9609-2/99
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
5 ocupações deste CNAE podem ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.
- Astrólogo(a) independente ISS ICMS
- Carregador de malas independente ISS ICMS
- Engraxate independente ISS ICMS
- Lavador(a) de estofado e sofá independente ISS ICMS
- Locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 96092, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 9609-2/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 96 → grupo 960 → classe 96092 → subclasse 9609-2/99.
Hierarquia oficial
Seção S
Outras atividades de serviços
Divisão 96
Outras atividades de serviços pessoais
Grupo 960
Outras atividades de serviços pessoais
Classe 96092
Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de astrólogos, videntes e similares
- ✓ as atividades de engraxates, carregadores de malas
- ✓ as atividades de manobristas de automóveis (serviços de valet)
- ✓ os serviços de segurança de piscina em prédios
- ✓ as atividades de mensagens fonadas (telemensagem)
- ✓ serviços de cuidados de crianças de forma esporádica (baby siter)
- ✓ exploração de chuveiro eletrônico
- ✓ exploração de sanitários públicos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
- ✕ as atividades das agências matrimoniais (9609-2/02)
- ✕ alojamento de animais domésticos (9609-2/07)
- ✕ os serviços domésticos (9700-5/00)
- ✕ higiene e embelezamento de animais domésticos (9609-2/08)
- ✕ os serviços de adestramento de cães de guarda (80.11-1)
- ✕ as academias de ginástica aeróbica e outras atividades de condicionamento físico (93.13-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Garagista 5141-10 | 760 | 39,2% | R$ 2.107 | 43.9h |
| Salva-vidas 5171-15 | 475 | 24,5% | R$ 1.991 | 43.5h |
| Lavador de artefatos de tapeçaria 5163-15 | 244 | 12,6% | R$ 1.839 | 44h |
| Sócioeducador 5153-25 | 175 | 9% | R$ 3.050 | 40h |
| Limpador a seco, à máquina 5163-20 | 164 | 8,5% | R$ 1.905 | 44.5h |
| Manobrador 7831-10 | 62 | 3,2% | R$ 2.124 | 44h |
| Auxiliar de cartório 4110-25 | 30 | 1,5% | R$ 1.626 | 44.2h |
| Desidratador de alimentos 8414-32 | 18 | 0,9% | R$ 1.709 | 44h |
| Escrevente 3514-05 | 12 | 0,6% | R$ 1.637 | 44h |
Percentual sobre as 1.940 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 9609-2/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 9609-2/99
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 03115Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta listaitem 17.01
- 03158Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneresitem 17.02
- 07846Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo "valet service"item 11.01
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 9609-2/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 6.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
- 17.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros
Salvador tabela de 2013
- 6.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
- 17.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
- 11.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
- 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres
Canoas tabela de 2026
- 6.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
- 17.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 6.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres
- 6.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres
- 6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
- 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
- 6.05Centros de emagrecimento, spa e congêneres
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
Cuiabá tabela de 2019
- 6.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres
- 6.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres
- 6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
- 17.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros
Volta Redonda tabela de 2021
- 6.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
- 17.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros
Curitiba tabela de 2021
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
- 17.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros
Vitória tabela de 2025
- 6.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
- 17.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 14.01: 1.1803.29.00; item 17.01: 1.2606.00.00; item 17.12: 1.2606.00.00; item 6.02: 1.2602.20.00, 1.2602.30.00, 1.2602.90.00.
O CNAE 9609-2/99 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 2% ou 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação ou local do prestador ou local do tomador.
A tabela desdobra o CNAE em 9 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9609-2/99?
O CNAE 9609-2/99 corresponde à atividade "Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9609-2/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de astrólogos, videntes e similares; as atividades de engraxates, carregadores de malas; as atividades de manobristas de automóveis (serviços de valet); os serviços de segurança de piscina em prédios; as atividades de mensagens fonadas (telemensagem); serviços de cuidados de crianças de forma esporádica (baby siter); exploração de chuveiro eletrônico; exploração de sanitários públicos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: astrologia; serviços de; astrólogo; serviços de; atividade de proteção e lacração de bagagens; baby siter; serviços de; carregador de mala; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9609-2/99?
As notas oficiais excluem expressamente: a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01); as atividades das agências matrimoniais (9609-2/02); alojamento de animais domésticos (9609-2/07); os serviços domésticos (9700-5/00); higiene e embelezamento de animais domésticos (9609-2/08); os serviços de adestramento de cães de guarda (80.11-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 9609-2/99?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9609-2/99 aos códigos de serviço 03115, 03158 e 07846, do item 17.01, 17.02 e 11.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9609-2/99 vai nos itens 6.02, 14.01, 14.05, 17.01 e 17.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9609-2/99 vai nos itens 6.02, 14.01, 14.05, 17.01 e 17.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9609-2/99 vai nos itens 6.03, 11.01, 14.05 e 17.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9609-2/99 vai nos itens 6.02, 14.01, 14.05, 17.01 e 17.12. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9609-2/99 vai nos itens 6.01, 6.02, 6.03, 6.04, 6.05 e 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9609-2/99 vai nos itens 6.01, 6.02, 6.03, 14.01, 14.05, 17.01 e 17.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9609-2/99 vai nos itens 6.02, 14.01, 14.05, 17.01 e 17.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9609-2/99 vai nos itens 14.01, 14.05, 17.01 e 17.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9609-2/99 vai nos itens 6.02, 14.01, 17.01 e 17.12. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9609-2/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9609-2/99 pode ser MEI?
Depende da ocupação. O Anexo XI lista 5 ocupações vinculadas ao CNAE 9609-2/99: astrólogo(a) independente; carregador de malas independente; engraxate independente; lavador(a) de estofado e sofá independente; locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 9609-2/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9609-2/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9609-2/99 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9609-2/99 (NR-04)?
A classe 96092 (atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (96092)
Agências matrimoniais
9609-2/04Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
9609-2/05Atividades de sauna e banhos
9609-2/06Serviços de tatuagem e colocação de piercing
9609-2/07Alojamento de animais domésticos
9609-2/08Higiene e embelezamento de animais domésticos