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CNAE 2.3 Seção C Divisão 16 Vigente ✓ MEI

1629-3/02

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

1%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 16293, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1629-3/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 16 → grupo 162 → classe 16293 → subclasse 1629-3/02.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 16

Fabricação de produtos de madeira

Grupo 162

Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis

Classe 16293

Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a preparação e fabricação de artefatos de cortiça (rolhas, grânulos, etc.)
  • ✓ a fabricação de artefatos de bambu, vime, junco, palha e outros materiais trançados

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Artefatos de bambu (exceto móveis); fabricação de
Artefatos de cortiça (exceto para segurança e proteção); fabricação de
Artefatos de junco (exceto moveis); fabricação de
Artefatos de palha trancada (exceto moveis); fabricação de
Artefatos de vime (exceto moveis); fabricação de
Artesanato em cortiça, bambu, palha, vime ou outros materiais trançados; fabricação de
Balaios, cestos e jacas de vime, bambu, etc.; fabricação de
Bóias de cortiça; fabricação de
Capacho, divisórias e outros artefatos de material trancado; fabricação de
Cestos de vime; fabricação de
Chapas de cortiça; fabricação de
Cortiça granulada; fabricação de
Discos, batoques, gaxetas e artigos semelhantes de cortiça; fabricação de
Esteiras (de matérias vegetais); fabricação de
Esteiras de palha; fabricação de
Painéis de palhinha; fabricação de
Peneiras, cestos e semelhantes de material trancado; fabricação de
Rolhas de cortiça; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de móveis de vime, junco e palha trançada (3103-9/00)
  • ✕ a fabricação de produtos de cortiça para segurança e proteção (3292-2/02)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 16293

  • • a execução de obras de talha

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Confeccionador de móveis de vime, junco e bambu 7764-20 18 41,9% R$ 2.039 43.6h
Artesão tecelão 7911-40 10 23,3% R$ 1.621 44.7h
Cesteiro 7764-05 9 20,9% — —
Trabalhador da exploração de piaçava 6323-65 6 14% — —

Percentual sobre as 43 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 1629-3/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Que produtos (NCM) a classe 16.29-3 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 38 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

4401.11.00 · 4401.12.00 · 4401.31.00 · 4401.32.00 · 4401.39.00 · 4414.10.00 · 4414.90.00 · 4417.00.10 · 4417.00.20 · 4417.00.90 · 4419.11.00 · 4419.12.00 · 4419.19.00 · 4419.20.00 · 4419.90.00 · 4420.11.00 · 4420.19.00 · 4420.90.00 · 4421.10.00 · 4421.91.00 · 4421.99.00 · 4501.90.00 · 4502.00.00 · 4503.10.00 · 4503.90.00 · 4504.10.00 · 4504.90.00 · 4601.21.00 · 4601.22.00 · 4601.29.00 · 4601.92.00 · 4601.93.00 · 4601.94.00 · 4601.99.00 · 4602.11.00 · 4602.12.00 · 4602.19.00 · 4602.90.00

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1629-3/02?

O CNAE 1629-3/02 corresponde à atividade "Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 16 (Fabricação de produtos de madeira). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1629-3/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a preparação e fabricação de artefatos de cortiça (rolhas, grânulos, etc.); a fabricação de artefatos de bambu, vime, junco, palha e outros materiais trançados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artefatos de bambu (exceto móveis); fabricação de; artefatos de cortiça (exceto para segurança e proteção); fabricação de; artefatos de junco (exceto moveis); fabricação de; artefatos de palha trancada (exceto moveis); fabricação de; artefatos de vime (exceto moveis); fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1629-3/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de móveis de vime, junco e palha trançada (3103-9/00); a fabricação de produtos de cortiça para segurança e proteção (3292-2/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1629-3/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1629-3/02 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1629-3/02 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1629-3/02?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1629-3/02 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 1629-3/02 (NR-04)?

A classe 16293 (fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (16293)

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