7420-0/01

O CNAE 7420-0/01 corresponde à atividade "Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina". Pertence à seção M (Atividades profissionais, científicas e técnicas), divisão 74 (Outras atividades profissionais, científicas e técnicas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de produção fotográfica, para fins comerciais, de publicidade e pessoais, tais como:; a fotografia para passaportes, escolas, casamentos; a fotografia para anúncios, editoriais, comerciais, atividades relacionadas com a moda, atividades imobiliárias e para fins turísticos; ainda - as atividades dos fotógrafos independentes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: atelier fotográfico; cobertura fotográfica para jornais, revistas e eventos; serviços de; estúdio fotográfico; fotógrafo de imprensa; serviços de; fotógrafos independentes; produção por.

As notas oficiais excluem expressamente: o serviço de aerofotogrametria (7119-7/99); a produção de filmes em estúdios cinematográficos (59.11-1); a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (59.11-1); o processamento e montagem de filmes cinematográficos (59.12-0); os serviços de fotocópias mecânicas ou eletrostáticas para terceiros (82.19-9); as bibliotecas e serviços de armazenamento de fotos e filmes (91.01-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7420-0/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNAE 7420-0/01 (atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 7420-0/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 74200 (atividades fotográficas e similares) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.