3831-9/01
Recuperação de sucatas de alumínio
O CNAE 3831-9/01 é a subclasse oficial do IBGE para recuperação de sucatas de alumínio. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 383 → classe 38319 → subclasse 3831-9/01.
Hierarquia oficial
Seção E
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 38
Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
Grupo 383
Recuperação de materiais
Classe 38319
Recuperação de materiais metálicos
O que esta subclasse compreende
- ✓ a seleção de alumínio descartado
- ✓ a trituração mecânica de sucatas de alumínio com a subseqüente classificação e separação
- ✓ a redução mecânica de peças de alumínio
- ✓ o corte, a prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico para redução de volume de sucatas de alumínio
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de novos produtos a partir de sucatas de alumínio (seção C - divisão 25)
- ✕ o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- ✕ a recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (3831-9/99)
- ✕ o desmanche de veículos, máquinas e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
- ✕ o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
- ✕ a fabricação de novos produtos a partir de matéria prima metálica recuperada (Seção C - divisão 25)
- ✕ o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1)
- ✕ a recuperação de materiais plásticos (38.32-7)
- ✕ a recuperação de outros materiais - exceto metais e plásticos (38.39-4)
- ✕ o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (46.87-5)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 38319
- • a seleção de metais ferrosos e não ferrosos descartados
- • a trituração mecânica de sucatas de metálicas com a subseqüente classificação e separação
- • a redução mecânica de peças de ferro volumosas, p. ex. vagões ferroviários
- • o corte, a prensagem, a compactação ou outros métodos de tratamento mecânico como o para redução de volume de materiais metálicos em geral
- • a desmontagem de navios
- • ainda - a recuperação de metais de resíduos fotográficos
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3831-9/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3831-9/01?
O CNAE 3831-9/01 corresponde à atividade "Recuperação de sucatas de alumínio". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3831-9/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a seleção de alumínio descartado; a trituração mecânica de sucatas de alumínio com a subseqüente classificação e separação; a redução mecânica de peças de alumínio; o corte, a prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico para redução de volume de sucatas de alumínio. A Concla também lista como atividades desta subclasse: desperdícios diversos de alumínio; recuperação de; latas de alumínio usadas; recuperação de; latas de alumínio usadas; seleção, classificação e triagem de; peças de alumínio; recuperação de; sucatas de alumínio; compactação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3831-9/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de novos produtos a partir de sucatas de alumínio (seção C - divisão 25); o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00); a recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (3831-9/99); o desmanche de veículos, máquinas e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G); o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G); a fabricação de novos produtos a partir de matéria prima metálica recuperada (Seção C - divisão 25). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3831-9/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.