite do valor líquido de aquisição do bem | LC 214/2025 Art. 406, § 2º, I |
| 110422412 | Valores recebidos pela alienação que exceder o valor líquido de aquisição do bem | LC 214/2025 Art. 406, § 2º, II |
| 110422421 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110422422 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110422501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110422502 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 110510001 | Valores recebidos em função da administração de consórcios | LC 214/2025 Art. 204, caput |
| 110540001 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110540002 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110550001 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110611001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 110621001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 110711001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 110721001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 110811111 | Taxa de desconto nas transações (MDR) recebida | LC 214/2025 Art. 214, § 1º, I |
| 110811112 | Demais bens e serviços fornecidos ao credenciado ou destinatário | LC 214/2025 Art. 214, § 1º |
| 110811113 | Recebimento por locação de terminais eletrônicos e software | LC 214/2025 Art. 214, § 1º, II |
| 110811114 | Valor recebido do exterior (não considerado exportação) | LC 214/2025 Art. 232, § 2º |
| 110811141 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110811142 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110811151 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110811152 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 110811211 | Taxa de desconto nas transações (MDR) recebida | LC 214/2025 Art. 214, § 1º, I |
| 110811219 | Outros valores recebidos relacionados a arranjos de pagamento | LC 214/2025 Art. 214 |
| 110811241 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110811242 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110811251 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110811252 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 110811311 | Tarifas de PIX | LC 214/2025 Art. 214, § 1º |
| 110811312 | Tarifas de TED | LC 214/2025 Art. 214, § 1º |
| 110811313 | Tarifas relativas a boletos bancários | LC 214/2025 Art. 214, § 1º |
| 110811314 | Tarifa de compensação de cheque | LC 214/2025 Art. 214, § 1º |
| 110811319 | Outros valores recebidos | LC 214/2025 Art. 214, § 1º |
| 110811341 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110811342 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110811351 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110811352 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 110812111 | Tarifa de intercâmbio recebida | LC 214/2025 Art. 214, § 3º |
| 110812112 | Taxa de royalties ou outros valores recebidos pelo instituidor | LC 214/2025 Art. 214, § 3º |
| 110812113 | Bens e serviços fornecidos pelos instituidores aos demais participantes do arranjo | LC 214/2025 Art. 214, § 1º, III |
| 110812114 | Valor recebido do exterior (não considerado exportação) | LC 214/2025 Art. 232, § 2º |
| 110812115 | Tarifas, comissões e repasses de MDR entre credenciadoras e subcredenciadoras | LC 214/2025 Art. 214, § 1º, III |
| 110812141 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110812142 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110812151 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110812152 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 110812211 | Taxa de intercâmbio - Emissão de cartão/uso portal ou aplicativo | LC 214/2025 Art. 214, § 1º |
| 110812212 | Valor recebido do exterior (não considerado exportação) | LC 214/2025 Art. 232, § 2º |
| 110812219 | Outros valores recebidos relacionados a arranjos de pagamento | LC 214/2025 Art. 214 |
| 110812241 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110812242 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110812251 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110812252 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 110812311 | Valores recebidos de outros participantes de arranjos de pagamento | LC 214/2025 Art. 214, § 1º |
| 110812341 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110812342 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110812351 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110812352 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 110821101 | Valor da taxa de desconto recebida na operação | LC 214/2025 Art. 219 |
| 110821401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110821402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110821501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110821502 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 110821611 | Curva de juros futuros da taxa DI - Mercado interno | LC 214/2025 Art. 219, § 1º |
| 110821612 | Perdas incorridas no recebimento de créditos, concessão de descontos - Mercado interno | LC 214/2025 Art. 219, § 2º |
| 110822101 | Rendimentos auferidos nas contas de pagamento | LC 214/2025 Art. 214, § 5º |
| 110822401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110822402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110822501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110822502 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 110822621 | Valores pagos como remuneração das contas de pagamento | LC 214/2025 Art. 214, § 5º |
| 110910001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 111010001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 111111101 | Prêmios de seguros, cosseguros, resseguros e retrocessão recebidos | LC 214/2025 Art. 223, I, a |
| 111111102 | Reversão de provisões ou reserva técnica retida pela entidade como receita | LC 214/2025 Art. 223, § 3º |
| 111111103 | Valor recebido do exterior (não considerado exportação) | LC 214/2025 Art. 232, § 2º |
| 111111401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 111111402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 111111501 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 111111621 | Valor pago referente a restituições de prêmios | LC 214/2025 Art. 223, II, b |
| 111111622 | Valor pago relativo a serviços de intermediação de seguros individualizável a cada prêmio emitido | LC 214/2025 Art. 223, II, c |
| 111111623 | Valor pago referente ao prêmio nas operações de cosseguro cedido | LC 214/2025 Art. 223, II, d |
| 111111624 | Parcela dos prêmios usada para provisões ou reservas técnicas referentes a seguro resgatável | LC 214/2025 Art. 223, II, e |
| 111111625 | Valor pago relativo a serviços de intermediação de seguros individualizável a cada prêmio emitido - pagas a pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 223, II, c |
| 111111801 | Despesas com indenizações pagas a segurados contribuintes do regime regular do IBS/CBS | LC 214/2025 Art. 223, II, a |
| 111111802 | Valor pago relativo a serviços de intermediação de seguros não individualizável a cada prêmio emitido | Dec. 12955/2026 Art. 319, § 8º Res. CGIBS 6/2026 Art. 319, § 8º |
| 111112101 | Prêmios de seguros, cosseguros, resseguros e retrocessão recebidos | LC 214/2025 Art. 223, I, a |
| 111112102 | Valores de salvados recebidos | LC 214/2025 Art. 223, II, a |
| 111112103 | Valores de ressarcimentos recebidos | LC 214/2025 Art. 223, II, a |
| 111112104 | Reversão de provisões ou reserva técnica retida pela entidade como receita | LC 214/2025 Art. 223, § 3º |
| 111112105 | Valor recebido do exterior (não considerado exportação) | LC 214/2025 Art. 232, § 2º |
| 111112401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 111112402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 111112501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 111112502 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 111112611 | Indenizações pagas diretamente a segurados não contribuintes do regime regular do IBS/CBS | LC 214/2025 Art. 223, II, a |
| 111112612 | Indenizações pagas por meio do pagamento de bens ou serviços a segurados não contribuintes do regime regular do IBS/CBS | LC 214/2025 Art. 223, II, a |
| 111112613 | Valor pago referente a restituições de prêmios | LC 214/2025 Art. 223, II, b |
| 111112614 | Valor pago relativo a serviços de intermediação de seguros | LC 214/2025 Art. 223, II, c |
| 111112615 | Valor pago referente ao prêmio nas operações de cosseguro cedido | LC 214/2025 Art. 223, II, d |
| 111112616 | Parcela dos prêmios usada para provisões ou reservas técnicas referentes a seguro resgatável | LC 214/2025 Art. 223, II, e |
| 111112617 | Indenizações de bens ou serviços a segurados não contribuintes do regime regular do IBS/CBS - pagas a pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 223, II, c |
| 111112618 | Valor pago relativo a serviços de intermediação de seguros individualizável a cada prêmio emitido - pagas a pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 223, II, c |
| 111112701 | Ativos garantidores vinculados a provisões técnicas | LC 214/2025 Art. 223, I, b |
| 111121001 | Prêmios recebidos de seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência | LC 214/2025 Art. 224, I, b |
| 111121002 | Encargo do fundo decorrente de estruturação e manutenção | LC 214/2025 Art. 224, I, c |
| 111121003 | Reversão de provisões ou reserva técnica retida pela entidade como receita | LC 214/2025 Art. 224, § 1º |
| 111121004 | Receitas financeiras sobre o excedente de ativos garantidores de reservas técnicas | LC 214/2025 Art. 224, § 3º, I |
| 111121005 | Valor recebido do exterior (não considerado exportação) | LC 214/2025 Art. 232, § 2º |
| 111124001 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 111124002 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 111125001 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 111125002 | Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 111125003 | Demais rendimentos de aplicações financeiras | LC 214/2025 Art. 224, § 4º |
| 111126101 | Parcela dos prêmios para constituição de provisões ou reservas técnicas | LC 214/2025 Art. 224, II, a |
| 111126102 | Valor pago referente a restituições de prêmios | LC 214/2025 Art. 224, II, b |
| 111126103 | Valor pago relativo a serviços de intermediação de seguros | LC 214/2025 Art. 224, II, c |
| 111126104 | Valores de indenizações pagas por coberturas de risco em previdência complementar | LC 214/2025 Art. 224, II, d |
| 111126105 | Valor pago relativo a serviços de intermediação de seguros, pagas a pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 223, II, c |
| 111127001 | Valores de indenizações pagas por coberturas de risco em seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência | Ausência de previsão legal para dedução |
| 111127099 | Outros valores não dedutíveis | — |
| 111310001 | Arrecadação com os títulos de capitalização com identificação do subscritor | LC 214/2025 Art. 225, I, a |
| 111310002 | Arrecadação com os títulos de capitalização sem identificação do subscritor | LC 214/2025 Art. 225, I, a |
| 111310003 | Receitas com prescrição e penalidades | LC 214/2025 Art. 225, I, b |
| 111310004 | Reversão de provisões ou reserva técnica retida pela entidade como receita | LC 214/2025 Art. 225, § 1º |
| 111310005 | Receitas financeiras sobre o excedente de ativos garantidores de reservas técnicas | LC 214/2025 Art. 225, § 3º |
| 111310006 | Valor recebido do exterior (não considerado exportação) | LC 214/2025 Art. 232, § 2º |
| 111340001 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 111340002 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 111350001 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 111350004 | Demais rendimentos de aplicações financeiras | LC 214/2025 Art. 225 |
| 111361001 | Parcela das contribuições para constituição de provisões ou reservas técnicas, inclusive sorteios a pagar | LC 214/2025 Art. 225, II, a |
| 111361002 | Valores pagos por cancelamento e restituições de títulos | LC 214/2025 Art. 225, II, b |
| 111361003 | Valores pagos relativos a serviços de intermediação na venda de títulos de capitalização | LC 214/2025 Art. 225, II, c |
| 111361004 | Valores pagos relativos a serviços de intermediação na venda de títulos de capitalização a pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 223, II, c |
| 111411001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 111421001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 111431001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 111441001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 111510001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 111610001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 112011001 | Tarifas recebidas da administração pública tributadas pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 118915001 | Base de cálculo negativa do IBS/CBS | LC 214/2025 Art. 301 |
| 118915099 | Outras contas do ativo circulante | — |
| 118925099 | Outras contas do ativo não circulante | — |
| 119000001 | Contas de compensação ativas | — |
12 SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Ativo Planos de assistência à saúde75 códigos declaráveis
| codTrib | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 120110001 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Seguros ou planos individuais | LC 214/2025 Art. 235, I, a |
| 120110002 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Seguros ou planos coletivos sem estipulantes | LC 214/2025 Art. 235, I, a |
| 120110003 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Seguros ou planos coletivos com estipulantes | LC 214/2025 Art. 235, I, a |
| 120110004 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Corresponsabilidade assumida | LC 214/2025 Art. 235, I, a |
| 120110005 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Contratos sem individualização do valor por titular | LC 214/2025 Art. 239, § 1º |
| 120110006 | Taxas de administração recebidas | LC 214/2025 Art. 235, I, b |
| 120110007 | Valores recebidos de outras entidades do setor | LC 214/2025 Art. 235, I, b |
| 120130001 | Aplicações financeiras sobre reservas técnicas | LC 214/2025 Art. 235, § 4º, I |
| 120140001 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 120140002 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 120150001 | Exportação de serviços | Dec. 12955/2026 Art. 341, caput Res. CGIBS 6/2026 Art. 341, caput |
| 120161001 | Indenizações pagas ao beneficiário do plano ou seguro saúde correspondentes a eventos ocorridos | LC 214/2025 Art. 235, II, a |
| 120161002 | Indenizações pagas a terceiros correspondentes a eventos ocorridos, comprovados por meio de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 235, II, a |
| 120161003 | Indenizações pagas a terceiros correspondentes a eventos ocorridos, adquiridos de pessoas não obrigadas à emissão de NF | LC 214/2025 Art. 235, II, a |
| 120161004 | Indenizações pagas ao SUS por assistência aos seus conveniados | LC 214/2025 Art. 235, II, a |
| 120161005 | Valores pagos por corresponsabilidade cedida | LC 214/2025 Art. 235, II, a |
| 120161006 | Restituições de prêmios ou contraprestações | LC 214/2025 Art. 235, II, b |
| 120161007 | Valores pagos pela intermediação de seguros ou planos de saúde | LC 214/2025 Art. 235, II, c |
| 120161008 | Taxa de administração paga às administradoras de benefícios | LC 214/2025 Art. 235, II, d |
