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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente

1052-0/00

Fabricação de laticínios

O CNAE 1052-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de laticínios. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 105 → classe 10520 → subclasse 1052-0/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 105

Laticínios

Classe 10520

Fabricação de laticínios

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.
  • ✓ a fabricação de bebidas à base de leite
  • ✓ a fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.
  • ✓ a fabricação de queijos, inclusive inacabados
  • ✓ a fabricação de farinhas e sobremesas lácteas
  • ✓ ainda - a fabricação de doce de leite
  • ✓ a obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bebidas achocolatadas; fabricação de
Bebidas lácteas; produção de
Caseína; fabricação de
Coalhadas; fabricação de
Creme de leite em pó, blocos ou grânulos; produção de
Creme de leite esterilizado / uht; produção de
Creme de leite fresco / pasteurizado; produção de
Creme de leite; fabricação de
Doce de leite; fabricação de
Farinhas lácteas; fabricação de
Flans ou pudins de leite; produção de
Iogurtes; fabricação de
Kefir; fabricação de
Lactose e xaropes de lactose; produção de
Laticínios (produtos do leite)
Leite aromatizado; fabricação de
Leite concentrado; produção de
Leite condensado; fabricação de
Leite dietético; produção de
Leite em blocos (condensado e açucarado); fabricação de
Leite em pó (evaporado); fabricação de
Leite fermentado com lactobacilos; fabricação de
Leite gelificado; fabricação de
Leite maltado; fabricação de
Leite modificado; produção de
Manteiga; fabricação de
Nata; produção de
Pasta de untar de produtos provenientes do leite; produção de
Produtos derivados do leite; fabricação de
Produtos lácteos; fabricação de
Queijo cobocó; produção de
Queijo minas; fabricação de
Queijo montanhês; produção de
Queijo mussarela; fabricação de
Queijo parmesão; fabricação de
Queijo petit-suisse; produção de
Queijo prato; fabricação de
Queijo ricota; produção de
Queijos de massa dura (tipo parmesão, provolone, etc); produção de
Queijos de massa macia (tipo "camembert", "brie", etc); produção de
Queijos de massa semidura (tipo prato, edan, estepe, gouda, etc); produção de
Queijos de pasta azul (tipo gorgonzola, "roquefort", etc); produção de
Queijos frescos (não curados); produção de
Queijos fundidos; fabricação de
Queijos inacabados (em bruto); fabricação de
Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo; produção de
Queijos; fabricação de
Requeijão; fabricação de
Sobremesas lácteas; fabricação de
Soro de leite, inclusive modificado; fabricação de
Óleo butírico de manteiga (butter oil) e outras matérias gordas provenientes do leite; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de sorvetes (1053-8/00)
  • ✕ a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (1099-6/99)
  • ✕ a fabricação de sorvetes (10.53-8)
  • ✕ a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (10.99-6)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1052-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1052-0/00?

O CNAE 1052-0/00 corresponde à atividade "Fabricação de laticínios". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1052-0/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.; a fabricação de bebidas à base de leite; a fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.; a fabricação de queijos, inclusive inacabados; a fabricação de farinhas e sobremesas lácteas; ainda - a fabricação de doce de leite; a obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bebidas achocolatadas; fabricação de; bebidas lácteas; produção de; caseína; fabricação de; coalhadas; fabricação de; creme de leite em pó, blocos ou grânulos; produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1052-0/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de sorvetes (1053-8/00); a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (1099-6/99); a fabricação de sorvetes (10.53-8); a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (10.99-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1052-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.