NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção J Divisão 59 Vigente ✓ MEI

5912-0/99

Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Editor(a) de vídeo independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

1%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 59120, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 5912-0/99 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 59 → grupo 591 → classe 59120 → subclasse 5912-0/99.

Hierarquia oficial

Seção J

Informação e comunicação

Divisão 59

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música

Grupo 591

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão

Classe 59120

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais
  • ✓ o processamento e montagem de filmes cinematográficos
  • ✓ os laboratórios de filmes cinematográficos
  • ✓ os laboratórios especiais para filmes de animação
  • ✓ ainda - a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Animação em filmes
Edição de créditos em filmes
Edição de vídeos, filmes; serviços de
Efeitos especiais para filmes cinematográficos; serviços de
Filmes cinematográficos em película; reprodução de cópias de
Filmes cinematográficos; duplicação de
Filmes em película; edição de
Laboratório de animação de filmes
Laboratórios cinematográficos
Legendas, títulos; colocação em filmes
Montagem de filmes; serviços de
Recuperação de filmes cinematográficos; serviços de
Reprodução de cópias de filmes cinematográficos em película
Restauração, manutenção de filmes cinematográficos
Telecinagem

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a reprodução de filmes em DVDs e fitas de vídeo a partir de matrizes originais (1830-0/02)
  • ✕ os serviços de dublagem (5912-0/01)
  • ✕ os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
  • ✕ o processamento de filmes fotográficos (7420-0/03)
  • ✕ as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas, etc. (9001-9/99)
  • ✕ a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8)
  • ✕ a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (60.21-7)
  • ✕ a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (74.20-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 59120

  • • os serviços de dublagem de filmes cinematográficos, vídeos e programas de televisão
  • • os serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
  • • outras atividades de pós-produção de filmes e gravações de programas de televisão

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Audiodescritor 2614-30 6 50% — —
Finalizador de vídeo 3744-15 6 50% — —

Percentual sobre as 12 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 5912-0/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 5912-0/99

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 06794Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneresitem 13.02
  • 06808Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão)item 13.03

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 5912-0/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres

Canoas tabela de 2026

  • 13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
  • 13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
  • 13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 13.03: 1.2501.39.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 5912-0/99 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 5912-0/99

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1302-0/01-88Gravação, trucagem, reprodução, edição e mixagem de sons, fonografia, e congêneres5% · 13.02.01.001
  • 1303-0/01-88Gravação, trucagem, reprodução e mixagem de vídeos, filmes, e congêneres5% · 13.03.01.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5912-0/99?

O CNAE 5912-0/99 corresponde à atividade "Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5912-0/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais; o processamento e montagem de filmes cinematográficos; os laboratórios de filmes cinematográficos; os laboratórios especiais para filmes de animação; ainda - a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção. A Concla também lista como atividades desta subclasse: animação em filmes; edição de créditos em filmes; edição de vídeos, filmes; serviços de; efeitos especiais para filmes cinematográficos; serviços de; filmes cinematográficos em película; reprodução de cópias de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 5912-0/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a reprodução de filmes em DVDs e fitas de vídeo a partir de matrizes originais (1830-0/02); os serviços de dublagem (5912-0/01); os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02); o processamento de filmes fotográficos (7420-0/03); as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas, etc. (9001-9/99); a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 5912-0/99?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 5912-0/99 aos códigos de serviço 06794 e 06808, do item 13.02 e 13.03 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 5912-0/99 vai no item 13.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 5912-0/99 vai no item 13.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 5912-0/99 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 5912-0/99 vai no item 13.03. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 5912-0/99 vai nos itens 13.02 e 13.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 5912-0/99 vai nos itens 13.02 e 13.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 5912-0/99 vai no item 13.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 5912-0/99 vai no item 13.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 5912-0/99 vai no item 13.03. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5912-0/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 5912-0/99 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: editor(a) de vídeo independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 5912-0/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 5912-0/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5912-0/99 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 5912-0/99 (NR-04)?

A classe 59120 (atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (59120)

Ver toda a divisão 59 →
Voltar ao topo