5611-2/01
Restaurantes e similares
O CNAE 5611-2/01 é a subclasse oficial do IBGE para restaurantes e similares. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção I → divisão 56 → grupo 561 → classe 56112 → subclasse 5611-2/01.
Hierarquia oficial
Seção I
Alojamento e alimentação
Divisão 56
Alimentação
Grupo 561
Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas
Classe 56112
Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas ao público em geral, com serviço completo
- ✓ ainda - os restaurantes self-service ou de comida a quilo
- ✓ as atividades de restaurante e bares em embarcações explorados por terceiros
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ Os trailers, carrocinhas e outros tipos de ambulantes de alimentação preparada para consumo imediato (56.12-1)
- ✕ a fabricação de sorvetes (10.53-8)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 56112
- • as atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas, ao público em geral, com serviço completo
- • as atividades de servir bebidas alcoólicas, com ou sem serviço de alimentação, com ou sem entretenimento, ao público em geral, com serviço completo, tais como choperias, whiskerias e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
- • ainda - o serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, tais como: lanchonetes, fast-food, pastelarias, casas de sucos, botequins e similares
- • os restaurantes self-service ou de comida a quilo
- • as atividades de restaurantes e bares em embarcações exploradas por terceiros
- • as sorveterias, com consumo no local, de fabricação própria ou não
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5611-2/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5611-2/01?
O CNAE 5611-2/01 corresponde à atividade "Restaurantes e similares". Pertence à seção I (Alojamento e alimentação), divisão 56 (Alimentação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5611-2/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas ao público em geral, com serviço completo; ainda - os restaurantes self-service ou de comida a quilo; as atividades de restaurante e bares em embarcações explorados por terceiros. A Concla também lista como atividades desta subclasse: a kilo; alimentação, comida, refeição; a peso; alimentação, comida, refeição; a quilo; serviço de alimentação; alimentação com serviço completo; serviços de; churrascaria; serviço de alimentação.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5611-2/01?
As notas oficiais excluem expressamente: Os trailers, carrocinhas e outros tipos de ambulantes de alimentação preparada para consumo imediato (56.12-1); a fabricação de sorvetes (10.53-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5611-2/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (56112)
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611-2/04Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611-2/05Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento