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CNAE 2.3 Seção E Divisão 38 Vigente ✓ MEI

3839-4/99

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

✓

Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)

Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 38394, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 3839-4/99 é a subclasse oficial do IBGE para recuperação de materiais não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 383 → classe 38394 → subclasse 3839-4/99.

Hierarquia oficial

Seção E

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

Divisão 38

Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais

Grupo 383

Recuperação de materiais

Classe 38394

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a trituração, a limpeza e a classificação de vidro
  • ✓ a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
  • ✓ a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
  • ✓ a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
  • ✓ o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento de materiais; desmantelamento de
Aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento recuperação de materiais; desmantelamento de
Borracha de pneus usados, compactação de
Borracha de pneus usados, recuperação de
Borracha de pneus usados, redução mecânica de
Borracha de pneus usados, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de
Borracha, compactação para recuperação de
Borracha, recuperação de
Borracha, redução mecânica para recuperação de
Desperdícios de madeira, compactação para recuperação de
Desperdícios de madeira, recuperação de
Desperdícios de madeira, redução mecânica para recuperação de
Desperdícios de madeira, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de
Materiais de baterias usadas, recuperação de
Materiais de baterias usadas, triagem para recuperação de
Materiais e componentes eletrônicos; recuperação de
Materiais e resíduos dos eletroeletrônicos; recuperação de
Material têxtil, compactação de
Material têxtil, recuperação de
Material têxtil, redução mecânica para recuperação de
Material têxtil; triagem para recuperação de
Papel, papelão e aparas, compactação para recuperação de
Papel, papelão e aparas, recuperação de
Papel, papelão e aparas, redução mecânica para recuperação de
Papel, papelão e aparas, seleção, trituração, limpeza e triagem de
Resíduos contendo produtos químicos, recuperação de
Resíduos eletrônicos; recuperação de
Substâncias químicas a partir de desperdícios; regeneração de
Triagem e recuperação de materiais descartados da coleta domiciliar, exceto materiais plásticos e metálicos; serviços de
Triagem e recuperação de materiais descartados da coleta seletiva, exceto materiais plásticos e metálicos; serviços de
Vidro, compactação para recuperação de
Vidro, recuperação de
Vidro, redução mecânica para recuperação de
Vidro, seleção, trituração, limpeza e triagem de
Óleos e lubrificantes usados, como matéria-prima secundária; processamento e recuperação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
  • ✕ o reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
  • ✕ o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • ✕ o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00)
  • ✕ a operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
  • ✕ o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
  • ✕ o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
  • ✕ a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (20.13-4)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 38394

  • • ainda - a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Selecionador de material reciclável 5192-10 847 75,6% R$ 1.815 43.9h
Técnico em plástico 3114-10 117 10,4% R$ 1.813 44h
Catador de material reciclável 5192-05 111 9,9% R$ 1.800 43.9h
Operador de binadeira 7612-10 37 3,3% R$ 2.200 44h
Garimpeiro 7114-05 9 0,8% — —

Percentual sobre as 1.121 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de junho de 2026

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3839-4/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3839-4/99?

O CNAE 3839-4/99 corresponde à atividade "Recuperação de materiais não especificados anteriormente". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3839-4/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a trituração, a limpeza e a classificação de vidro; a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária; a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária; a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária; o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento de materiais; desmantelamento de; aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento recuperação de materiais; desmantelamento de; borracha de pneus usados, compactação de; borracha de pneus usados, recuperação de; borracha de pneus usados, redução mecânica de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3839-4/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C); o reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01); o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00); o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00); a operação de usinas de compostagem (3839-4/01); o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3839-4/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 3839-4/99 pode ser MEI?

Sim. O CNAE 3839-4/99 (recuperação de materiais não especificados anteriormente) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 3839-4/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3839-4/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 3839-4/99 (NR-04)?

A classe 38394 (recuperação de materiais não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (38394)

3839-4/01

Usinas de compostagem
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