5912-0/99
Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
O CNAE 5912-0/99 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 59 → grupo 591 → classe 59120 → subclasse 5912-0/99.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 59
Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
Grupo 591
Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
Classe 59120
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
O que esta subclasse compreende
- ✓ a edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais
- ✓ o processamento e montagem de filmes cinematográficos
- ✓ os laboratórios de filmes cinematográficos
- ✓ os laboratórios especiais para filmes de animação
- ✓ ainda - a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a reprodução de filmes em DVDs e fitas de vídeo a partir de matrizes originais (1830-0/02)
- ✕ os serviços de dublagem (5912-0/01)
- ✕ os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
- ✕ o processamento de filmes fotográficos (7420-0/03)
- ✕ as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas, etc. (9001-9/99)
- ✕ a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0)
- ✕ as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0)
- ✕ a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (59.12-0)
- ✕ a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8)
- ✕ a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (60.21-7)
- ✕ a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (74.20-0)
- ✕ as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90-1)
- ✕ as atividades de diretores, produtores, empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas (90.01-9)
- ✕ as atividades de criadores de desenho animado (90.02-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 59120
- • os serviços de dublagem de filmes cinematográficos, vídeos e programas de televisão
- • os serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
- • outras atividades de pós-produção de filmes e gravações de programas de televisão
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5912-0/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5912-0/99?
O CNAE 5912-0/99 corresponde à atividade "Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5912-0/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais; o processamento e montagem de filmes cinematográficos; os laboratórios de filmes cinematográficos; os laboratórios especiais para filmes de animação; ainda - a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção. A Concla também lista como atividades desta subclasse: animação em filmes; edição de créditos em filmes; edição de vídeos, filmes; serviços de; efeitos especiais para filmes cinematográficos; serviços de; filmes cinematográficos em película; reprodução de cópias de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5912-0/99?
As notas oficiais excluem expressamente: a reprodução de filmes em DVDs e fitas de vídeo a partir de matrizes originais (1830-0/02); os serviços de dublagem (5912-0/01); os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02); o processamento de filmes fotográficos (7420-0/03); as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas, etc. (9001-9/99); a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5912-0/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.