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CNAE 2.3 Seção E Divisão 38 Vigente

3839-4/99

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

O CNAE 3839-4/99 é a subclasse oficial do IBGE para recuperação de materiais não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 383 → classe 38394 → subclasse 3839-4/99.

Hierarquia oficial

Seção E

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

Divisão 38

Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais

Grupo 383

Recuperação de materiais

Classe 38394

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a trituração, a limpeza e a classificação de vidro
  • ✓ a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
  • ✓ a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
  • ✓ a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
  • ✓ o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento de materiais; desmantelamento de
Aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento recuperação de materiais; desmantelamento de
Borracha de pneus usados, compactação de
Borracha de pneus usados, recuperação de
Borracha de pneus usados, redução mecânica de
Borracha de pneus usados, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de
Borracha, compactação para recuperação de
Borracha, recuperação de
Borracha, redução mecânica para recuperação de
Desperdícios de madeira, compactação para recuperação de
Desperdícios de madeira, recuperação de
Desperdícios de madeira, redução mecânica para recuperação de
Desperdícios de madeira, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de
Materiais de baterias usadas, recuperação de
Materiais de baterias usadas, triagem para recuperação de
Materiais e componentes eletrônicos; recuperação de
Materiais e resíduos dos eletroeletrônicos; recuperação de
Material têxtil, compactação de
Material têxtil, recuperação de
Material têxtil, redução mecânica para recuperação de
Material têxtil; triagem para recuperação de
Papel, papelão e aparas, compactação para recuperação de
Papel, papelão e aparas, recuperação de
Papel, papelão e aparas, redução mecânica para recuperação de
Papel, papelão e aparas, seleção, trituração, limpeza e triagem de
Resíduos contendo produtos químicos, recuperação de
Resíduos eletrônicos; recuperação de
Substâncias químicas a partir de desperdícios; regeneração de
Triagem e recuperação de materiais descartados da coleta domiciliar, exceto materiais plásticos e metálicos; serviços de
Triagem e recuperação de materiais descartados da coleta seletiva, exceto materiais plásticos e metálicos; serviços de
Vidro, compactação para recuperação de
Vidro, recuperação de
Vidro, redução mecânica para recuperação de
Vidro, seleção, trituração, limpeza e triagem de
Óleos e lubrificantes usados, como matéria-prima secundária; processamento e recuperação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
  • ✕ o reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
  • ✕ o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • ✕ o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00)
  • ✕ a operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
  • ✕ o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
  • ✕ o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
  • ✕ a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (20.12-6)
  • ✕ a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (20.13-4)
  • ✕ o reprocessamento de combustíveis nucleares (20.19-3)
  • ✕ o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1)
  • ✕ o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (38.22-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 38394

  • • ainda - a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3839-4/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3839-4/99?

O CNAE 3839-4/99 corresponde à atividade "Recuperação de materiais não especificados anteriormente". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3839-4/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a trituração, a limpeza e a classificação de vidro; a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária; a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária; a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária; o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento de materiais; desmantelamento de; aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento recuperação de materiais; desmantelamento de; borracha de pneus usados, compactação de; borracha de pneus usados, recuperação de; borracha de pneus usados, redução mecânica de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3839-4/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C); o reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01); o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00); o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00); a operação de usinas de compostagem (3839-4/01); o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3839-4/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (38394)

3839-4/01

Usinas de compostagem
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