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CNAE 2.3 Seção S Divisão 96 Vigente

9609-2/99

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

O CNAE 9609-2/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 96 → grupo 960 → classe 96092 → subclasse 9609-2/99.

Hierarquia oficial

Seção S

Outras atividades de serviços

Divisão 96

Outras atividades de serviços pessoais

Grupo 960

Outras atividades de serviços pessoais

Classe 96092

Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades de astrólogos, videntes e similares
  • ✓ as atividades de engraxates, carregadores de malas
  • ✓ as atividades de manobristas de automóveis (serviços de valet)
  • ✓ os serviços de segurança de piscina em prédios
  • ✓ as atividades de mensagens fonadas (telemensagem)
  • ✓ serviços de cuidados de crianças de forma esporádica (baby siter)
  • ✓ exploração de chuveiro eletrônico
  • ✓ exploração de sanitários públicos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Astrologia; serviços de
Astrólogo; serviços de
Atividade de proteção e lacração de bagagens
Baby siter; serviços de
Carregador de mala; serviços de
Cartomancia; serviços de
Cartomante; serviços de
Chuveiros públicos automáticos; exploração de
Consultoria em organização pessoal (personal organizer); atividade de
Contraturno escolar, sem prestação de serviços de ensino; atividades de
Cuidador de idoso; serviços de
Cuidados de bebês e crianças; serviços de
Embalagem, empacotamento de malas em aeroportos; serviços de
Engraxataria; serviços de
Engraxate; serviços de
Guarda de piscina em prédios; serviços de
Guarda de piscina; serviços de
Guardião de piscina; serviços de
Investigação genealógica; serviços de
Jogo de búzios; serviços de
Jogo de tarô; serviços de
Lavagem de sofá; serviços de
Lavagem, limpeza, higienização de estofado, exceto de veículos; serviços de
Lavagem, limpeza, higienização de sofá; serviços de
Lustração de calçados; serviços de
Manobreiro de automóveis; serviços de
Manobrista de automóveis; serviços de
Manobrista de veículos; serviços de
Manobristas; serviços de
Mensagem ao vivo; serviços de
Mensagens fonadas; serviços de
Organizações genealógicas; serviços de
Passeador de cães; serviços de
Perfuração de lóbulo auricular; serviços de
Quiromancia; serviços de
Salão de engraxate
Sanitários, banheiros públicos; exploração de
Segurança de piscina em prédios; serviços de
Serviços esotéricos por telefone
Serviços pessoais por telefone, disque sexo, disque amizade e similares
Tarólogo; serviços de
Telemensagens pessoais; serviços de
Valet parking
Vidente e similares; serviços de
Vigilante em piscina; serviços de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
  • ✕ as atividades das agências matrimoniais (9609-2/02)
  • ✕ alojamento de animais domésticos (9609-2/07)
  • ✕ os serviços domésticos (9700-5/00)
  • ✕ higiene e embelezamento de animais domésticos (9609-2/08)
  • ✕ as atividades veterinárias (75.00-1)
  • ✕ os serviços de adestramento de cães de guarda (80.11-1)
  • ✕ a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0)
  • ✕ as atividades de dermatologistas (86.30-5) e (86.30-5)
  • ✕ as academias de ginástica aeróbica e outras atividades de condicionamento físico (93.13-1)
  • ✕ as atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza (96.02-5)
  • ✕ os serviços domésticos (97.00-5)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 96092

  • • as atividades de agências matrimoniais
  • • as atividades de alojamento, higiene e embelezamento de animais domésticos
  • • os serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda
  • • as atividades de exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moedas, cartões e fichas, tais como: de fotografia, de balança, etc.
  • • as atividades de tatuagem e colocação de piercing
  • • os serviços de cuidados de crianças de forma esporádica (baby siter)
  • • ainda - as atividades de banhos turcos, saunas, banhos a vapor, massagens e relaxamento

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 9609-2/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9609-2/99?

O CNAE 9609-2/99 corresponde à atividade "Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9609-2/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de astrólogos, videntes e similares; as atividades de engraxates, carregadores de malas; as atividades de manobristas de automóveis (serviços de valet); os serviços de segurança de piscina em prédios; as atividades de mensagens fonadas (telemensagem); serviços de cuidados de crianças de forma esporádica (baby siter); exploração de chuveiro eletrônico; exploração de sanitários públicos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: astrologia; serviços de; astrólogo; serviços de; atividade de proteção e lacração de bagagens; baby siter; serviços de; carregador de mala; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9609-2/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01); as atividades das agências matrimoniais (9609-2/02); alojamento de animais domésticos (9609-2/07); os serviços domésticos (9700-5/00); higiene e embelezamento de animais domésticos (9609-2/08); as atividades veterinárias (75.00-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9609-2/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (96092)

9609-2/02

Agências matrimoniais

 9609-2/04

Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda

 9609-2/05

Atividades de sauna e banhos

 9609-2/06

Serviços de tatuagem e colocação de piercing

 9609-2/07

Alojamento de animais domésticos

 9609-2/08

Higiene e embelezamento de animais domésticos
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