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CNAE 2.3 Seção C Divisão 32 Vigente

3240-0/99

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

O CNAE 3240-0/99 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 32 → grupo 324 → classe 32400 → subclasse 3240-0/99.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 32

Fabricação de produtos diversos

Grupo 324

Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

Classe 32400

Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não
  • ✓ a fabricação de patinetes, velocípedes, automóveis e outros veículos para crianças
  • ✓ a fabricação de roupas para bonecos
  • ✓ a fabricação de artefatos para jogos recreativos (jogos de dama, xadrez, bingo, gamão, dominó, baralhos, dados, etc.; tacos, bolas e demais pertences para bilhar, etc.)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bonecas e bonecos de qualquer material, mecanizados ou não; fabricação de
Brinquedos de papel e papelão; fabricação de
Brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não; fabricação de
Brinquedos educativos; fabricação de
Brinquedos não especificados, de qualquer material, motorizados, inclusive acessórios; fabricação de
Brinquedos não especificados, de qualquer material, não motorizados; fabricação de
Brinquedos ou conjuntos de modelos rduzidos para montagem ou construção; fabricação de
Brinquedos, de qualquer material, para animais; fabricação de
Carrinhos para bonecos; fabricação de
Cartas de jogar (baralhos); fabricação de
Instalações para boliches, bochas, etc; fabricação de
Instrumentos e aparelhos musicais de brinquedo; fabricação de
Jogo de dama; fabricação de
Jogos acionados por fichas; fabricação de
Jogos de dama, xadrez, bingo, gamao, domino, dados e outros jogos recreativos; fabricação de
Jogos de montar (brinquedos educativos); fabricação de
Jogos de tabuleiro; fabricação de
Patinetes, velocípedes, automóveis e outros veículos para crianças; fabricação de
Peças e acessórios para brinquedos, mecanizados ou não; fabricação de
Pipas e papagaios (brinquedos), de qualquer material; fabricação de
Quebra-cabeças (brinquedo); fabricação de
Roupas de boneca; confecção de
Teclado (brinquedo); fabricação de
Triciclos de brinquedo; fabricação de
Ursos de pelúcia; fabricaçao de
Velocípede (brinquedo); fabricação de
Xadrez (jogo); fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de jogos eletrônicos (3240-0/01)
  • ✕ a fabricação de aparelhos de videogame (2640-0/00)
  • ✕ a fabricação de bicicletas para crianças (3092-0/00)
  • ✕ a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc. (3299-0/99)
  • ✕ a reparação de brinquedos (9529-1/99)
  • ✕ a fabricação de aparelhos de videogame (26.40-0)
  • ✕ a fabricação de bicicletas para crianças (30.92-0)
  • ✕ a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc. (32.99-0)
  • ✕ a reparação de brinquedos (95.29-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 32400

  • • a fabricação de jogos eletrônicos
  • • a fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3240-0/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3240-0/99?

O CNAE 3240-0/99 corresponde à atividade "Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 32 (Fabricação de produtos diversos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3240-0/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não; a fabricação de patinetes, velocípedes, automóveis e outros veículos para crianças; a fabricação de roupas para bonecos; a fabricação de artefatos para jogos recreativos (jogos de dama, xadrez, bingo, gamão, dominó, baralhos, dados, etc.; tacos, bolas e demais pertences para bilhar, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: bonecas e bonecos de qualquer material, mecanizados ou não; fabricação de; brinquedos de papel e papelão; fabricação de; brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não; fabricação de; brinquedos educativos; fabricação de; brinquedos não especificados, de qualquer material, motorizados, inclusive acessórios; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3240-0/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de jogos eletrônicos (3240-0/01); a fabricação de aparelhos de videogame (2640-0/00); a fabricação de bicicletas para crianças (3092-0/00); a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc. (3299-0/99); a reparação de brinquedos (9529-1/99); a fabricação de aparelhos de videogame (26.40-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3240-0/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (32400)

3240-0/01

Fabricação de jogos eletrônicos

 3240-0/02

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação

 3240-0/03

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
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