NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção G Divisão 47 Vigente ✓ MEI

4751-2/02

Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 1

Grau de risco — risco leve

NR-04, Anexo I (classe 47512, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →

O CNAE 4751-2/02 é a subclasse oficial do IBGE para recarga de cartuchos para equipamentos de informática. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 475 → classe 47512 → subclasse 4751-2/02.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 47

Comércio varejista

Grupo 475

Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico

Classe 47512

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a recarga de cartuchos associada ao comércio

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Recarga de cartuchos para computadores; comércio varejista
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática; comércio varejista
Recarga de cartuchos para impressoras; comércio varejista

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o comércio varejista de equipamentos e materiais de informática tais como:
  • ✕ computadores e periféricos (impressoras, drives, mouses, monitores de vídeo, etc.) (4751-2/01)
  • ✕ suprimentos de informática (discos e disquetes ópticos, CD-Rom, cartuchos com toner para impressoras, etc.) (4751-2/01)
  • ✕ o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/01)
  • ✕ o comércio varejista de partes e peças para equipamentos de informática (4751-2/01)
  • ✕ a reparação e manutenção de equipamentos de informática (9511-8/00)
  • ✕ o comércio atacadista de máquinas para automação comercial e gerencial (4665-6/00)
  • ✕ o comércio varejista de equipamentos para escritório (4789-0/07)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 47512

  • • o comércio varejista de equipamentos e materiais de informática tais como:
  • • computadores e periféricos (impressoras, drives, mouses, monitores de vídeo, etc.)
  • • suprimentos de informática (discos e disquetes ópticos, CD-Rom, cartuchos com toner para impressoras, etc.)
  • • o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis
  • • ainda - o comércio varejista de partes e peças para equipamentos de informática

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4751-2/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 4751-2/02

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 07579Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisqueritem 14.05

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 4751-2/02 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Salvador tabela de 2013

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Canoas tabela de 2026

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Cuiabá tabela de 2019

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Volta Redonda tabela de 2021

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Curitiba tabela de 2021

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Vitória tabela de 2025

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 14.01: 1.1806.59.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 4751-2/02 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4751-2/02

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1401-0/04-88Carga e recarga de extintores, cilindros, cartuchos de impressão e outros objetos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao icms)5% · 14.01.01.004

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4751-2/02?

O CNAE 4751-2/02 corresponde à atividade "Recarga de cartuchos para equipamentos de informática". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4751-2/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a recarga de cartuchos associada ao comércio. A Concla também lista como atividades desta subclasse: recarga de cartuchos para computadores; comércio varejista; recarga de cartuchos para equipamentos de informática; comércio varejista; recarga de cartuchos para impressoras; comércio varejista.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4751-2/02?

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de equipamentos e materiais de informática tais como:; computadores e periféricos (impressoras, drives, mouses, monitores de vídeo, etc.) (4751-2/01); suprimentos de informática (discos e disquetes ópticos, CD-Rom, cartuchos com toner para impressoras, etc.) (4751-2/01); o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/01); o comércio varejista de partes e peças para equipamentos de informática (4751-2/01); a reparação e manutenção de equipamentos de informática (9511-8/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 4751-2/02?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4751-2/02 ao código de serviço 07579, do item 14.05 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4751-2/02 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4751-2/02 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4751-2/02 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4751-2/02 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4751-2/02 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4751-2/02 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4751-2/02 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4751-2/02 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4751-2/02 vai no item 14.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4751-2/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4751-2/02 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4751-2/02 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS e ICMS na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O CNAE 4751-2/02 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 4751-2/02 (NR-04)?

A classe 47512 (comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (47512)

Ver toda a divisão 47 →
Voltar ao topo