| 120161099 | Outros valores pagos às demais entidades do setor | LC 214/2025 Art. 235, II, d |
| 120180001 | Valores pagos vinculados a contratos de exportação | Dec. 12955/2026 Art. 341, § 1º Res. CGIBS 6/2026 Art. 341, § 1º |
| 120180002 | Valores pagos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 120210001 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Seguros ou planos individuais | LC 214/2025 Art. 235, I, a |
| 120210002 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Seguros ou planos coletivos sem estipulantes | LC 214/2025 Art. 235, I, a |
| 120210003 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Seguros ou planos coletivos com estipulantes | LC 214/2025 Art. 235, I, a |
| 120210004 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Corresponsabilidade assumida | LC 214/2025 Art. 235, I, a |
| 120210005 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Contratos sem individualização do valor por titular | LC 214/2025 Art. 239, § 1º |
| 120210006 | Taxas de administração recebidas | LC 214/2025 Art. 235, I, b |
| 120210007 | Valores recebidos de outras entidades do setor | LC 214/2025 Art. 235, I, b |
| 120230001 | Aplicações financeiras sobre reservas técnicas | LC 214/2025 Art. 235, § 4º, I |
| 120240001 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 120240002 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 120250001 | Exportação de serviços | Dec. 12955/2026 Art. 341, caput Res. CGIBS 6/2026 Art. 341, caput |
| 120261001 | Indenizações pagas ao beneficiário do plano ou seguro saúde correspondentes a eventos ocorridos | LC 214/2025 Art. 235, II, a |
| 120261002 | Indenizações pagas a terceiros correspondentes a eventos ocorridos, comprovados por meio de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 235, II, a |
| 120261003 | Indenizações pagas a terceiros correspondentes a eventos ocorridos, adquiridos de pessoas não obrigadas à emissão de NF | LC 214/2025 Art. 235, II, a |
| 120261004 | Valores pagos por corresponsabilidade cedida | LC 214/2025 Art. 235, II, a |
| 120261005 | Restituições de prêmios ou contraprestações | LC 214/2025 Art. 235, II, b |
| 120261006 | Valores pagos pela intermediação de seguros ou planos de saúde | LC 214/2025 Art. 235, II, c |
| 120261007 | Taxa de administração paga às administradoras de benefícios | LC 214/2025 Art. 235, II, d |
| 120261099 | Outros valores pagos às demais entidades | LC 214/2025 Art. 235, II, d |
| 120280001 | Valores pagos vinculados a contratos de exportação | Dec. 12955/2026 Art. 341, § 1º Res. CGIBS 6/2026 Art. 341, § 1º |
| 120280002 | Valores pagos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 120310001 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Seguros ou planos individuais | LC 214/2025 Art. 235, I, a |
| 120310002 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Seguros ou planos coletivos sem estipulantes | LC 214/2025 Art. 235, I, a |
| 120310003 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Seguros ou planos coletivos com estipulantes | LC 214/2025 Art. 235, I, a |
| 120310004 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Corresponsabilidade assumida | LC 214/2025 Art. 235, I, a |
| 120310005 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Contratos sem individualização do valor por titular | LC 214/2025 Art. 239, § 1º |
| 120310006 | Taxas de administração recebidas | LC 214/2025 Art. 235, I, b |
| 120310007 | Valores recebidos de outras entidades do setor | LC 214/2025 Art. 235, I, b |
| 120330001 | Aplicações financeiras sobre reservas técnicas | LC 214/2025 Art. 235, § 4º, I |
| 120340001 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 120340002 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 120350001 | Exportação de serviços | Dec. 12955/2026 Art. 341, caput Res. CGIBS 6/2026 Art. 341, caput |
| 120361001 | Indenizações pagas ao beneficiário do plano ou seguro saúde correspondentes a eventos ocorridos | LC 214/2025 Art. 235, II, a |
| 120361002 | Indenizações pagas a terceiros correspondentes a eventos ocorridos, comprovados por meio de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 235, II, a |
| 120361003 | Indenizações pagas a terceiros correspondentes a eventos ocorridos, adquiridos de pessoas não obrigadas à emissão de NF | LC 214/2025 Art. 235, II, a |
| 120361004 | Valores pagos por corresponsabilidade cedida | LC 214/2025 Art. 235, II, a |
| 120361005 | Restituições de prêmios ou contraprestações | LC 214/2025 Art. 235, II, b |
| 120361006 | Valores pagos pela intermediação de seguros ou planos de saúde | LC 214/2025 Art. 235, II, c |
| 120361007 | Taxa de administração paga às administradoras de benefícios | LC 214/2025 Art. 235, II, d |
| 120361099 | Outros valores pagos às demais entidades | LC 214/2025 Art. 235, II, d |
| 120380001 | Valores pagos vinculados a contratos de exportação | Dec. 12955/2026 Art. 341, § 1º Res. CGIBS 6/2026 Art. 341, § 1º |
| 120380002 | Valores pagos por atos cooperativos com opção à alíquota zero | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 120410001 | Prêmios ou contraprestações recebidas - Contratos individuais | LC 214/2025 Art. 235, I, a |
| 120410099 | Outros valores recebidos | LC 214/2025 Art. 235, I |
| 120420001 | Aquisições de bens e serviços | — |
| 120510001 | Comissões recebidas pela administração dos Planos de Assistência à Saúde | LC 214/2025 Art. 235, I |
| 120540001 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 120540002 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 120550001 | Exportação de serviços | Dec. 12955/2026 Art. 341, caput Res. CGIBS 6/2026 Art. 341, caput |
| 128915001 | Base de cálculo negativa do IBS/CBS | LC 214/2025 Art. 301 |
| 128915099 | Outras contas do ativo circulante | — |
| 128925099 | Outras contas do ativo não circulante | — |
| 129000001 | Contas de compensação ativas | — |
13 CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
Ativo Concursos de prognósticos27 códigos declaráveis
| codTrib | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 130110001 | Valores de apostas esportivas | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 130110002 | Valores de apostas de turfe | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 130110003 | Valores relativos a modalidades lotéricas | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 130110004 | Valores relativos a jogos online (iGaming) | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 130110005 | Valores relativos a fantasy sport | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 130110006 | Valores relativos a sweepstakes | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 130110007 | Valores relativos a outras modalidades de apostas | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 130110008 | Valores relativos a apostas decorrentes de recompensas ou vantagens oferecidas pelo fornecedor | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 130110099 | Outros valores decorrentes da atividade de concursos de prognósticos | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 130140001 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 130140002 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 130150001 | Valores recebidos decorrentes de operações de exportação | LC 214/2025 Art. 250, caput |
| 130150099 | Outros valores não tributáveis | LC 214/2025 |
| 130161001 | Premiações pagas em apostas esportivas | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 130161002 | Premiações pagas em apostas de turfe | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 130161003 | Premiações pagas em modalidades lotéricas | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 130161004 | Premiações pagas em jogos online (iGaming) | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 130161005 | Premiações pagas em fantasy sport | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 130161006 | Premiações pagas em sweepstakes | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 130161007 | Premiações pagas em outras modalidades de apostas | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 130161008 | Premiações devidas aos proprietários, criadores e profissionais do turfe, relacionados com os animais classificados em cada páreo, de que trata o art. 12 da… | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 130161099 | Outras premiações pagas | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 130180099 | Outros valores não dedutíveis | LC 214/2025 |
| 138915001 | Base de cálculo negativa do IBS/CBS | LC 214/2025 Art. 301 |
| 138915099 | Outras contas do ativo circulante | — |
| 138925099 | Outras contas do ativo não circulante | — |
| 139000001 | Contas de compensação ativas | — |
21 SERVIÇOS FINANCEIROS
Passivo e patrimônio líquido Serviços financeiros4 códigos declaráveis
22 SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Passivo e patrimônio líquido Planos de assistência à saúde13 códigos declaráveis
| codTrib | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 220110001 | Provisões técnicas lastreadas em ativo garantidor | LC 214/2025 Art. 235, § 4º, II |
| 220110002 | Provisões técnicas não lastreadas em ativo garantidor | — |
| 220210001 | Provisões técnicas lastreadas em ativo garantidor | LC 214/2025 Art. 235, § 4º, II |
| 220210002 | Provisões técnicas não lastreadas em ativo garantidor | — |
| 220310001 | Provisões técnicas lastreadas em ativo garantidor | LC 214/2025 Art. 235, § 4º, II |
| 220310002 | Provisões técnicas não lastreadas em ativo garantidor | — |
| 220410001 | Contraprestações recebidas relativas a planos de saúde de autogestão | LC 214/2025 Art. 26, VIII c/c § 9º |
| 220420001 | Desembolsos com planos de saúde de autogestão, não vinculados a documentos fiscais | LC 214/2025 Art. 26, VIII c/c § 9º |
| 220420002 | Desembolsos com planos de saúde de autogestão, vinculados a documentos fiscais | LC 214/2025 Art. 26, VIII c/c § 9º |
| 228910099 | Outras contas do passivo circulante | — |
| 228920099 | Outras contas do passivo não circulante | — |
| 228930099 | Outras contas do patrimônio líquido | — |
| 229000001 | Contas de compensação passivas | — |
23 CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
Passivo e patrimônio líquido Concursos de prognósticos21 códigos declaráveis
| codTrib | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 230110001 | Valores de apostas esportivas | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 230110002 | Valores de apostas de turfe | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 230110003 | Valores relativos a modalidades lotéricas | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 230110004 | Valores relativos a jogos online (iGaming) | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 230110005 | Valores relativos a fantasy sport | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 230110006 | Valores relativos a sweepstakes | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 230110007 | Valores relativos a outras modalidades de apostas | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 230110008 | Valores relativos a apostas decorrentes de recompensas ou vantagens oferecidas pelo fornecedor | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 230110099 | Outros valores decorrentes da atividade de concursos de prognósticos | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 230140001 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 230140002 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 230150001 | Valores decorrentes de operações de exportação | LC 214/2025 Art. 250, caput |
| 230150002 | Valores de recompensas ou vantagens não convertidos em produto da arrecadação | LC 214/2025 Art. 245 |
| 230150003 | Valores recebidos e não convertidos em produto da arrecadação | LC 214/2025 Art. 245 |
| 230150099 | Outros valores não tributáveis | LC 214/2025 |
| 230161001 | Destinações obrigatórias por lei a órgão ou fundo público e aos demais beneficiários comprovadas somente com registro contábil | LC 214/2025 Art. 245, II |
| 230161002 | Destinações obrigatórias por lei a órgão ou fundo público e aos demais beneficiários comprovadas com documentos fiscais | LC 214/2025 Art. 245, II |
| 238910099 | Outras contas do passivo circulante | — |
| 238920099 | Outras contas do passivo não circulante | — |
| 238930099 | Outras contas do patrimônio líquido | — |
| 239000001 | Contas de compensação passivas | — |
31 SERVIÇOS FINANCEIROS
Receitas Serviços financeiros137 códigos declaráveis
| codTrib | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 311011101 | Operações de crédito | LC 214/2025 Art. 182, I |
| 311011102 | Operações de câmbio | LC 214/2025 Art. 182, II |
| 311011103 | Operações com aquisição, negociação e liquidação de TVM | LC 214/2025 Art. 182, III |
| 311011104 | Receitas com títulos de dívida - Sem oferta pública | LC 214/2025 Art. 195, caput |
| 311011105 | Recuperação de crédito baixado como prejuízo | LC 214/2025 Art. 186 |
| 311011106 | Estorno de encargos financeiros registrados no patrimônio líquido | LC 214/2025 Art. 192, § 3º |
| 311011107 | Excesso de rendimento em função de avaliação a valor justo | LC 214/2025 Art. 192, § 6º |
| 311011108 | Desconto condicional concedido | LC 214/2025 Art. 12, § 1º, III |
| 311011109 | Receita oriunda do exterior (não considerada exportação) | LC 214/2025 Art. 232, § 2º |
| 311011110 | Ajuste para recomposição da receita (custos e despesas TJEO) | Res. CMN 4966/2023 Art. 15 |
| 311011111 | Receitas com derivativos contratados | LC 214/2025 Art. 192, § 7º |
| 311011112 | Tarifas e comissões acessórias | LC 214/2025 Art. 7º, II |
| 311011201 | Títulos de dívida objeto de oferta pública | LC 214/2025 Art. 195, § 1º |
| 311011202 | Títulos de dívida objeto de oferta pública - Fundo de investimento exclusivo | LC 214/2025 Art. 195, § 2º |
| 311011601 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311011602 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311011701 | Serviços prestados à administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 311011702 | Variação positiva a valor justo em TVM | LC 214/2025 Art. 192, § 6º |
| 311011801 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 311011802 | Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas | LC 214/2025 Art. 192, § 8º |
| 311011803 | Reversão de provisão | LC 214/2025 Art. 186 |
| 311011804 | Recuperação de crédito baixado como prejuízo | LC 214/2025 Art. 186 |
| 311011805 | Desconto incondicional | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, III |
| 311012101 | Serviços de custódia, corretagem, distribuição e outras formas de intermediação de TVM | LC 214/2025 Art. 182, III |
| 311012102 | Demais tarifas e comissões não acessórias | Dec. 12955/2026 Art. 269 Res. CGIBS 6/2026 Art. 269 |
| 311012601 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311012602 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311012701 | Serviços prestados à administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 311012801 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 311012802 | Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas | LC 214/2025 Arts. 271 e 272 |
| 311021111 | Securitização - Patrimônio Separado - Desconto aplicado - Contratos em moeda nacional | LC 214/2025 Art. 193, § 1º |
| 311021112 | Securitização - Patrimônio Separado - Desconto aplicado - Contratos em moeda estrangeira | LC 214/2025 Art. 193, § 1º |
