0321-3/04
Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
O CNAE 0321-3/04 é a subclasse oficial do IBGE para criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 03 → grupo 032 → classe 03213 → subclasse 0321-3/04.
Hierarquia oficial
Seção A
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 03
Pesca e aqüicultura
Grupo 032
Aqüicultura
Classe 03213
Aquicultura em água salgada e salobra
O que esta subclasse compreende
- ✓ a criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a criação de peixes em água salgada ou salobra (0321-3/01) e em água doce (0322-1/01)
- ✕ a criação de peixes ornamentais em água doce (0322-1/04)
- ✕ a pesca em águas marinhas (03.11-6)
- ✕ a pesca em rios e lagos (03.12-4)
- ✕ a pesca esportiva e de lazer (93.19-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 03213
- • o cultivo e semicultivo, em água salgada ou salobra, de espécies do meio aquático: #- o cultivo de algas e outras plantas aquáticas #- a criação de peixes #- a criação de peixes ornamentais #- a produção de alevinos #- a criação de camarões e de outros crustáceos #- a criação de pós-larvas de camarão #- o cultivo de ostras e de outros moluscos #- a produção de sementes de ostras
- • ainda - o cultivo de pérolas
- • os serviços relacionados com a aqüicultura em água salgada e salobra
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 0321-3/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0321-3/04?
O CNAE 0321-3/04 corresponde à atividade "Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0321-3/04?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alevinos de peixes ornamentais de água salgada e salobra; produção de; peixes ornamentais de água salgada e salobra; criação de; peixes ornamentais de água salgada; criação de; peixes ornamentais de água salobra; criação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0321-3/04?
As notas oficiais excluem expressamente: a criação de peixes em água salgada ou salobra (0321-3/01) e em água doce (0322-1/01); a criação de peixes ornamentais em água doce (0322-1/04); a pesca em águas marinhas (03.11-6); a pesca em rios e lagos (03.12-4); a pesca esportiva e de lazer (93.19-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0321-3/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (03213)
Criação de peixes em água salgada e salobra
0321-3/02Criação de camarões em água salgada e salobra
0321-3/03Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra
0321-3/05Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra
0321-3/99Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente