NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção E Divisão 38 Vigente ✓ MEI

3839-4/99

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 38394, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 3839-4/99 é a subclasse oficial do IBGE para recuperação de materiais não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 383 → classe 38394 → subclasse 3839-4/99.

Hierarquia oficial

Seção E

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

Divisão 38

Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais

Grupo 383

Recuperação de materiais

Classe 38394

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a trituração, a limpeza e a classificação de vidro
  • ✓ a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
  • ✓ a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
  • ✓ a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
  • ✓ o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento de materiais; desmantelamento de
Aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento recuperação de materiais; desmantelamento de
Borracha de pneus usados, compactação de
Borracha de pneus usados, recuperação de
Borracha de pneus usados, redução mecânica de
Borracha de pneus usados, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de
Borracha, compactação para recuperação de
Borracha, recuperação de
Borracha, redução mecânica para recuperação de
Desperdícios de madeira, compactação para recuperação de
Desperdícios de madeira, recuperação de
Desperdícios de madeira, redução mecânica para recuperação de
Desperdícios de madeira, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de
Materiais de baterias usadas, recuperação de
Materiais de baterias usadas, triagem para recuperação de
Materiais e componentes eletrônicos; recuperação de
Materiais e resíduos dos eletroeletrônicos; recuperação de
Material têxtil, compactação de
Material têxtil, recuperação de
Material têxtil, redução mecânica para recuperação de
Material têxtil; triagem para recuperação de
Papel, papelão e aparas, compactação para recuperação de
Papel, papelão e aparas, recuperação de
Papel, papelão e aparas, redução mecânica para recuperação de
Papel, papelão e aparas, seleção, trituração, limpeza e triagem de
Resíduos contendo produtos químicos, recuperação de
Resíduos eletrônicos; recuperação de
Substâncias químicas a partir de desperdícios; regeneração de
Triagem e recuperação de materiais descartados da coleta domiciliar, exceto materiais plásticos e metálicos; serviços de
Triagem e recuperação de materiais descartados da coleta seletiva, exceto materiais plásticos e metálicos; serviços de
Vidro, compactação para recuperação de
Vidro, recuperação de
Vidro, redução mecânica para recuperação de
Vidro, seleção, trituração, limpeza e triagem de
Óleos e lubrificantes usados, como matéria-prima secundária; processamento e recuperação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
  • ✕ o reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
  • ✕ o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • ✕ o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00)
  • ✕ a operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
  • ✕ o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
  • ✕ o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
  • ✕ a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (20.13-4)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 38394

  • • ainda - a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Selecionador de material reciclável 5192-10 788 75,4% R$ 1.898 43.9h
Catador de material reciclável 5192-05 103 9,9% R$ 1.785 43.8h
Técnico em plástico 3114-10 100 9,6% R$ 1.825 44h
Operador de binadeira 7612-10 40 3,8% R$ 2.200 44h
Garimpeiro 7114-05 9 0,9% — —
Escolhedor de papel 3912-25 5 0,5% — —

Percentual sobre as 1.045 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 3839-4/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 3839-4/99

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 01325Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisqueritem 7.09

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 3839-4/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá e Volta Redonda

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Salvador tabela de 2013

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Canoas tabela de 2026

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 3839-4/99 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 3839-4/99

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0709-0/04-88Incineração, tratamento, reciclagem e separação de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer5% · 07.09.02.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3839-4/99?

O CNAE 3839-4/99 corresponde à atividade "Recuperação de materiais não especificados anteriormente". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3839-4/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a trituração, a limpeza e a classificação de vidro; a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária; a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária; a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária; o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento de materiais; desmantelamento de; aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento recuperação de materiais; desmantelamento de; borracha de pneus usados, compactação de; borracha de pneus usados, recuperação de; borracha de pneus usados, redução mecânica de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3839-4/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C); o reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01); o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00); o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00); a operação de usinas de compostagem (3839-4/01); o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 3839-4/99?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 3839-4/99 ao código de serviço 01325, do item 7.09 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 3839-4/99 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 3839-4/99 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 3839-4/99 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 3839-4/99 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 3839-4/99 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 3839-4/99 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 3839-4/99 vai no item 7.09. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3839-4/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 3839-4/99 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 3839-4/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS e ICMS na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 3839-4/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3839-4/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 3839-4/99 (NR-04)?

A classe 38394 (recuperação de materiais não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (38394)

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