NFCom: a nota das prestadoras de comunicação
Telefonia, internet e TV por assinatura. A NFCom substitui os modelos 21 e 22 em papel e passa a ser obrigatória em 1º de outubro de 2026. Aqui estão as 151 rejeições com a regra oficial que dispara cada uma e os 252 campos do leiaute do XML.
O mesmo número, outro erro: por que a tabela é separada
O cStat não é único entre documentos fiscais. Foi medido código a código contra a tabela da NF-e:
112
existem na NF-e querendo dizer outra coisa
10
existem nos dois com o mesmo sentido
29
são exclusivos da NFCom
| Código | Na NFCom | Na NF-e |
|---|---|---|
| 417 | Data de entrada em contingência posterior ou igual a data de emissão. | Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido |
| 418 | Site de autorização inválido | Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido |
| 227 | Erro na composição do Campo ID | CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital |
| 421 | Ano da NFCom informado na chave de acesso inválido | Informado o CNPJ/CPF do Emitente |
| 205 | Emitente em situação irregular perante o Fisco | NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ |
Cinco de 112. A ficha de cada código avisa quando o número colide.
Como o manual da NFCom é organizado
As 152 regras se distribuem em 16 seções. 22 são verificadas item a item, 61 declaram a tag do XML no texto e 11 são facultativas — estas só rejeitam na unidade federada que ligou a validação.
| Seção do MOC | Regras |
|---|---|
| Validações dos Totais da NFCom | 33 |
| Validações da Substituição | 15 |
| Validações dos Itens da NFCom (Verificar em cada um dos itens) | 15 |
| Validações do Destinatário/Assinante | 14 |
| Validações Gerais | 11 |
| Validações do Cofaturamento | 11 |
| Validações do Emitente | 10 |
| Validações da NFCom de Ajuste | 9 |
| Validações dos Itens da NFCom (Tributos) | 9 |
| Validações da Fatura da NFCom | 5 |
| Validações do QR Code | 5 |
| Validações do Assinante | 4 |
| Validações do Banco de Dados | 4 |
| Validações dos Autorizados ao XML | 3 |
| Validações da Data de Emissão | 2 |
| Validações do Responsável Técnico | 2 |
O leiaute do XML: 252 campos em 25 grupos
181 campos são obrigatórios e 43 têm regra de validação vinculada. O pacote vigente é o PL_NFCOM_1.00_NT2026.002 RTC_1.01 — e vale só ele: os pacotes publicados são cumulativos pelo nome e não pelo conteúdo, então somar os antigos ressuscitaria campo que já saiu do leiaute.
NFCom/infNFCom/ 61 NFCom/infNFCom/ide/ 18 NFCom/infNFCom/emit/ 7 NFCom/infNFCom/emit/enderEmit/ 10 NFCom/infNFCom/dest/ 8 NFCom/infNFCom/dest/enderDest/ 10 NFCom/infNFCom/assinante/ 10 NFCom/infNFCom/prod/ 13 NFCom/infNFCom/imposto/ 40 NFCom/infNFCom/imposto/ICMSUFDest/ 8 NFCom/infNFCom/imposto/PIS/ 4 NFCom/infNFCom/imposto/COFINS/ 4 NFCom/infNFCom/imposto/FUST/ 3 NFCom/infNFCom/imposto/FUNTTEL/ 3 NFCom/infNFCom/imposto/retTrib/ 5 NFCom/infNFCom/gProcRef/ 12 NFCom/infNFCom/gProcRef/gProc/ 2 NFCom/infNFCom/gRessarc/ 5 NFCom/infNFCom/ICMSTot/ 4 NFCom/infNFCom/vRetTribTot/ 4 NFCom/infNFCom/enderCorresp/ 10 NFCom/infNFCom/gPIX/ 1 NFCom/infNFCom/autXML/ 2 NFCom/infNFCom/infAdic/ 2 NFCom/infNFCom/gRespTec/ 6 Perguntas frequentes
NFCom e NFC-e são a mesma coisa?
Não, e o nome engana. A NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura — o "Com" é de comunicação. A NFC-e é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, do varejo na venda ao consumidor final, o documento que substituiu o cupom fiscal. São documentos diferentes, com manuais, leiautes e tabelas de rejeição diferentes, e prazos diferentes: a NFC-e obriga desde 3 de agosto de 2026 e a NFCom em 1º de outubro de 2026.
O que a NFCom substitui?
Os modelos 21 e 22, que são a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e a Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações em papel. A NFCom unifica os dois num documento eletrônico único, com leiaute XML nacional e autorização pela SVRS. O Buscador NCM publica o leiaute campo a campo e as regras de validação que o autorizador aplica.
Quando a NFCom passa a ser obrigatória?
Em 1º de outubro de 2026, pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026 — o mesmo ato que fixou o cronograma dos 18 documentos fiscais eletrônicos da reforma. A data é de obrigatoriedade de EMITIR. A rejeição pelo autorizador por campo ausente é outra camada, definida por regra de validação, e as duas não coincidem necessariamente.
A rejeição da NFCom usa os mesmos códigos da NF-e?
Os números se repetem, mas o significado não. Dos 151 códigos da NFCom, 122 também existem na NF-e e apenas 10 querem dizer a mesma coisa. O 417 é "data de entrada em contingência" na NFCom e "total do ICMS superior ao valor limite" na NF-e; o 205 é "emitente irregular" contra "NF-e denegada". Por isso o Buscador NCM mantém as tabelas separadas e avisa em cada ficha quando o número colide, em vez de linkar como se fosse o mesmo erro.
Qual pacote de leiaute da NFCom vale hoje?
O PL_NFCOM_1.00_NT2026.002 RTC_1.01, sobre o MOC NFCom Anexo I versão 1.00a. Uma armadilha real: os pacotes publicados são cumulativos pelo NOME, não pelo conteúdo. Campos como pISEspec foram substituídos por adRemIS e desaparecem no pacote mais novo, junto com TMeioPgto e TCnpjVar. Somar os pacotes antigos ressuscita campo que já morreu, então o Buscador NCM deriva do pacote vigente e declara qual é.
Todas as regras de validação da NFCom rejeitam a nota?
Não em toda unidade federada. Das 152 regras do MOC NFCom, 11 são marcadas como facultativas, o que significa que a rejeição só acontece onde o estado ligou a validação. As outras 141 são obrigatórias e valem para todos os autorizadores. Buscador NCM publica a aplicação declarada no MOC em cada ficha.