| 311021113 | Securitização - Patrimônio Separado - Excedente de patrimônio transferido para Securitizadora | LC 214/2025 Art. 193, § 1º |
| 311021114 | Valor recebido do exterior (não considerado exportação) | LC 214/2025 Art. 232, § 2º |
| 311021161 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311021162 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311021181 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 311022701 | Receitas reconhecidas por competência e tributadas por caixa | — |
| 311037001 | Receitas reconhecidas por competência e tributadas por caixa | — |
| 311047001 | Receitas reconhecidas por competência e tributadas por caixa | — |
| 311057001 | Receitas reconhecidas por competência e tributadas por caixa | — |
| 311061101 | Taxa de administração e gestão - Serviços prestados ao fundo de investimento | LC 214/2025 Art. 207 |
| 311061601 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311061602 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311061701 | Serviços prestados à administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 311061801 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 311061802 | Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas | LC 214/2025 Art. 192, § 8º |
| 311062101 | Taxa de administração e gestão - Serviços prestados ao investidor | LC 214/2025 Art. 211 |
| 311062601 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311062602 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311062701 | Serviços prestados à administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 311062801 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 311062802 | Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas | LC 214/2025 Art. 192, § 8º |
| 311071101 | Tarifas e comissões cobradas por serviços prestados ao FGTS | LC 214/2025 Art. 212 |
| 311071102 | Serviços de administração ou gestão de fundos | LC 214/2025 Art. 207 |
| 311071601 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311071602 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311071801 | Serviços prestados como agente operador do FGTS - Alíquota zero | LC 214/2025 Art. 212, § 3º, I |
| 311071802 | Serviços de administração e operacionalização prestados a Fundos Garantidores e Executores de Políticas Públicas | LC 214/2025 Art. 213, § 1º |
| 311072101 | Operações de crédito | LC 214/2025 Art. 182, I |
| 311072102 | Recuperação de crédito baixado como prejuízo | LC 214/2025 Art. 186 |
| 311072103 | Estorno de encargos financeiros registrados no patrimônio líquido | LC 214/2025 Art. 192, § 3º |
| 311072104 | Excesso de rendimento em função de avaliação a valor justo | LC 214/2025 Art. 192, § 6º |
| 311072105 | Receitas com derivativos contratados | LC 214/2025 Art. 192, § 7º |
| 311072106 | Desconto condicional concedido | LC 214/2025 Art. 12, § 1º, III |
| 311072107 | Ajuste para recomposição da receita (custos e despesas TJEO) | Res. CMN 4966/2023 Art. 15 |
| 311072108 | Tarifas e comissões acessórias | LC 214/2025 Art. 7º, II |
| 311072601 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311072602 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311072801 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 311072802 | Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas | LC 214/2025 Art. 192, § 8º |
| 311073801 | Serviços prestados por Fundos Garantidores e Executores de Políticas Públicas | LC 214/2025 Art. 213 |
| 311087001 | Receitas reconhecidas por competência e tributadas por caixa | — |
| 311091001 | Valor dos pontos emitidos | LC 214/2025 Art. 219-A, I |
| 311096001 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311096002 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311097001 | Serviços prestados à administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 311098001 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 311098002 | Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas | LC 214/2025 Art. 192, § 8º |
| 311098003 | Receita reconhecida para fins contábeis | — |
| 311101001 | Serviços prestados por administradoras de mercados organizados, infraestruturas de mercado e depositárias centrais | LC 214/2025 Art. 220 |
| 311106001 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311106002 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311107001 | Serviços prestados à administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 311108001 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 311117001 | Receitas reconhecidas por competência e tributadas por caixa | — |
| 311127001 | Receitas reconhecidas por competência e tributadas por caixa | — |
| 311137001 | Receitas reconhecidas por competência e tributadas por caixa | — |
| 311141101 | Comissões auferidas com a intermediação | LC 214/2025 Art. 206 |
| 311141601 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311141602 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311141701 | Serviços prestados à administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 311141801 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 311141802 | Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas | LC 214/2025 Art. 192, § 8º |
| 311142101 | Comissões auferidas com a intermediação | LC 214/2025 Art. 228 |
| 311142601 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311142602 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311142701 | Serviços prestados à administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 311142801 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 311142802 | Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas | LC 214/2025 Art. 192, § 8º |
| 311143101 | Comissões auferidas com a intermediação | LC 214/2025 Art. 228 |
| 311143601 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311143602 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311143701 | Serviços prestados à administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 311143801 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 311143802 | Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas | LC 214/2025 Art. 192, § 8º |
| 311144101 | Comissões auferidas com a intermediação | LC 214/2025 Art. 228 |
| 311144601 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311144602 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311144701 | Serviços prestados à administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 311144801 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 311144802 | Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas | LC 214/2025 Art. 192, § 8º |
| 311151001 | Receita com serviços remunerados por tarifa ou comissão | LC 214/2025 Art. 229, caput |
| 311151002 | Receita oriunda do exterior (não considerada exportação) | LC 214/2025 Art. 232, § 2º |
| 311156001 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311156002 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311157001 | Serviços prestados à administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 311158001 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 311158002 | Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas | LC 214/2025 Art. 192, § 8º |
| 311161001 | Receitas com operações de proteção patrimonial mutualista | LC 214/2025 Art. 182, XVII |
| 311166001 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 311166002 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 311167001 | Serviços prestados à administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 311168001 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 311168002 | Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas | LC 214/2025 Art. 192, § 8º |
