5813-1/00
Edição de revistas
O CNAE 5813-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para edição de revistas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 58 → grupo 581 → classe 58131 → subclasse 5813-1/00.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 58
Edição e edição integrada à impressão
Grupo 581
Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
Classe 58131
Edição de revistas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a edição de revistas periódicas, de conteúdo geral ou técnico, como revistas industriais, revistas com programações de televisão, etc., na forma impressa, eletrônica e na Internet;
- ✓ a venda de espaços para publicidade.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 58131
- • a edição de revistas e de outras publicações periódicas, de conteúdo geral ou técnico, como revistas industriais, revistas de programação de televisão, etc., na forma impressa, eletrônica e na internet; a receita das unidades nesta categoria inclui também a venda de espaço para publicidade
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5813-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5813-1/00?
O CNAE 5813-1/00 corresponde à atividade "Edição de revistas". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 58 (Edição e edição integrada à impressão). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5813-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a edição de revistas periódicas, de conteúdo geral ou técnico, como revistas industriais, revistas com programações de televisão, etc., na forma impressa, eletrônica e na Internet;; a venda de espaços para publicidade.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: publicações periódicas; edição de; revistas de conteúdo técnico ou geral; edição de; revistas de programação de televisão; edição de; revistas eletrônicas; edição de; revistas na internet; edição de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5813-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a impressão de revistas sob contrato (1811-3/02); a edição integrada à impressão de revistas (5823-9/00); a impressão de revistas sob contrato (18.11-3); a edição integrada à impressão de revistas (58.23-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5813-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.