4751-2/02
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática independente ISS ICMS
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 47512, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 4751-2/02 é a subclasse oficial do IBGE para recarga de cartuchos para equipamentos de informática. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 475 → classe 47512 → subclasse 4751-2/02.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 475
Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
Classe 47512
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
O que esta subclasse compreende
- ✓ a recarga de cartuchos associada ao comércio
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio varejista de equipamentos e materiais de informática tais como:
- ✕ computadores e periféricos (impressoras, drives, mouses, monitores de vídeo, etc.) (4751-2/01)
- ✕ suprimentos de informática (discos e disquetes ópticos, CD-Rom, cartuchos com toner para impressoras, etc.) (4751-2/01)
- ✕ o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/01)
- ✕ o comércio varejista de partes e peças para equipamentos de informática (4751-2/01)
- ✕ a reparação e manutenção de equipamentos de informática (9511-8/00)
- ✕ o comércio atacadista de máquinas para automação comercial e gerencial (4665-6/00)
- ✕ o comércio varejista de equipamentos para escritório (4789-0/07)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 47512
- • o comércio varejista de equipamentos e materiais de informática tais como:
- • computadores e periféricos (impressoras, drives, mouses, monitores de vídeo, etc.)
- • suprimentos de informática (discos e disquetes ópticos, CD-Rom, cartuchos com toner para impressoras, etc.)
- • o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis
- • ainda - o comércio varejista de partes e peças para equipamentos de informática
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4751-2/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4751-2/02?
O CNAE 4751-2/02 corresponde à atividade "Recarga de cartuchos para equipamentos de informática". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4751-2/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a recarga de cartuchos associada ao comércio. A Concla também lista como atividades desta subclasse: recarga de cartuchos para computadores; comércio varejista; recarga de cartuchos para equipamentos de informática; comércio varejista; recarga de cartuchos para impressoras; comércio varejista.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4751-2/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de equipamentos e materiais de informática tais como:; computadores e periféricos (impressoras, drives, mouses, monitores de vídeo, etc.) (4751-2/01); suprimentos de informática (discos e disquetes ópticos, CD-Rom, cartuchos com toner para impressoras, etc.) (4751-2/01); o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/01); o comércio varejista de partes e peças para equipamentos de informática (4751-2/01); a reparação e manutenção de equipamentos de informática (9511-8/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4751-2/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4751-2/02 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4751-2/02 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS e ICMS na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual o grau de risco do CNAE 4751-2/02 (NR-04)?
A classe 47512 (comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.