| 311988099 | Outras receitas não tributáveis | LC 214/2025 Art. 6º |
| 312110001 | Tarifas cobradas em operações tipicamente bancárias | LC 214/2025 Art. 184 |
| 312110002 | Tarifas cobradas pelos emissores de cartões | LC 214/2025 Art. 214, § 2º |
| 312110003 | Tarifa cobrada pela administração do benefício de vale alimentação, vale refeição e vale transporte | LC 214/2025 Art. 214, § 1º |
| 312160001 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 312160002 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 312180001 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 312180002 | Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas | LC 214/2025 Art. 192, § 8º |
| 312200099 | Outras receitas amparadas por outros documentos fiscais | — |
| 319100001 | Receitas com alienação de bens imóveis que tenham sido objeto de garantia | LC 214/2025 Art. 200 |
| 319100002 | Receitas com alienação de outros bens imóveis | — |
| 319100099 | Outras receitas amparadas por documentos fiscais | LC 214/2025 |
32 SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Receitas Planos de assistência à saúde8 códigos declaráveis
| codTrib | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 321017001 | Receitas reconhecidas por competência e tributadas por caixa | — |
| 321027001 | Receitas reconhecidas por competência e tributadas por caixa | — |
| 321037001 | Receitas reconhecidas por competência e tributadas por caixa | — |
| 321047001 | Receitas reconhecidas por competência e tributadas por caixa | — |
| 321057001 | Receitas reconhecidas por competência e tributadas por caixa | — |
| 321090009 | Outras receitas não tributáveis | LC 214/2025 Art. 6º |
| 322100099 | Outras receitas amparadas por documentos fiscais | — |
| 329100099 | Outras receitas amparadas por documentos fiscais | LC 214/2025 |
33 CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
Receitas Concursos de prognósticos19 códigos declaráveis
| codTrib | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 331100001 | Receitas de apostas esportivas | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 331100002 | Receitas de apostas de turfe | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 331100003 | Receitas relativas a modalidades lotéricas | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 331100004 | Receitas relativas a jogos online (iGaming) | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 331100005 | Receitas relativas a fantasy sport | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 331100006 | Receitas relativas a sweepstakes | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 331100007 | Receitas relativas a outras modalidades de apostas | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 331100008 | Receitas decorrentes de recompensas ou vantagens oferecidas | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 331100099 | Outras receitas decorrentes da atividade de concursos de prognósticos | LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput |
| 331200001 | Receita tributada no momento da realização da aposta, registrada em contas do ativo | — |
| 331200002 | Receita tributada no momento da realização da aposta, registrada em contas do passivo | — |
| 331600001 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 331600002 | Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 331800001 | Receitas decorrentes de operações de exportação | LC 214/2025 Art. 250, caput |
| 331800099 | Outras receitas não tributáveis | LC 214/2025 |
| 332100099 | Outras receitas amparadas por documentos fiscais | LC 214/2025 |
| 339100001 | Receitas decorrentes de operações de exportação | LC 214/2025 |
| 339100002 | Receitas decorrentes da conta de reserva técnica | LC 214/2025 Art. 6º, V |
| 339100099 | Outras receitas amparadas por documentos fiscais | LC 214/2025 |
41 SERVIÇOS FINANCEIROS
Despesas Serviços financeiros179 códigos declaráveis
| codTrib | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 411011101 | Despesas de câmbio | LC 214/2025 Art. 192, II |
| 411011102 | Despesas financeiras resultantes de perdas em operações com TVM | LC 214/2025 Art. 192, III |
| 411011103 | Encargos financeiros ainda que registrados no patrimônio líquido | LC 214/2025 Art. 192, IV |
| 411011104 | Perdas incorridas nas operações de crédito | LC 214/2025 Art. 192, V |
| 411011105 | Despesa com correspondente bancário vinculada aos serviços de crédito, câmbio e TVM | LC 214/2025 Art. 192, VI |
| 411011106 | Despesas com derivativos contratados | LC 214/2025 Art. 192, § 7º |
| 411011107 | Despesa com correspondente bancário vinculada aos serviços de crédito, câmbio e TVM contratados de pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 223, II, c |
| 411011201 | Despesa de captação de recursos | LC 214/2025 Art. 192, I |
| 411011601 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411011602 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411011701 | Variação negativa a valor justo em TVM | LC 214/2025 Art. 192, § 6º |
| 411011899 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411012101 | Despesas com assessor de investimento e consultor TVM | LC 214/2025 Art. 192, VI |
| 411012601 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411012602 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411012899 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411021111 | Despesas de securitização | LC 214/2025 Art. 193, § 1º, II |
| 411021112 | Perdas incorridas nos recebimentos de créditos e na concessão de descontos | LC 214/2025 Art. 193, § 2º |
| 411021121 | Despesa de captação de recursos | LC 214/2025 Art. 193, § 1º, I |
| 411021161 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411021189 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411021211 | Despesas de securitização | LC 214/2025 Art. 193, § 1º, II |
| 411021261 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411021289 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411022161 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411022171 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411022189 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411022261 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411022271 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411022289 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411031161 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411031162 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411031211 | Despesas de arrendamento relativa a aquisição de bens ou serviços, documentados por meio de documento fiscal. | LC 214/2025 Art. 201, II, b |
| 411031212 | Despesas de arrendamento comprovadas com registro contábil | LC 214/2025 Art. 201, II, b |
| 411031213 | Despesas de arrendamento relativa a aquisição de bens ou serviços, contratados de pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 223, II, c |
| 411031261 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411031262 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411031361 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411031362 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411031411 | Despesas de arrendamento relativa a aquisição de bens ou serviços, documentados por meio de documento fiscal. | LC 214/2025 Art. 201, II, b |
| 411031412 | Despesas de arrendamento comprovadas com registro contábil | LC 214/2025 Art. 201, II, b |
| 411031413 | Despesas de arrendamento relativa a aquisição de bens ou serviços contratados de pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 223, II, c |
