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CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente ✓ MEI

4330-4/02

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Carpinteiro(a) instalador(a) independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 43304, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 4330-4/02 é a subclasse oficial do IBGE para instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 433 → classe 43304 → subclasse 4330-4/02.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 433

Obras de acabamento

Classe 43304

Obras de acabamento

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando realizada por unidades especializadas
  • ✓ a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando realizada por unidades especializadas
  • ✓ a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando realizada por unidades especializadas
  • ✓ ainda - a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos quando não integrada à atividade de criação

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Armários de cozinhas planejadas quando executada por unidade especializada , colocação de
Armários embutidos quando executada por unidade especializada, colocação de
Cabeceiras e peitoris (ou soleiras), fixação de
Carpintaria, trabalhos de carpintaria; manutenção de
Cozinhas equipadas; instalação de (quando executada por unidade especializada)
Dobradiças, fechaduras, trancas e outras ferragens em esquadrias quando executada por unidade especializada; instalação de
Escadas; instalação de (quando executada por unidade especializada)
Esquadrias (chumbamento) na construção, fixação de
Esquadrias de metal, madeira, pvc ou qualquer outro material, quando executada por unidade especializada; instalação de
Estandes (stands) para feiras e eventos; instalação de
Execução de trabalhos de carpintaria em obras
Execução de trabalhos de carpintaria em residências, lojas e etc
Forros ou divisórias de qualquer material, colocação ou instalação de
Paredes e divisórias em dry wall, execução de
Portas, janelas, aduelas, alisares, marcos e contramarcos quando executada por unidade especializada; instalação de
Stands para feiras, montagem de
Stands para feiras; instalação de
Trabalhos em madeira em interiores quando executada por unidade especializada, execução de
Trabalhos em madeira em interiores: tetos, divisórias, armários embutidos, tábua corrida, etc., execução de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de esquadrias e forros de madeira (1622-6/02)
  • ✕ a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (1622-6/02)
  • ✕ a fabricação de esquadrias metálicas (2512-8/00)
  • ✕ a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (2512-8/00)
  • ✕ a montagem de estandes para feiras e eventos diversos quando integrada à atividade de criação (7319-0/01)
  • ✕ a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1)
  • ✕ a sinalização com pintura em ruas e estacionamentos (42.13-8)
  • ✕ as obras de alvenaria (43.99-1)
  • ✕ a limpeza especializada de exteriores de edifícios (43.99-1)
  • ✕ os serviços de limpeza de fachada, com jateamento de areia e semelhante (43.99-1)
  • ✕ a atividade de decoração de interiores (74.10-2)
  • ✕ a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (81.21-4)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 43304

  • • a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil
  • • os serviços de acabamento em gesso e estuque
  • • os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
  • • os serviços de pintura em obras de engenharia civil
  • • a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações
  • • a colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos
  • • a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos
  • • a colocação de papéis de parede
  • • os serviços de chapisco, emboço e reboco
  • • a colocação de vidros, cristais e espelhos
  • • outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Serralheiro 7244-40 907 32,4% R$ 2.187 44h
Gesseiro 7164-05 828 29,6% R$ 2.641 44h
Vidraceiro 7163-05 365 13% R$ 2.102 44.1h
Instalador de cortinas e persianas, portas sanfonadas e boxe 5231-05 304 10,9% R$ 2.223 44.1h
Carpinteiro (esquadrias) 7155-10 282 10,1% R$ 2.191 44h
Instalador de isolantes acústicos 7157-10 41 1,5% R$ 2.121 44h
Vidraceiro (vitrais) 7163-15 23 0,8% R$ 2.100 44h
Eletromecânico de manutenção de portas automáticas 9541-15 22 0,8% R$ 1.800 44h
Assoalhador 7165-05 16 0,6% R$ 2.190 44h
Técnico do mobiliário 3192-05 5 0,2% — —
Vidraceiro (edificações) 7163-10 5 0,2% — —

Percentual sobre as 2.798 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4330-4/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 4330-4/02

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 01023Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.02

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 4330-4/02 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 14.13Carpintaria e serralheria

Salvador tabela de 2013

  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 14.13Carpintaria e serralheria

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 14.13Carpintaria e serralheria

Canoas tabela de 2026

  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 14.13Carpintaria e serralheria

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 7.11Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores
  • 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
  • 14.13Carpintaria e serralheria

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
  • 14.13Carpintaria e serralheria

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 14.13Carpintaria e serralheria

Curitiba tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido

Vitória tabela de 2025

  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
  • 14.13Carpintaria e serralheria

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 14.13: 1.0107.50.00; item 7.06: 1.0106.50.00, 1.0106.90.00, 1.0107.10.00, 1.0107.90.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 4330-4/02 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3% ou 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação ou local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

A tabela desdobra o CNAE em 3 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4330-4/02

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0702-0/53-88Instalação de esquadrias de metal, de madeira ou de qualquer outro material em obra de engenharia5% · 07.02.02.053
  • 0702-0/57-88Execução de trabalhos em madeira em obras de construção civil5% · 07.02.02.057
  • 0706-0/05-88Instalação de divisórias com material fornecido pelo tomador do serviço5% · 07.06.02.004

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4330-4/02?

O CNAE 4330-4/02 corresponde à atividade "Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4330-4/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando realizada por unidades especializadas; a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando realizada por unidades especializadas; a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando realizada por unidades especializadas; ainda - a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos quando não integrada à atividade de criação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: armários de cozinhas planejadas quando executada por unidade especializada , colocação de; armários embutidos quando executada por unidade especializada, colocação de; cabeceiras e peitoris (ou soleiras), fixação de; carpintaria, trabalhos de carpintaria; manutenção de; cozinhas equipadas; instalação de (quando executada por unidade especializada).

O que NÃO se enquadra no CNAE 4330-4/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de esquadrias e forros de madeira (1622-6/02); a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (1622-6/02); a fabricação de esquadrias metálicas (2512-8/00); a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (2512-8/00); a montagem de estandes para feiras e eventos diversos quando integrada à atividade de criação (7319-0/01); a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 4330-4/02?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4330-4/02 ao código de serviço 01023, do item 7.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4330-4/02 vai nos itens 7.06 e 14.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4330-4/02 vai nos itens 7.06 e 14.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4330-4/02 vai nos itens 7.02, 7.06 e 14.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4330-4/02 vai nos itens 7.06 e 14.13. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4330-4/02 vai nos itens 7.06, 7.11, 14.06 e 14.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4330-4/02 vai nos itens 7.02, 7.06, 14.06 e 14.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4330-4/02 vai nos itens 7.06 e 14.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4330-4/02 vai nos itens 7.02, 7.06 e 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4330-4/02 vai nos itens 7.06 e 14.13. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4330-4/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4330-4/02 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: carpinteiro(a) instalador(a) independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4330-4/02 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4330-4/02?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4330-4/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4330-4/02 (NR-04)?

A classe 43304 (obras de acabamento) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (43304)

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