9609-2/99

O CNAE 9609-2/99 corresponde à atividade "Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de astrólogos, videntes e similares; as atividades de engraxates, carregadores de malas; as atividades de manobristas de automóveis (serviços de valet); os serviços de segurança de piscina em prédios; as atividades de mensagens fonadas (telemensagem); serviços de cuidados de crianças de forma esporádica (baby siter); exploração de chuveiro eletrônico; exploração de sanitários públicos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: astrologia; serviços de; astrólogo; serviços de; atividade de proteção e lacração de bagagens; baby siter; serviços de; carregador de mala; serviços de.

As notas oficiais excluem expressamente: a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01); as atividades das agências matrimoniais (9609-2/02); alojamento de animais domésticos (9609-2/07); os serviços domésticos (9700-5/00); higiene e embelezamento de animais domésticos (9609-2/08); os serviços de adestramento de cães de guarda (80.11-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9609-2/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Depende da ocupação. O Anexo XI lista 5 ocupações vinculadas ao CNAE 9609-2/99: astrólogo(a) independente; carregador de malas independente; engraxate independente; lavador(a) de estofado e sofá independente; locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 9609-2/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9609-2/99 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 96092 (atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.