| 411031461 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411031462 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411032161 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411032162 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411032181 | Despesas de arrendamento em operações realizadas com contribuintes do IBS/CBS | LC 214/2025 Art. 201, II, b |
| 411032261 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411032262 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411032289 | Outras despesas não dedutíveis | LC 214/2025 Art. 201, II, b |
| 411032361 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411032362 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411032411 | Despesas de arrendamento relativa a aquisição de bens ou serviços, documentados por meio de documento fiscal. | LC 214/2025 Art. 201, II, b |
| 411032412 | Despesas de arrendamento comprovadas com registro contábil | LC 214/2025 Art. 201, II, b |
| 411032413 | Despesas de arrendamento relativa a aquisição de bens ou serviços - pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 223, II, c |
| 411032461 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411032462 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411037001 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411038099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411041161 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411041162 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411041211 | Despesa de captação de recursos | LC 214/2025 Art. 201, II, a |
| 411041261 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411041262 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411042161 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411042162 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411042261 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411042262 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411047001 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411048099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411051101 | Despesas com intermediação de consórcio, individualizável a cada cota de consórcio | LC 214/2025 Art. 204, § 1º |
| 411056001 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411056002 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411057001 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411058001 | Valor pago relativo a serviços de intermediação não individualizável a cada cota de consórcio | Dec. 12955/2026 Art. 299, § 3º Res. CGIBS 6/2026 Art. 299, § 3º |
| 411058099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411061601 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411061602 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411061899 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411062601 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411062602 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411062899 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411071601 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411071602 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411071899 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411072101 | Encargos financeiros ainda que registrados no patrimônio líquido | LC 214/2025 Art. 192, IV |
| 411072102 | Perdas incorridas nas operações de crédito | LC 214/2025 Art. 192, V |
| 411072103 | Despesas com derivativos contratados | LC 214/2025 Art. 192, § 7º |
| 411072201 | Despesa de captação de recursos | LC 214/2025 Art. 192, I |
| 411072601 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411072602 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411072899 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411073899 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411081161 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411081162 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411081171 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411081189 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411081261 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411081262 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411081271 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411081289 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411081361 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411081362 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411081371 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411081389 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411082161 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411082162 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411082171 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411082189 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411082261 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411082262 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411082271 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411082289 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411082361 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411082362 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411082371 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411082389 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411083161 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411083162 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411083171 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411083189 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411083261 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411083262 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411083271 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411083289 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411091001 | Valor dos pontos pagos no resgate | LC 214/2025 Art. 219-A, I |
| 411091002 | Valor ressarcido por pontos não utilizados, computados como receita | LC 214/2025 Art. 219-A, I |
| 411096001 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411096002 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411098099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411106001 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411106002 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411108099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411111161 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411111162 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411111261 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411111262 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411112601 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411112602 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411113701 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411113899 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411121601 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411121602 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411121701 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411121899 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411122899 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411136001 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411136002 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411137001 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 411138099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411141601 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411141602 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411141899 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411142601 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411142602 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411142899 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411143601 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411143602 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411143899 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411144601 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411144602 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411144899 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411156001 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411156002 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411158099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411166001 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411166002 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 411168099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 411998001 | Despesa de captação de cooperativas com recursos próprios, de cooperados ou recursos públicos | LC 214/2025 Art. 192, § 8º |
