4330-4/02

O CNAE 4330-4/02 corresponde à atividade "Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando realizada por unidades especializadas; a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando realizada por unidades especializadas; a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando realizada por unidades especializadas; ainda - a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos quando não integrada à atividade de criação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: armários de cozinhas planejadas quando executada por unidade especializada , colocação de; armários embutidos quando executada por unidade especializada, colocação de; cabeceiras e peitoris (ou soleiras), fixação de; carpintaria, trabalhos de carpintaria; manutenção de; cozinhas equipadas; instalação de (quando executada por unidade especializada).

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de esquadrias e forros de madeira (1622-6/02); a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (1622-6/02); a fabricação de esquadrias metálicas (2512-8/00); a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (2512-8/00); a montagem de estandes para feiras e eventos diversos quando integrada à atividade de criação (7319-0/01); a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4330-4/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNAE 4330-4/02 (instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4330-4/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 43304 (obras de acabamento) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.