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CNAE 2.3 Seção G Divisão 47 Vigente

4761-0/01

Comércio varejista de livros

O CNAE 4761-0/01 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de livros. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 476 → classe 47610 → subclasse 4761-0/01.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 47

Comércio varejista

Grupo 476

Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos

Classe 47610

Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria

O que esta subclasse compreende

  • o comércio varejista de livros, inclusive didáticos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Apostilas; comércio varejista
Livraria; comércio varejista
Livros virtuais (e-books) por download; comércio varejista de
Livros; comércio varejista

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • o comércio varejista de livros usados (4785-7/99)
  • o comercio varejista de livros usados (47.85-7)
  • o comércio varejista de selos (47.89-0)
  • o comércio varejista de suprimentos de informática (47.51-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 47610

  • o comércio varejista de revistas, jornais, revistas e outros impressos
  • o comércio varejista de artigos de papelaria, tais como cadernos, borrachas, lápis, canetas, cartolinas e similares
  • ainda - o comércio varejista de artigos de escritório, tais como: grampeadores, perfuradores, rotuladores, e outros similares
  • as bancas de jornais e revistas

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4761-0/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4761-0/01?

O CNAE 4761-0/01 corresponde à atividade "Comércio varejista de livros". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4761-0/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de livros, inclusive didáticos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: apostilas; comércio varejista ; livraria; comércio varejista; livros virtuais (e-books) por download; comércio varejista de; livros; comércio varejista.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4761-0/01?

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de livros usados (4785-7/99); o comercio varejista de livros usados (47.85-7); o comércio varejista de selos (47.89-0); o comércio varejista de suprimentos de informática (47.51-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4761-0/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (47610)

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