4759-8/99
Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
O CNAE 4759-8/99 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 475 → classe 47598 → subclasse 4759-8/99.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 475
Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
Classe 47598
Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista de: #- artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares - panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas. escovas, vassouras, cabides etc. #- artigos de cutelaria #- toldos e similares #- papel de parede e similares #- sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio varejista de: #- molduras e quadros (4789-0/99) #- flores para ornamentação (4789-0/02) #- móveis (4754-7/01) #- objetos de arte (4789-0/03) #- antigüidades (4785-7/01)
- ✕ o comércio varejista de: #- molduras e quadros (47.89-0) #- flores para ornamentação (47.89-0) #- móveis (47.54-7) #- objetos de arte (47.89-0) #- antigüidades (47.85-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 47598
- • o comércio varejista de: #- tapetes, carpetes e outros artigos de tapeçaria #- cortinas, forrações e persianas #- artigos para a habitação, de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros ##similares, tais como panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas, escovas, vassouras, cabides, etc. #- artigos de cutelaria #- outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
- • ainda - o comércio varejista de toldos e similares
- • o comércio varejista de papel de parede e similares
- • o comércio varejista de sistemas de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4759-8/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4759-8/99?
O CNAE 4759-8/99 corresponde à atividade "Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4759-8/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de: #- artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares - panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas. escovas, vassouras, cabides etc. #- artigos de cutelaria #- toldos e similares #- papel de parede e similares #- sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção. A Concla também lista como atividades desta subclasse: escova para cabelos; comércio varejista; alarme para residência; comércio varejista; alarmes eletrônicos não associado a instalação ou manutenção - uso doméstico (exceto veículos); comércio varejista ; aquecedores solares; comércio varejista; artigo de borracha para habitação; comércio varejista.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4759-8/99?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de: #- molduras e quadros (4789-0/99) #- flores para ornamentação (4789-0/02) #- móveis (4754-7/01) #- objetos de arte (4789-0/03) #- antigüidades (4785-7/01); o comércio varejista de: #- molduras e quadros (47.89-0) #- flores para ornamentação (47.89-0) #- móveis (47.54-7) #- objetos de arte (47.89-0) #- antigüidades (47.85-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4759-8/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.