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CNAE 2.3 Seção I Divisão 56 Vigente

5620-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

O CNAE 5620-1/04 é a subclasse oficial do IBGE para fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção I → divisão 56 → grupo 562 → classe 56201 → subclasse 5620-1/04.

Hierarquia oficial

Seção I

Alojamento e alimentação

Divisão 56

Alimentação

Grupo 562

Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada

Classe 56201

Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada

O que esta subclasse compreende

  • a preparação de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, entregues ou servidos em domicílio

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar; serviço de alimentação
Fornecimento de comida preparada de produção própria, para consumo domiciliar; serviço de alimentação
Fornecimento de marmitas para consumo domiciliar; serviço de alimentação
Fornecimento de marmitex; serviços de
Fornecimento de refeições preparadas e embaladas, para consumo domiciliar; serviço de alimentação
Pizzaria (exclusivamente para entrega em domicilio, sem consumo no local); serviço de alimentação
Restaurante delivery (exclusivamente para entrega em domicilio, sem consumo no local); serviço de alimentação

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 56201

  • os serviços de bufê para banquetes, coquetéis, recepções, etc .
  • a preparação de refeições em cozinha central por conta de terceiros (catering) para fornecimento a empresas de linhas aéreas e outras empresas de transporte
  • as cantinas, restaurantes de empresas e outros serviços de alimentação
  • ainda - a preparação de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, entregues ou servidos em domicílios.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 5620-1/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5620-1/04?

O CNAE 5620-1/04 corresponde à atividade "Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar". Pertence à seção I (Alojamento e alimentação), divisão 56 (Alimentação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5620-1/04?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a preparação de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, entregues ou servidos em domicílio. A Concla também lista como atividades desta subclasse: fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar; serviço de alimentação; fornecimento de comida preparada de produção própria, para consumo domiciliar; serviço de alimentação; fornecimento de marmitas para consumo domiciliar; serviço de alimentação; fornecimento de marmitex; serviços de; fornecimento de refeições preparadas e embaladas, para consumo domiciliar; serviço de alimentação.

O que NÃO se enquadra no CNAE 5620-1/04?

As notas oficiais excluem expressamente: os restaurantes (5611-2/01); os serviços de bufê (5620-1/02); as cantinas privativas (5620-1/03). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5620-1/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (56201)

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