1093-7/02
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
O CNAE 1093-7/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 109 → classe 10937 → subclasse 1093-7/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109
Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10937
Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de frutas cristalizadas
- ✓ a fabricação de balas, confeitos e semelhantes
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de bombons, chocolates e farinhas à base de chocolate (1093-7/01)
- ✕ as pastilhas ou balas para garganta que contenham substâncias com propriedades medicinais, utilizadas para fins terapêuticos (2121-1/01) e (2121-1/03)
- ✕ a fabricação de bebidas achocolatadas (10.52-0)
- ✕ as pastilhas ou balas para garganta que contenham substâncias com propriedades medicinais, utilizadas para fins terapêuticos (21.21-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 10937
- • a fabricação de pasta de cacau (massa) e de outros derivados do beneficiamento do cacau (cacau em pó, manteiga de cacau, chocolate amargo para uso industrial, torta de cacau, etc.)
- • a fabricação de bombons, chocolates e farinhas à base de chocolate
- • ainda - a fabricação de frutas cristalizadas
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1093-7/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1093-7/02?
O CNAE 1093-7/02 corresponde à atividade "Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1093-7/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de frutas cristalizadas; a fabricação de balas, confeitos e semelhantes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: balas, confeitos, caramelos e semelhantes; fabricação de; chocolate branco, sem cacau; produção de; frutas cristalizadas; fabricação de; gomas de mascar, chicletes; fabricação de; pastilhas; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1093-7/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de bombons, chocolates e farinhas à base de chocolate (1093-7/01); as pastilhas ou balas para garganta que contenham substâncias com propriedades medicinais, utilizadas para fins terapêuticos (2121-1/01) e (2121-1/03); a fabricação de bebidas achocolatadas (10.52-0); as pastilhas ou balas para garganta que contenham substâncias com propriedades medicinais, utilizadas para fins terapêuticos (21.21-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1093-7/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.