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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente

1032-5/99

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

O CNAE 1032-5/99 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 103 → classe 10325 → subclasse 1032-5/99.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 103

Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais

Classe 10325

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de conservas de legumes e outros vegetais mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre
  • ✓ a fabricação de vegetais desidratados e liofilizados
  • ✓ a fabricação de farinha e sêmola de batata
  • ✓ ainda - a fabricação de batatas fritas e aperitivos à base de batata

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aspargos em conservas; produção de
Azeitonas em conservas; produção de
Batata chips; fabricação de
Batata congelada; produção de
Batata frita e aperitivos a base de batata; produção de
Batata palha; fabricação de
Batata preparada e conservada; fabricação de
Cebolas em conservas; produção de
Cenouras em conservas; produção de
Ervilhas em conservas; produção de
Farinha e sêmola de batata; produção de
Geléias vegetais; produção de
Legumes e vegetais em conservas; produção de
Legumes e vegetais; processamento de
Milho em conservas; produção de
Pepinos em conservas; produção de
Picles; produção de
Pimentões em conservas; produção de
Produtos horticolas secos, triturados ou em po; fabricação de
Produtos hortícolas conservados, congelados (exceto pratos prontos congelados); produção de
Resíduos e subprodutos de legumes e outros vegetais- exceto frutas - (folhas, cascas, ramas, raspas, etc.) mesmo utilizados para alimentação animal
Vegetais congelados, supergelados; produção de
Vegetais desidratados e liofilizados; produção de
Vegetais em conservas; produção de
Vegetais mistos; preparação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
  • ✕ a fabricação de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de legumes e de outros vegetais (1096-1/00)
  • ✕ a fabricação de sopas de legumes e de outros vegetais (1099-6/99)
  • ✕ a fabricação de farinhas de legumes secos (10.69-4)
  • ✕ a fabricação de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de legumes e de outros vegetais (10.96-1)
  • ✕ a fabricação de sopas de legumes e de outros vegetais (10.99-6)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1032-5/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1032-5/99?

O CNAE 1032-5/99 corresponde à atividade "Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1032-5/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de conservas de legumes e outros vegetais mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre; a fabricação de vegetais desidratados e liofilizados; a fabricação de farinha e sêmola de batata; ainda - a fabricação de batatas fritas e aperitivos à base de batata. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aspargos em conservas; produção de; azeitonas em conservas; produção de; batata chips; fabricação de; batata congelada; produção de; batata frita e aperitivos a base de batata; produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1032-5/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01); a fabricação de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de legumes e de outros vegetais (1096-1/00); a fabricação de sopas de legumes e de outros vegetais (1099-6/99); a fabricação de farinhas de legumes secos (10.69-4); a fabricação de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de legumes e de outros vegetais (10.96-1); a fabricação de sopas de legumes e de outros vegetais (10.99-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1032-5/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (10325)

1032-5/01

Fabricação de conservas de palmito
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