1052-0/00
Fabricação de laticínios
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
2 ocupações deste CNAE podem ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.
- Fabricante de laticínios independente ISS ICMS
- Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 10520, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 1052-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de laticínios. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 105 → classe 10520 → subclasse 1052-0/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 105
Laticínios
Classe 10520
Fabricação de laticínios
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.
- ✓ a fabricação de bebidas à base de leite
- ✓ a fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.
- ✓ a fabricação de queijos, inclusive inacabados
- ✓ a fabricação de farinhas e sobremesas lácteas
- ✓ ainda - a fabricação de doce de leite
- ✓ a obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Trabalhador de tratamento do leite e fabricação de laticínios e afins 8415-05 | 11.582 | 73,2% | R$ 1.927 | 44h |
| Queijeiro na fabricação de laticínio 8482-10 | 1.693 | 10,7% | R$ 1.898 | 43.8h |
| Auxiliar de laboratório de análises físico-químicas 8181-10 | 477 | 3% | R$ 2.008 | 44h |
| Técnico de garantia da qualidade 3912-10 | 466 | 2,9% | R$ 2.692 | 44h |
| Operador de caldeira 8621-20 | 441 | 2,8% | R$ 2.036 | 43.9h |
| Assistente de laboratório industrial 8181-05 | 383 | 2,4% | R$ 2.009 | 44h |
| Técnico de laboratório industrial 3011-05 | 280 | 1,8% | R$ 2.424 | 43.9h |
| Supervisor de produção da indústria alimentícia 8401-05 | 198 | 1,3% | R$ 5.850 | 43.9h |
| Pasteurizador 8482-05 | 90 | 0,6% | R$ 2.308 | 44h |
| Operador de utilidade (produção e distribuição de vapor, gás, óleo, combustível, energia, oxigênio) 8621-55 | 69 | 0,4% | R$ 2.838 | 43.9h |
| Operador de máquinas de fabricação de chocolates e achocolatados 8418-15 | 41 | 0,3% | R$ 2.450 | 44h |
| Manteigueiro na fabricação de laticínio 8482-15 | 32 | 0,2% | R$ 2.290 | 43.2h |
Percentual sobre as 15.828 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 1052-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Que produtos (NCM) a classe 10.52-0 fabrica, segundo o IBGE?
Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 37 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.
1702.11.00 · 1702.19.00 · 1901.10.10 · 1901.10.20 · 1901.90.20 · 3501.10.00 · 0401.40.21 · 0401.40.29 · 0401.50.21 · 0401.50.29 · 0402.10.10 · 0402.10.90 · 0402.21.10 · 0402.21.20 · 0402.21.30 · 0402.29.10 · 0402.29.20 · 0402.29.30 · 0402.91.00 · 0402.99.00 · 0403.20.00 · 0403.90.00 · 0404.10.00 · 0404.90.00 · 0405.10.00 · 0405.20.00 · 0405.90.10 · 0405.90.90 · 0406.10.10 · 0406.10.90 · 0406.20.00 · 0406.30.00 · 0406.40.00 · 0406.90.10 · 0406.90.20 · 0406.90.30 · 0406.90.90
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1052-0/00?
O CNAE 1052-0/00 corresponde à atividade "Fabricação de laticínios". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1052-0/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.; a fabricação de bebidas à base de leite; a fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.; a fabricação de queijos, inclusive inacabados; a fabricação de farinhas e sobremesas lácteas; ainda - a fabricação de doce de leite; a obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bebidas achocolatadas; fabricação de; bebidas lácteas; produção de; caseína; fabricação de; coalhadas; fabricação de; creme de leite em pó, blocos ou grânulos; produção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1052-0/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de sorvetes (1053-8/00); a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (1099-6/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1052-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 1052-0/00 pode ser MEI?
Depende da ocupação. O Anexo XI lista 2 ocupações vinculadas ao CNAE 1052-0/00: fabricante de laticínios independente; queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1052-0/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 1052-0/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1052-0/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 1052-0/00 (NR-04)?
A classe 10520 (fabricação de laticínios) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.