1414-2/00

O CNAE 1414-2/00 corresponde à atividade "Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 14 (Confecção de artigos do vestuário e acessórios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de gravatas e lenços para todos os usos; a fabricação de cintos, suspensórios, luvas (inclusive de couro), etc.; a fabricação de leques, xales e e-charpes; a fabricação de chapéus e suas partes, boinas, bonés, gorros, etc., de qualquer material; ainda - a fabricação de artigos de peles. A Concla também lista como atividades desta subclasse: acessórios do vestuário descartáveis confeccionados com tecidos; fabricação de; boinas e gorros; fabricação de; bonés de qualquer material; fabricação de; chapéus e suas partes, de qualquer material; fabricação de; cintos de plástico; fabricação de.

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de luvas produzidas em malharias e tricotagens (1422-3/00); a fabricação de bolsas de qualquer material (1521-1/00); a fabricação de calçados (grupo 15.3); a fabricação de luvas e capacetes de couro para praticar esportes (3230-2/00); a fabricação de capacetes e outros acessórios para segurança pessoal e profissional (3292-2/02); a reparação ou conserto de peças do vestuário (9529-1/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1414-2/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Depende da ocupação. O Anexo XI lista 3 ocupações vinculadas ao CNAE 1414-2/00: boneleiro(a) (fabricante de bonés) independente; chapeleiro(a) independente; fabricante de cintos/cinteiro independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1414-2/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1414-2/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 14142 (fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.