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CNAE 2.3 Seção C Divisão 32 Vigente ✓ MEI

3211-6/01

Lapidação de gemas

✓

Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)

Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 32116, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 3211-6/01 é a subclasse oficial do IBGE para lapidação de gemas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 32 → grupo 321 → classe 32116 → subclasse 3211-6/01.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 32

Fabricação de produtos diversos

Grupo 321

Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes

Classe 32116

Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a lapidação de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
  • ✓ a produção de pérolas trabalhadas

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Ametista, lapidação de
Coríndon (pedra preciosa), lapidação de
Diamantes industriais trabalhados, mas não montados nem engastados; fabricação de
Diamantes não industriais trabalhados, mas não montados nem engastados; fabricação de
Esmeralda, lapidação de
Gemas (pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas) trabalhadas, mas não enfiadas, montadas ou engastadas; fabricação de
Gemas e diamantes, lapidação de
Granada, lapidação de
Pedras preciosas e semipreciosas, lapidação de
Pedras preciosas ou semipreciosas sintéticas, mesmo trabalhadas, mas não enfiadas, montadas ou engastadas; fabricação de
Perolas trabalhadas; fabricação de
Pérolas cultivadas trabalhadas, exceto enfiadas, montadas ou engastadas; fabricação de
Pó de diamantes, de gemas (pedras preciosas ou semipreciosas) ou de pedras sintéticas; fabricação de
Rubi, lapidação de
Safira, lapidação de
Topázio, lapidação de
Turmalina, lapidação de
Ágata, lapidação de
Água-marinha, lapidação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) (0893-2/00)
  • ✕ a fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria (3211-6/02)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 32116

  • • a fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
  • • a cunhagem de moedas, inclusive as de uso legal, e de medalhas, sejam ou não de metais preciosos
  • • a fabricação de artigos para serviços de mesa, toucador e de cunho religioso elaborados com metais preciosos
  • • a fabricação de artigos de uso técnico e de laboratório elaborados com metais preciosos
  • • a fabricação de pulseiras de metais preciosos para relógios
  • • a gravação em artigos de metais preciosos

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Lapidador (jóias) 7510-20 40 80% R$ 1.774 44h
Torneiro (lavra de pedra) 7122-25 10 20% R$ 1.774 44h

Percentual sobre as 50 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de junho de 2026

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3211-6/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3211-6/01?

O CNAE 3211-6/01 corresponde à atividade "Lapidação de gemas". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 32 (Fabricação de produtos diversos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3211-6/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a lapidação de gemas (pedras preciosas e semipreciosas); a produção de pérolas trabalhadas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: ametista, lapidação de; coríndon (pedra preciosa), lapidação de; diamantes industriais trabalhados, mas não montados nem engastados; fabricação de; diamantes não industriais trabalhados, mas não montados nem engastados; fabricação de; esmeralda, lapidação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3211-6/01?

As notas oficiais excluem expressamente: a extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) (0893-2/00); a fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria (3211-6/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3211-6/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 3211-6/01 pode ser MEI?

Sim. O CNAE 3211-6/01 (lapidação de gemas) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 3211-6/01?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3211-6/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 3211-6/01 (NR-04)?

A classe 32116 (lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (32116)

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

 3211-6/03

Cunhagem de moedas e medalhas
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