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CNAE 2.3 Seção G Divisão 47 Vigente ✓ MEI

4782-2/01

Comércio varejista de calçados

Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)

Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 1

Grau de risco — risco leve

NR-04, Anexo I (classe 47822, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →

O CNAE 4782-2/01 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de calçados. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 478 → classe 47822 → subclasse 4782-2/01.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 47

Comércio varejista

Grupo 478

Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados

Classe 47822

Comércio varejista de calçados e artigos de viagem

O que esta subclasse compreende

  • o comércio varejista de calçados de qualquer material

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Calçados de couro de animais silvestres ou exóticos; comércio varejista de
Calçados de couro; comércio varejista
Calçados de qualquer material; comércio varejista
Calçados desportivos; comércio varejista
Calçados em geral; comércio varejista
Chinelos; comércio varejista de
Loja de sapatos; comércio varejista
Sandálias; comércio varejista
Sapataria; comércio varejista
Sapatos esportivos; comércio varejista
Sapatos; comércio varejista
Sapatênis; comércio varejista
Tamancos; comércio varejista
Tênis; comércio varejista

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • o comércio varejista de artigos de viagem: malas, bolsas, valises, etc. (4782-2/02)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Vendedor de comércio varejista 5211-10 69.355 88,6% R$ 1.756 44h
Estoquista 4141-25 4.041 5,2% R$ 1.862 44h
Gerente de loja e supermercado 1414-15 1.638 2,1% R$ 2.512 44h
Gerente de vendas 1423-20 1.049 1,3% R$ 2.381 44h
Vendedor pracista 3541-45 639 0,8% R$ 1.449 43.9h
Supervisor de crédito e cobrança 4102-25 383 0,5% R$ 1.782 44.1h
Preparador de calçados 7641-15 310 0,4% R$ 2.064 44h
Acabador de calçados 7643-05 217 0,3% R$ 2.100 44.1h
Costurador de calçados, a máquina 7642-05 186 0,2% R$ 2.320 44.1h
Montador de calçados 7642-10 133 0,2% R$ 2.325 44h
Preparador de solas e palmilhas 7641-20 71 0,1% R$ 2.519 44.2h
Vendedor permissionário 5242-15 60 0,1% R$ 1.616 44h

Percentual sobre as 78.318 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4782-2/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4782-2/01?

O CNAE 4782-2/01 corresponde à atividade "Comércio varejista de calçados". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4782-2/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de calçados de qualquer material. A Concla também lista como atividades desta subclasse: calçados de couro de animais silvestres ou exóticos; comércio varejista de; calçados de couro; comércio varejista; calçados de qualquer material; comércio varejista; calçados desportivos; comércio varejista; calçados em geral; comércio varejista.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4782-2/01?

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de artigos de viagem: malas, bolsas, valises, etc. (4782-2/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4782-2/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4782-2/01 pode ser MEI?

Sim. O CNAE 4782-2/01 (comércio varejista de calçados) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4782-2/01?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4782-2/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4782-2/01 (NR-04)?

A classe 47822 (comércio varejista de calçados e artigos de viagem) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (47822)

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