9700-5/00
Serviços domésticos
O CNAE 9700-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para serviços domésticos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção T → divisão 97 → grupo 970 → classe 97005 → subclasse 9700-5/00.
Hierarquia oficial
Seção T
Serviços domésticos
Divisão 97
Serviços domésticos
Grupo 970
Serviços domésticos
Classe 97005
Serviços domésticos
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de unidades domésticas que contratam empregados domésticos tais como: cozinheiros, copeiros, arrumadeiras, motoristas, lavadeiras, passadeiras, babás, jardineiros, governantas, caseiros, etc. para atender às necessidades de seus residentes
- ✓ Esta categoria foi criada para possibilitar que o pessoal ocupado nessas variadas atividades nos domicílios declare a atividade de seu empregador em pesquisas, mesmo sendo o empregador pessoa física e não uma empresa.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a locação de mão-de-obra temporária (7820-5/00)
- ✕ as atividades de fornecimento de serviços culinários, de jardinagem, etc. por fornecedores independentes, sejam eles empresas ou indivíduos. Estas atividades devem ser classificadas de acordo com o tipo de atividade exercida
- ✕ a locação de mão-de-obra temporária (78.20-5)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 9700-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9700-5/00?
O CNAE 9700-5/00 corresponde à atividade "Serviços domésticos". Pertence à seção T (Serviços domésticos), divisão 97 (Serviços domésticos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9700-5/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de unidades domésticas que contratam empregados domésticos tais como: cozinheiros, copeiros, arrumadeiras, motoristas, lavadeiras, passadeiras, babás, jardineiros, governantas, caseiros, etc. para atender às necessidades de seus residentes; Esta categoria foi criada para possibilitar que o pessoal ocupado nessas variadas atividades nos domicílios declare a atividade de seu empregador em pesquisas, mesmo sendo o empregador pessoa física e não uma empresa.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: acompanhante; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de ; babá; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; camareira doméstica; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; camareiro doméstico; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; caseiros; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9700-5/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a locação de mão-de-obra temporária (7820-5/00); as atividades de fornecimento de serviços culinários, de jardinagem, etc. por fornecedores independentes, sejam eles empresas ou indivíduos. Estas atividades devem ser classificadas de acordo com o tipo de atividade exercida; a locação de mão-de-obra temporária (78.20-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9700-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.