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CNAE 2.3 Seção C Divisão 32 Vigente

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

O CNAE 3211-6/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 32 → grupo 321 → classe 32116 → subclasse 3211-6/02.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 32

Fabricação de produtos diversos

Grupo 321

Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes

Classe 32116

Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria

O que esta subclasse compreende

  • a fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
  • a fabricação de artigos para serviços de mesa, toucador e de cunho religioso elaborados com metais preciosos
  • a fabricação de artigos de uso técnico e de laboratório elaborados com metais preciosos
  • a fabricação de pulseiras de metais preciosos para relógios
  • ainda - a gravação em artigos de metais preciosos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Anéis e alianças de metais preciosos; fabricação de
Artefatos de joalheria e ourivesaria; fabricação de
Artefatos para copa e mesa, de ouro e prata; fabricação de
Artesanato em metais preciosos; fabricação de
Artigos de usos técnicos e de laboratório elaborados com metais preciosos; fabricação de
Brincos, broches e pingentes de metais preciosos; fabricação de
Colares, cordões e gargantilhas de metais preciosos; fabricação de
Cálices e tacas de ouro e prata, para fins religiosos; fabricação de
Faqueiros completos de metal precioso; fabricação de
Garfos, facas, colheres e outros artefatos de cutelaria, de metais preciosos; fabricação de
Jóias; fabricação de
Pulseiras de metais preciosos para relógio; fabricação de
Pulseiras de metais preciosos; fabricação de
Semijóias; fabricação de
Tacas comemorativas de metais preciosos; fabricação de
Talheres avulsos de prata; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a cunhagem de moedas, inclusive as de uso legal, e de medalhas, sejam ou não de metais preciosos (3211-6/03)
  • a fabricação de pulseiras de metal comum para relógios (3212-4/00)
  • a fabricação de bijuterias (3212-4/00)
  • a extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) (08.93-2)
  • a fabricação de pulseiras de metal comum para relógios (32.12-4)
  • a fabricação de bijuterias (32.12-4)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 32116

  • a lapidação de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
  • a cunhagem de moedas, inclusive as de uso legal, e de medalhas, sejam ou não de metais preciosos
  • ainda - a produção de pérolas trabalhadas
  • a gravação em artigos de metais preciosos

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3211-6/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3211-6/02?

O CNAE 3211-6/02 corresponde à atividade "Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 32 (Fabricação de produtos diversos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3211-6/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria; a fabricação de artigos para serviços de mesa, toucador e de cunho religioso elaborados com metais preciosos; a fabricação de artigos de uso técnico e de laboratório elaborados com metais preciosos; a fabricação de pulseiras de metais preciosos para relógios; ainda - a gravação em artigos de metais preciosos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: anéis e alianças de metais preciosos; fabricação de; artefatos de joalheria e ourivesaria; fabricação de; artefatos para copa e mesa, de ouro e prata; fabricação de; artesanato em metais preciosos; fabricação de; artigos de usos técnicos e de laboratório elaborados com metais preciosos; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3211-6/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a cunhagem de moedas, inclusive as de uso legal, e de medalhas, sejam ou não de metais preciosos (3211-6/03); a fabricação de pulseiras de metal comum para relógios (3212-4/00); a fabricação de bijuterias (3212-4/00); a extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) (08.93-2); a fabricação de pulseiras de metal comum para relógios (32.12-4); a fabricação de bijuterias (32.12-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3211-6/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (32116)

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