4761-0/01
Comércio varejista de livros
Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)
Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 47610, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 4761-0/01 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de livros. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 476 → classe 47610 → subclasse 4761-0/01.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 476
Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
Classe 47610
Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista de livros, inclusive didáticos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 47610
- • as bancas de jornais e revistas
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Economista 2512-05 | 94 | 35,5% | R$ 11.271 | 44h |
| Analista de projetos logisticos 2527-20 | 73 | 27,5% | R$ 16.938 | 43.8h |
| Designer educacional 2394-35 | 22 | 8,3% | R$ 4.400 | 43.3h |
| Operador de projetor cinematográfico 3743-05 | 7 | 2,6% | — | — |
| Professor de computação (no ensino superior) 2341-20 | 6 | 2,3% | — | — |
| Professor de línguas estrangeiras modernas 2346-68 | 5 | 1,9% | — | — |
Percentual sobre as 265 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4761-0/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4761-0/01?
O CNAE 4761-0/01 corresponde à atividade "Comércio varejista de livros". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4761-0/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de livros, inclusive didáticos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: apostilas; comércio varejista ; livraria; comércio varejista; livros virtuais (e-books) por download; comércio varejista de; livros; comércio varejista.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4761-0/01?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de livros usados (4785-7/99); o comercio varejista de livros usados (47.85-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4761-0/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4761-0/01 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4761-0/01 (comércio varejista de livros) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4761-0/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4761-0/01 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4761-0/01 (NR-04)?
A classe 47610 (comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (47610)
Comércio varejista de jornais e revistas
4761-0/03Comércio varejista de artigos de papelaria