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CNAE 2.3 Seção H Divisão 49 Vigente

4923-0/01

Serviço de táxi

O CNAE 4923-0/01 é a subclasse oficial do IBGE para serviço de táxi. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 49 → grupo 492 → classe 49230 → subclasse 4923-0/01.

Hierarquia oficial

Seção H

Transporte, armazenagem e correio

Divisão 49

Transporte terrestre

Grupo 492

Transporte rodoviário de passageiros

Classe 49230

Transporte rodoviário de táxi

O que esta subclasse compreende

  • os serviços de táxi

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Moto táxi
Motorista autônomo; serviço de táxi ou similar prestado por
Táxi; empresa de
Táxi; serviços de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • as cooperativas de táxi (5229-0/01)
  • os serviços prestados pelas cooperativas de táxi (52.29-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 49230

  • ainda - a locação de automóveis com motorista

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4923-0/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4923-0/01?

O CNAE 4923-0/01 corresponde à atividade "Serviço de táxi". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4923-0/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de táxi. A Concla também lista como atividades desta subclasse: moto táxi; motorista autônomo; serviço de táxi ou similar prestado por; táxi; empresa de; táxi; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4923-0/01?

As notas oficiais excluem expressamente: as cooperativas de táxi (5229-0/01); os serviços prestados pelas cooperativas de táxi (52.29-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4923-0/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (49230)

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