4541-2/06
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente ISS ICMS
Baixo risco na lista federal
Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 45412, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 4541-2/06 é a subclasse oficial do IBGE para comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 45 → grupo 454 → classe 45412 → subclasse 4541-2/06.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 45
Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
Grupo 454
Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios
Classe 45412
Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista de peças, partes e acessórios novas para motocicletas e motonetas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio varejista de peças, partes e acessórios usadas para motocicletas e motonetas (4541-2/07)
- ✕ as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas (4542-1/01)
- ✕ o comércio sob consignação, a varejo e por atacado, de motocicletas e motonetas (4542-1/02)
- ✕ o comércio varejista de peças e acessórios para bicicletas (4763-6/03)
- ✕ a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9)
- ✕ a manutenção e reparação de bicicletas (95.29-1)
- ✕ o comércio atacadista e varejista de bicicletas (46.49-4) e (47.63-6)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 45412
- • o comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas, novas e usadas
- • o comércio atacadista e varejista de partes, peças e acessórios novos e usados para motocicletas e motonetas
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Mecânico de manutenção de automóveis, motocicletas e veículos similares 9144-05 | 3.472 | 54,1% | R$ 1.787 | 44.1h |
| Mecânico de manutenção de motocicletas 9144-15 | 2.710 | 42,2% | R$ 1.760 | 44.1h |
| Mecânico de manutenção de máquinas cortadoras de grama, roçadeiras, motosserras e similares 9192-05 | 125 | 1,9% | R$ 1.908 | 44.4h |
| Mecânico de manutenção de bicicletas e veículos similares 9193-10 | 89 | 1,4% | R$ 1.796 | 44.2h |
| Mecânico de manutenção de bomba injetora (exceto de veículos automotores) 9111-05 | 23 | 0,4% | R$ 2.184 | 43.8h |
Percentual sobre as 6.419 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4541-2/06 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4541-2/06?
O CNAE 4541-2/06 corresponde à atividade "Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4541-2/06?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de peças, partes e acessórios novas para motocicletas e motonetas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: peças, partes e acessórios para motocicletas, motos e motonetas, novas; comércio varejista; peças, partes e acessórios para triciclos e quadriciclos motorizados, novas; comércio varejista de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4541-2/06?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de peças, partes e acessórios usadas para motocicletas e motonetas (4541-2/07); as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas (4542-1/01); o comércio sob consignação, a varejo e por atacado, de motocicletas e motonetas (4542-1/02); o comércio varejista de peças e acessórios para bicicletas (4763-6/03); a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9); a manutenção e reparação de bicicletas (95.29-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4541-2/06 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4541-2/06 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4541-2/06 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
O CNAE 4541-2/06 é de baixo risco?
Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.
Qual o grau de risco do CNAE 4541-2/06 (NR-04)?
A classe 45412 (comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (45412)
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
4541-2/02Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
4541-2/03Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
4541-2/04Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
4541-2/07Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas