4329-1/01
Instalação de painéis publicitários
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Instalador(a) de painéis publicitários independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 43291, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4329-1/01 é a subclasse oficial do IBGE para instalação de painéis publicitários. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 432 → classe 43291 → subclasse 4329-1/01.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 43
Serviços especializados para construção
Grupo 432
Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
Classe 43291
Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a instalação de:
- ✓ anúncios e letreiros luminosos
- ✓ outdoors
- ✓ placas e painéis de identificação
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de painéis e letreiros luminosos (3299-0/04)
- ✕ a colocação de anúncios e propagandas em outdoors (7312-2/00)
- ✕ o agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (7312-2/00)
- ✕ a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executada pela unidade fabricante (28.22-4)
- ✕ a instalação de máquinas industriais (grupo 33.2)
- ✕ a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1)
- ✕ a instalação de sistemas de refrigeração e de aquecimento não-elétricos (43.22-3)
- ✕ a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4)
- ✕ a instalação de esquadrias de metal ou madeira (43.30-4)
- ✕ a instalação de toldos e persianas (43.30-4)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 43291
- • os serviços de tratamento térmico, acústico ou de vibração
- • a iluminação urbana e semáforos
- • a iluminação de pistas de decolagem
- • a montagem, instalação e reparação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias, etc., quando executada por unidades especializadas
- • a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
- • o revestimento de tubulações
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Cartazeiro 5199-05 | 354 | 76,3% | R$ 2.084 | 44h |
| Aplicador de vinil autoadesivo 5231-20 | 79 | 17% | R$ 2.150 | 44h |
| Pintor de letreiros 7686-25 | 16 | 3,4% | R$ 2.183 | 43.9h |
| Aplicador serigráfico em vidros 7522-05 | 15 | 3,2% | R$ 1.622 | 44.1h |
Percentual sobre as 464 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4329-1/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 4329-1/01
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
- 07285Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecidoitem 14.06
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 4329-1/01 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 24.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres
Salvador tabela de 2013
- 24.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
Canoas tabela de 2026
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
Cuiabá tabela de 2019
Volta Redonda tabela de 2021
- 24.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres
Curitiba tabela de 2021
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
Vitória tabela de 2025
- 24.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 24.01: 1.0106.90.00.
O CNAE 4329-1/01 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3% ou 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação ou local do prestador.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
A tabela desdobra o CNAE em 3 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4329-1/01
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1406-0/02-88Instalação ou montagem de painéis, stands e outras estruturas móveis, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido5% · 14.06.01.002
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4329-1/01?
O CNAE 4329-1/01 corresponde à atividade "Instalação de painéis publicitários". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4329-1/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a instalação de:; anúncios e letreiros luminosos; outdoors; placas e painéis de identificação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: anúncios luminosos ou não, reparação ou manutenção de; anúncios luminosos ou não; instalação de; letreiros luminosos; instalação de; outdoor; instalação de; placas ou painéis de identificação; instalação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4329-1/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de painéis e letreiros luminosos (3299-0/04); a colocação de anúncios e propagandas em outdoors (7312-2/00); o agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (7312-2/00); a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executada pela unidade fabricante (28.22-4); a instalação de máquinas industriais (grupo 33.2); a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 4329-1/01?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4329-1/01 ao código de serviço 07285, do item 14.06 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4329-1/01 vai no item 24.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4329-1/01 vai no item 24.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4329-1/01 vai no item 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4329-1/01 vai nos itens 14.06 e 24.01. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4329-1/01 vai no item 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4329-1/01 vai nos itens 14.06 e 24.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4329-1/01 vai no item 24.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4329-1/01 vai no item 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4329-1/01 vai no item 24.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4329-1/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4329-1/01 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: instalador(a) de painéis publicitários independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4329-1/01 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4329-1/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4329-1/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4329-1/01 (NR-04)?
A classe 43291 (obras de instalações em construções não especificadas anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (43291)
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
4329-1/03Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
4329-1/04Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4329-1/05Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4329-1/99Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente