4783-1/01
Comércio varejista de artigos de joalheria
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Comerciante de artigos de joalheria independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 47831, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 4783-1/01 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de artigos de joalheria. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 478 → classe 47831 → subclasse 4783-1/01.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 478
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
Classe 47831
Comércio varejista de joias e relógios
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista de artigos de joalheria, ourivesaria e metais preciosos
- ✓ o comércio varejista de pedras preciosas e semipreciosas lapidadas, inclusive peças e partes
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio varejista de artigos de relojoaria (4783-1/02)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Ourives 7511-25 | 232 | 60,3% | R$ 2.025 | 44.2h |
| Avaliador de bens móveis 3544-15 | 44 | 11,4% | R$ 2.156 | 43.7h |
| Joalheiro 7510-10 | 42 | 10,9% | R$ 1.960 | 44h |
| Relojoeiro (reparação) 7411-25 | 23 | 6% | R$ 1.880 | 44.1h |
| Body piercer 5169-15 | 13 | 3,4% | R$ 2.700 | 44h |
| Lapidador (jóias) 7510-20 | 9 | 2,3% | — | — |
| Engastador (jóias) 7510-05 | 8 | 2,1% | — | — |
| Laminador de metais preciosos a mão 7511-20 | 8 | 2,1% | — | — |
| Joalheiro (reparações) 7510-15 | 6 | 1,6% | — | — |
Percentual sobre as 385 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4783-1/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4783-1/01?
O CNAE 4783-1/01 corresponde à atividade "Comércio varejista de artigos de joalheria". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4783-1/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de artigos de joalheria, ourivesaria e metais preciosos; o comércio varejista de pedras preciosas e semipreciosas lapidadas, inclusive peças e partes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artigos de joalheria; comércio varejista; artigos de ourivesaria; comércio varejista; joalheria (anéis, brincos, alianças, pulseiras, colares, piercings, pingentes, gargantilhas de metais preciosos); comércio varejista; joalheria; comércio varejista; jóias; comércio varejista de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4783-1/01?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de artigos de relojoaria (4783-1/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4783-1/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4783-1/01 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: comerciante de artigos de joalheria independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4783-1/01 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4783-1/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4783-1/01 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4783-1/01 (NR-04)?
A classe 47831 (comércio varejista de joias e relógios) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.