NCM Buscador
Buscar
CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente ✓ MEI

1052-0/00

Fabricação de laticínios

✓

2 ocupações deste CNAE podem ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.

  • Fabricante de laticínios independente ISS ICMS
  • Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 10520, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1052-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de laticínios. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 105 → classe 10520 → subclasse 1052-0/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 105

Laticínios

Classe 10520

Fabricação de laticínios

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.
  • ✓ a fabricação de bebidas à base de leite
  • ✓ a fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.
  • ✓ a fabricação de queijos, inclusive inacabados
  • ✓ a fabricação de farinhas e sobremesas lácteas
  • ✓ ainda - a fabricação de doce de leite
  • ✓ a obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bebidas achocolatadas; fabricação de
Bebidas lácteas; produção de
Caseína; fabricação de
Coalhadas; fabricação de
Creme de leite em pó, blocos ou grânulos; produção de
Creme de leite esterilizado / uht; produção de
Creme de leite fresco / pasteurizado; produção de
Creme de leite; fabricação de
Doce de leite; fabricação de
Farinhas lácteas; fabricação de
Flans ou pudins de leite; produção de
Iogurtes; fabricação de
Kefir; fabricação de
Lactose e xaropes de lactose; produção de
Laticínios (produtos do leite)
Leite aromatizado; fabricação de
Leite concentrado; produção de
Leite condensado; fabricação de
Leite dietético; produção de
Leite em blocos (condensado e açucarado); fabricação de
Leite em pó (evaporado); fabricação de
Leite fermentado com lactobacilos; fabricação de
Leite gelificado; fabricação de
Leite maltado; fabricação de
Leite modificado; produção de
Manteiga; fabricação de
Nata; produção de
Pasta de untar de produtos provenientes do leite; produção de
Produtos derivados do leite; fabricação de
Produtos lácteos; fabricação de
Queijo cobocó; produção de
Queijo minas; fabricação de
Queijo montanhês; produção de
Queijo mussarela; fabricação de
Queijo parmesão; fabricação de
Queijo petit-suisse; produção de
Queijo prato; fabricação de
Queijo ricota; produção de
Queijos de massa dura (tipo parmesão, provolone, etc); produção de
Queijos de massa macia (tipo "camembert", "brie", etc); produção de
Queijos de massa semidura (tipo prato, edan, estepe, gouda, etc); produção de
Queijos de pasta azul (tipo gorgonzola, "roquefort", etc); produção de
Queijos frescos (não curados); produção de
Queijos fundidos; fabricação de
Queijos inacabados (em bruto); fabricação de
Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo; produção de
Queijos; fabricação de
Requeijão; fabricação de
Sobremesas lácteas; fabricação de
Soro de leite, inclusive modificado; fabricação de
Óleo butírico de manteiga (butter oil) e outras matérias gordas provenientes do leite; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de sorvetes (1053-8/00)
  • ✕ a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (1099-6/99)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Trabalhador de tratamento do leite e fabricação de laticínios e afins 8415-05 11.592 72,7% R$ 1.919 44h
Queijeiro na fabricação de laticínio 8482-10 1.724 10,8% R$ 1.882 43.8h
Auxiliar de laboratório de análises físico-químicas 8181-10 469 2,9% R$ 1.991 44h
Técnico de garantia da qualidade 3912-10 455 2,9% R$ 2.709 44h
Operador de caldeira 8621-20 433 2,7% R$ 2.034 43.9h
Assistente de laboratório industrial 8181-05 368 2,3% R$ 2.004 44h
Técnico de laboratório industrial 3011-05 277 1,7% R$ 2.408 43.9h
Supervisor de produção da indústria alimentícia 8401-05 178 1,1% R$ 6.413 43.9h
Operador de estação de tratamento de água e efluentes 8623-05 140 0,9% R$ 2.073 43.9h
Pasteurizador 8482-05 87 0,5% R$ 2.275 44h
Operador de utilidade (produção e distribuição de vapor, gás, óleo, combustível, energia, oxigênio) 8621-55 70 0,4% R$ 2.550 44h
Operador de máquinas de fabricação de chocolates e achocolatados 8418-15 45 0,3% R$ 2.450 44h

Percentual sobre as 15.944 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de agosto de 2026Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 1052-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS → Tabela NBS (serviço) → Lista da LC 116 (ISS) →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1052-0/00?

O CNAE 1052-0/00 corresponde à atividade "Fabricação de laticínios". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1052-0/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.; a fabricação de bebidas à base de leite; a fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.; a fabricação de queijos, inclusive inacabados; a fabricação de farinhas e sobremesas lácteas; ainda - a fabricação de doce de leite; a obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bebidas achocolatadas; fabricação de; bebidas lácteas; produção de; caseína; fabricação de; coalhadas; fabricação de; creme de leite em pó, blocos ou grânulos; produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1052-0/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de sorvetes (1053-8/00); a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (1099-6/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1052-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1052-0/00 pode ser MEI?

Depende da ocupação. O Anexo XI lista 2 ocupações vinculadas ao CNAE 1052-0/00: fabricante de laticínios independente; queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1052-0/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1052-0/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1052-0/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 1052-0/00 (NR-04)?

A classe 10520 (fabricação de laticínios) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Voltar ao topo