| 411998002 | Provisão para perdas | LC 214/2025 Art. 186 |
| 411998003 | Crédito baixado como prejuízo | LC 214/2025 Art. 186 |
| 411998004 | Despesas administrativas | LC 214/2025 Art. 187 |
| 411998005 | Despesa já deduzida anteriormente | LC 214/2025 Art. 302 |
| 411998006 | Despesa com correspondente bancário não vinculada a serviços de crédito, câmbio e TVM | LC 214/2025 Art. 192, VI |
| 411998099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 412160001 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 412160002 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 412180099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 419800099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
42 SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Despesas Planos de assistência à saúde19 códigos declaráveis
| codTrib | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 421016001 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 421016002 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 421017001 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 421018001 | Despesas gerais | — |
| 421026001 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 421026002 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 421027001 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 421028001 | Despesas gerais | — |
| 421036001 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 421036002 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 421037001 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 421038001 | Despesas gerais | — |
| 421048001 | Despesas gerais | — |
| 421056001 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 421056002 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 421057001 | Despesas reconhecidas por competência e dedutíveis por caixa | — |
| 421058001 | Despesas gerais | — |
| 422180099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 429800099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
43 CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
Despesas Concursos de prognósticos18 códigos declaráveis
| codTrib | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 431300001 | Destinações obrigatórias por lei a órgão ou fundo público e aos demais beneficiários comprovadas somente com registro contábil | LC 214/2025 Art. 245, II |
| 431300002 | Destinações obrigatórias por lei a órgão ou fundo público e aos demais beneficiários comprovadas com documentos fiscais | LC 214/2025 Art. 245, II |
| 431600001 | PIS/Cofins incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 431600002 | ISSQN incidente sobre a operação | LC 214/2025 Art. 12, § 2º, V |
| 431710001 | Despesas com premiações pagas em apostas esportivas | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 431710002 | Despesas com premiações pagas em apostas de turfe | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 431710003 | Despesas com premiações pagas em modalidades lotéricas | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 431710004 | Despesas com premiações pagas em jogos online (iGaming) | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 431710005 | Despesas com premiações pagas em fantasy sport | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 431710006 | Despesas com premiações pagas em sweepstakes | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 431710007 | Despesas com premiações pagas em outras modalidades de apostas | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 431710008 | Despesas com premiações devidas aos proprietários, criadores e profissionais do turfe, relacionados com os animais classificados em cada páreo, de que trata o… | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 431710009 | Despesas com premiações pagas em decorrência de valores classificados como operações de exportação | LC 214/2025 Art. 250, caput |
| 431710099 | Despesas com outras premiações pagas | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 431800001 | Despesas com premiações incorridas e não pagas | LC 214/2025 Art. 245, I |
| 431800099 | Outras despesas não dedutíveis | LC 214/2025 |
| 432180099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
| 439180099 | Outras despesas não dedutíveis | — |
51 SERVIÇOS FINANCEIROS
Serviços financeiros1 código declarável
| codTrib | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 510000001 | Apuração do Resultado do Exercício | — |
52 SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Planos de assistência à saúde1 código declarável
| codTrib | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 520000001 | Apuração do Resultado do Exercício | — |
53 CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
Concursos de prognósticos1 código declarável
| codTrib | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 530000001 | Apuração do Resultado do Exercício | — |
Perguntas frequentes
O que é o codTrib da DeRE?
O codTrib é o código de tributação da Declaração de Regimes Específicos: nove dígitos que dizem em que rubrica contábil um valor entra. Ele é hierárquico, e o comprimento marca o nível — só o código de nove dígitos é declarável. A Tabela 11 do Anexo I dos Leiautes da DeRE, versão 1.3.0, traz 759 códigos declaráveis, e o Buscador NCM publica cada um com o título, a orientação de classificação e o dispositivo legal que o sustenta.
Onde o codTrib é informado na DeRE?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, em cada conta analítica. É esse evento que liga o plano de contas interno do contribuinte ao código de tributação, e por isso ele é um dos dois eventos de tabela: precisa estar entregue e processado antes da primeira escrituração mensal.
Como o codTrib é estruturado?
Por camadas de dígito. O primeiro dígito é a natureza contábil (Ativo, Passivo e patrimônio líquido, Receitas, Despesas); o segundo é o regime específico (Serviços financeiros, Planos de assistência à saúde, Concursos de prognósticos); os demais abrem a árvore até a rubrica declarável de nove dígitos. ⚠ A raiz de um dígito se repete uma vez por regime, então contar pelo primeiro dígito conta o mesmo código mais de uma vez — a decomposição que fecha é pelo segundo.
O codTrib tem base legal?
645 dos 759 códigos declaráveis trazem, na própria tabela oficial, o dispositivo da Lei Complementar 214/2025 que sustenta a classificação. Os demais não trazem, e o Buscador NCM diz isso em vez de deixar o campo vazio ou de inferir um artigo por proximidade.
O codTrib é o mesmo que o cClassTrib da nota fiscal?
Não. O cClassTrib é o código de classificação tributária que vai no documento fiscal eletrônico e diz o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib é da DeRE, vive no plano de contas do contribuinte de regime específico e diz em que rubrica contábil o valor entra. São tabelas diferentes, de documentos diferentes, com finalidades diferentes.