4322-3/03
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
O CNAE 4322-3/03 é a subclasse oficial do IBGE para instalações de sistema de prevenção contra incêndio. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 432 → classe 43223 → subclasse 4322-3/03.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 43
Serviços especializados para construção
Grupo 432
Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
Classe 43223
Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração
O que esta subclasse compreende
- ✓ a instalação, alteração, manutenção e reparo, em todos os tipos de construções, de sistemas de prevenção contra incêndio
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (8020-0/01)
- ✕ a instalação e manutenção de sistemas de refrigeração central, exceto industrial, quando executada pela unidade fabricante (28.24-1)
- ✕ a instalação e manutenção de coletores solares de energia quando realizadas pela unidade fabricante (28.21-6)
- ✕ as instalações de equipamentos elétricos para aquecimento (43.21-5)
- ✕ o monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (80.20-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 43223
- • a instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de: #- sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos #- equipamentos hidráulicos e sanitários #- ligações de gás #- tubulações de vapor #- a instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de: #- sistemas de refrigeração central, quando não realizados pelo fabricante #- sistemas de ventilação mecânica controlada, inclusive exaustores
- • ainda - a instalação, alteração, manutenção e reparo de rede para distribuição de gases e fluídos diversos (p. ex., oxigênio nos hospitais)
- • a instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4322-3/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4322-3/03?
O CNAE 4322-3/03 corresponde à atividade "Instalações de sistema de prevenção contra incêndio". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4322-3/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a instalação, alteração, manutenção e reparo, em todos os tipos de construções, de sistemas de prevenção contra incêndio. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alarme anti-fogo; instalação de; equipamentos extintores de incêndio; instalação de; instalações de sistemas de prevenção contra incêndio (construção); sistema de detecção de incêndio; instalação de; sistemas de alarme contra incêndio; manutenção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4322-3/03?
As notas oficiais excluem expressamente: o monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (8020-0/01); a instalação e manutenção de sistemas de refrigeração central, exceto industrial, quando executada pela unidade fabricante (28.24-1); a instalação e manutenção de coletores solares de energia quando realizadas pela unidade fabricante (28.21-6); as instalações de equipamentos elétricos para aquecimento (43.21-5); o monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (80.20-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4322-3/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (43223)
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4322-3/02Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração