9001-9/01
Produção teatral
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Humorista e contador de histórias independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Baixo risco na lista federal
Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 90019, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 9001-9/01 é a subclasse oficial do IBGE para produção teatral. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 90 → grupo 900 → classe 90019 → subclasse 9001-9/01.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 90
Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
Grupo 900
Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
Classe 90019
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de produção e promoção de apresentações ao vivo de grupos e companhias de teatro em casas de espetáculos e em teatros
- ✓ as demais atividades das companhias de teatro
- ✓ ainda - as atividades de atores independentes
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (7490-1/05)
- ✕ as atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (7810-8/00)
- ✕ as atividades de reserva e de venda de ingressos para teatro (7990-2/00)
- ✕ as atividades de gestão de salas de teatro (9003-5/00)
- ✕ a produção de filmes em estúdios cinematográficos (59.11-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 90019
- • a produção e promoção de espetáculos das companhias e grupos de dança
- • a produção e promoção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
- • a produção e promoção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
- • a produção de espetáculos de som e luz
- • a produção de shows pirotécnicos
- • a produção e promoção de espetáculos artísticos e de eventos culturais, não especificados anteriormente
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 9001-9/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 9001-9/01
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 06777Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneresitem 12.13
- 08052Espetáculos teatraisitem 12.01
- 08275Espetáculos teatraisitem 12.01
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 9001-9/01 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 12.13 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 12.01 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte, 37.01 em Campinas.
Recife tabela de 2018
Salvador tabela de 2013
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
Canoas tabela de 2026
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
Cuiabá tabela de 2019
Volta Redonda tabela de 2021
Curitiba tabela de 2021
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 12.01: 1.2502.20.00; item 12.13: 1.2502.20.00, 1.2502.30.00.
O CNAE 9001-9/01 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação ou local do prestador.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
A tabela desdobra o CNAE em 3 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 9001-9/01
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1201-0/01-22Espetáculos teatrais com cobrança de ingressos3% · 12.01.01.122
- 1201-0/01-88Espetáculos teatrais3% · 12.01.01.001
- 1213-0/01-88Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres5% · 12.13.01.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9001-9/01?
O CNAE 9001-9/01 corresponde à atividade "Produção teatral". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 90 (Atividades artísticas, criativas e de espetáculos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9001-9/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de produção e promoção de apresentações ao vivo de grupos e companhias de teatro em casas de espetáculos e em teatros; as demais atividades das companhias de teatro; ainda - as atividades de atores independentes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artes cênicas teatrais independentes; atividades de; ator independente; atividade de ; companhia de teatro; companhia teatral; atividade de; evento cultural teatral.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9001-9/01?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (7490-1/05); as atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (7810-8/00); as atividades de reserva e de venda de ingressos para teatro (7990-2/00); as atividades de gestão de salas de teatro (9003-5/00); a produção de filmes em estúdios cinematográficos (59.11-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 9001-9/01?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9001-9/01 aos códigos de serviço 06777, 08052 e 08275, do item 12.13 e 12.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9001-9/01 vai nos itens 12.01 e 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9001-9/01 vai nos itens 12.01 e 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9001-9/01 vai nos itens 12.01, 12.13 e 37.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9001-9/01 vai nos itens 12.01 e 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9001-9/01 vai no item 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9001-9/01 vai nos itens 12.01 e 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9001-9/01 vai nos itens 12.01 e 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9001-9/01 vai nos itens 12.01 e 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9001-9/01 vai nos itens 12.01 e 12.13. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9001-9/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9001-9/01 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: humorista e contador de histórias independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 9001-9/01 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9001-9/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9001-9/01 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
O CNAE 9001-9/01 é de baixo risco?
Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.
Qual o grau de risco do CNAE 9001-9/01 (NR-04)?
A classe 90019 (artes cênicas, espetáculos e atividades complementares) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (90019)
Produção musical
9001-9/03Produção de espetáculos de dança
9001-9/04Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
9001-9/05Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
9001-9/06Atividades de sonorização e de iluminação
9001-9/99Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente