NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção T Divisão 97 Vigente ✓ MEI

9700-5/00

Serviços domésticos

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Diarista independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 97005, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 9700-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para serviços domésticos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção T → divisão 97 → grupo 970 → classe 97005 → subclasse 9700-5/00.

Hierarquia oficial

Seção T

Serviços domésticos

Divisão 97

Serviços domésticos

Grupo 970

Serviços domésticos

Classe 97005

Serviços domésticos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades de unidades domésticas que contratam empregados domésticos tais como: cozinheiros, copeiros, arrumadeiras, motoristas, lavadeiras, passadeiras, babás, jardineiros, governantas, caseiros, etc. para atender às necessidades de seus residentes
  • ✓ Esta categoria foi criada para possibilitar que o pessoal ocupado nessas variadas atividades nos domicílios declare a atividade de seu empregador em pesquisas, mesmo sendo o empregador pessoa física e não uma empresa.

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Acompanhante; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Babá; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Camareira doméstica; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Camareiro doméstico; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Caseiros; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Cozinheira doméstica; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Cozinheiro doméstico; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Diarista; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Empregado doméstico em residência; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Governanta; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Guarda-costa; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Jardineiro em residência; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Lavadeira doméstica; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Mordomo; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Motorista doméstico; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Organização de guarda-roupas e armários em geral – organizer; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviço de
Passadeira; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de
Porteiro em residência; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a locação de mão-de-obra temporária (7820-5/00)
  • ✕ as atividades de fornecimento de serviços culinários, de jardinagem, etc. por fornecedores independentes, sejam eles empresas ou indivíduos. Estas atividades devem ser classificadas de acordo com o tipo de atividade exercida

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 9700-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Item da LC 116 do CNAE 9700-5/00 em Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 17.05Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço

Canoas tabela de 2026

  • 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 17.05Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço

Cuiabá tabela de 2019

  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 17.05Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 17.05: 1.2605.00.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 9700-5/00 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 2%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação ou local do prestador.

A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9700-5/00?

O CNAE 9700-5/00 corresponde à atividade "Serviços domésticos". Pertence à seção T (Serviços domésticos), divisão 97 (Serviços domésticos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9700-5/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de unidades domésticas que contratam empregados domésticos tais como: cozinheiros, copeiros, arrumadeiras, motoristas, lavadeiras, passadeiras, babás, jardineiros, governantas, caseiros, etc. para atender às necessidades de seus residentes; Esta categoria foi criada para possibilitar que o pessoal ocupado nessas variadas atividades nos domicílios declare a atividade de seu empregador em pesquisas, mesmo sendo o empregador pessoa física e não uma empresa. A Concla também lista como atividades desta subclasse: acompanhante; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de ; babá; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; camareira doméstica; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; camareiro doméstico; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de; caseiros; unidades domiciliares que contratam empregados domésticos para prestação de serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9700-5/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a locação de mão-de-obra temporária (7820-5/00); as atividades de fornecimento de serviços culinários, de jardinagem, etc. por fornecedores independentes, sejam eles empresas ou indivíduos. Estas atividades devem ser classificadas de acordo com o tipo de atividade exercida. Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 9700-5/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9700-5/00 vai no item 17.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9700-5/00 vai no item 7.10. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9700-5/00 vai no item 17.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9700-5/00 vai no item 17.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9700-5/00 vai no item 7.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9700-5/00 vai no item 17.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9700-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 9700-5/00 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: diarista independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 9700-5/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 9700-5/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9700-5/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 9700-5/00 (NR-04)?

A classe 97005 (serviços domésticos) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Voltar ao topo