4329-1/01
Instalação de painéis publicitários
O CNAE 4329-1/01 é a subclasse oficial do IBGE para instalação de painéis publicitários. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 432 → classe 43291 → subclasse 4329-1/01.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 43
Serviços especializados para construção
Grupo 432
Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
Classe 43291
Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a instalação de: #- anúncios e letreiros luminosos #- outdoors #- placas e painéis de identificação
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de painéis e letreiros luminosos (3299-0/04)
- ✕ a colocação de anúncios e propagandas em outdoors (7312-2/00)
- ✕ o agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (7312-2/00)
- ✕ a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executada pela unidade fabricante (28.22-4)
- ✕ a instalação de máquinas industriais (grupo 33.2)
- ✕ a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0)
- ✕ a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1)
- ✕ a instalação de sistemas de refrigeração e de aquecimento não-elétricos (43.22-3)
- ✕ a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4)
- ✕ a instalação de esquadrias de metal ou madeira (43.30-4)
- ✕ a instalação de toldos e persianas (43.30-4)
- ✕ a colocação de anúncios e propagandas em outdoors (73.12-2)
- ✕ o agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (73.12-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 43291
- • a instalação de: #- anúncios e letreiros luminosos #- outdoors #- placas e painéis de identificação #- os serviços de tratamento térmico, acústico ou de vibração #- a iluminação urbana e semáforos #- a iluminação de pistas de decolagem
- • ainda - a instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
- • a montagem, instalação e reparação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias, etc., quando executada por unidades especializadas
- • a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
- • a instalação de sistemas de limpeza por vácuo
- • o revestimento de tubulações
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4329-1/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4329-1/01?
O CNAE 4329-1/01 corresponde à atividade "Instalação de painéis publicitários". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4329-1/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a instalação de: #- anúncios e letreiros luminosos #- outdoors #- placas e painéis de identificação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: anúncios luminosos ou não, reparação ou manutenção de; anúncios luminosos ou não; instalação de; letreiros luminosos; instalação de; outdoor; instalação de; placas ou painéis de identificação; instalação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4329-1/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de painéis e letreiros luminosos (3299-0/04); a colocação de anúncios e propagandas em outdoors (7312-2/00); o agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (7312-2/00); a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executada pela unidade fabricante (28.22-4); a instalação de máquinas industriais (grupo 33.2); a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4329-1/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (43291)
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
4329-1/03Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
4329-1/04Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4329-1/05Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4329-1/99Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente