3839-4/99
Recuperação de materiais não especificados anteriormente
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 38394, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3839-4/99 é a subclasse oficial do IBGE para recuperação de materiais não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 383 → classe 38394 → subclasse 3839-4/99.
Hierarquia oficial
Seção E
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 38
Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
Grupo 383
Recuperação de materiais
Classe 38394
Recuperação de materiais não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a trituração, a limpeza e a classificação de vidro
- ✓ a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
- ✓ a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
- ✓ a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
- ✓ o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
- ✕ o reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
- ✕ o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- ✕ o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00)
- ✕ a operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
- ✕ o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
- ✕ o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
- ✕ a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (20.13-4)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 38394
- • ainda - a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Selecionador de material reciclável 5192-10 | 788 | 75,4% | R$ 1.898 | 43.9h |
| Catador de material reciclável 5192-05 | 103 | 9,9% | R$ 1.785 | 43.8h |
| Técnico em plástico 3114-10 | 100 | 9,6% | R$ 1.825 | 44h |
| Operador de binadeira 7612-10 | 40 | 3,8% | R$ 2.200 | 44h |
| Garimpeiro 7114-05 | 9 | 0,9% | — | — |
| Escolhedor de papel 3912-25 | 5 | 0,5% | — | — |
Percentual sobre as 1.045 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 3839-4/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 3839-4/99
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
- 01325Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisqueritem 7.09
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 3839-4/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá e Volta Redonda
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
Salvador tabela de 2013
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
Canoas tabela de 2026
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
Cuiabá tabela de 2019
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
Volta Redonda tabela de 2021
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
O CNAE 3839-4/99 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 3839-4/99
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 0709-0/04-88Incineração, tratamento, reciclagem e separação de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer5% · 07.09.02.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3839-4/99?
O CNAE 3839-4/99 corresponde à atividade "Recuperação de materiais não especificados anteriormente". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3839-4/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a trituração, a limpeza e a classificação de vidro; a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária; a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária; a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária; o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento de materiais; desmantelamento de; aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento recuperação de materiais; desmantelamento de; borracha de pneus usados, compactação de; borracha de pneus usados, recuperação de; borracha de pneus usados, redução mecânica de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3839-4/99?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C); o reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01); o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00); o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00); a operação de usinas de compostagem (3839-4/01); o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 3839-4/99?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 3839-4/99 ao código de serviço 01325, do item 7.09 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 3839-4/99 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 3839-4/99 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 3839-4/99 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 3839-4/99 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 3839-4/99 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 3839-4/99 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 3839-4/99 vai no item 7.09. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3839-4/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3839-4/99 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 3839-4/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS e ICMS na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 3839-4/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3839-4/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 3839-4/99 (NR-04)?
A classe 38394 (recuperação de materiais não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.