4741-5/00
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
O CNAE 4741-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de tintas e materiais para pintura. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 474 → classe 47415 → subclasse 4741-5/00.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 474
Comércio varejista de material de construção
Classe 47415
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista especializado de materiais para pintura, tais como: tintas, esmaltes, lacas, vernizes, corantes, impermeabilizantes, solventes para tintas, massas, pincéis, brochas, rolos, etc.
- ✓ ainda - o comércio varejista de tintas automotivas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio varejista de materiais de construção em geral (4744-0/99)
- ✕ o comércio varejista de materiais de construção em geral (47.44-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4741-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4741-5/00?
O CNAE 4741-5/00 corresponde à atividade "Comércio varejista de tintas e materiais para pintura". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4741-5/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista especializado de materiais para pintura, tais como: tintas, esmaltes, lacas, vernizes, corantes, impermeabilizantes, solventes para tintas, massas, pincéis, brochas, rolos, etc.; ainda - o comércio varejista de tintas automotivas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: impermeabilizantes; comércio varejista; loja de tintas; comércio varejista; massa para pintura de prédios; comércio varejista; material para pintura; comércio varejista; pincéis, rolos, brochas; comércio varejista.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4741-5/00?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de materiais de construção em geral (4744-0/99); o comércio varejista de materiais de construção em geral (47.44-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4741-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.