NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção S Divisão 95 Vigente ✓ MEI

9529-1/04

Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Reparador(a) de bicicleta independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 95291, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 9529-1/04 é a subclasse oficial do IBGE para reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 95 → grupo 952 → classe 95291 → subclasse 9529-1/04.

Hierarquia oficial

Seção S

Outras atividades de serviços

Divisão 95

Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos

Grupo 952

Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos

Classe 95291

Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a reparação e manutenção de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, inclusive instalação de acessórios
  • ✓ ainda - o conserto de pneus e câmaras-de-ar de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bicicleta elétrica; reparação e manutenção
Cadeira de roda não motorizada; reparação e manutenção
Bicicletas; conserto, reparação, manutenção de
Bicicletas; instalação de acessórios
Oficina de bicicletas
Pintura de bicicletas, triciclos e de outros veículos recreativos; serviços de
Pneus e câmaras de ar de bicicletas; reparação de, conserto de
Triciclo; reparação de, conserto de
Veículos não motorizados; reparação e manutenção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (4543-9/00)
  • ✕ a reparação e manutenção de motocicletas e motonetas (45.43-9)
  • ✕ a restauração de obras de arte (90.02-7)
  • ✕ a reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico (95.21-5)
  • ✕ a reparação de câmaras fotográficas e de vídeo de uso doméstico (95.21-5)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 95291

  • • a reparação de calçados de qualquer material
  • • a reparação de bolsas e artigos de viagem
  • • as atividades de execução de cópias de chaves (chaveiros)
  • • as atividades de reparação e conserto de cadeados e fechaduras
  • • a reparação de relógios e cronômetros
  • • a restauração de móveis e a reparação de artigos de madeira e do mobiliário
  • • os serviços de estofador
  • • a reparação de jóias
  • • a reparação de equipamentos esportivos
  • • a reparação de livros
  • • a reparação de instrumentos musicais, exceto históricos
  • • a recuperação de artigos e acessórios do vestuário
  • • a reparação de brinquedos
  • • a reparação de artigos de tecidos
  • • a reparação de artigos de borracha
  • • o serviço de afinação de pianos

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Mecânico de manutenção de bicicletas e veículos similares 9193-10 117 100% R$ 1.808 43.9h

Percentual sobre as 117 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 9529-1/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 9529-1/04

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 07285Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecidoitem 14.06
  • 07498Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)item 14.01

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 9529-1/04 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 14.01 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 14.02 em Recife, Canoas, Cuiabá, Curitiba, Vitória e Belo Horizonte, 14.06 em São Paulo.

Recife tabela de 2018

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
  • 14.02Assistência técnica

Salvador tabela de 2013

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Canoas tabela de 2026

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
  • 14.02Assistência técnica

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Cuiabá tabela de 2019

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
  • 14.02Assistência técnica

Volta Redonda tabela de 2021

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

Curitiba tabela de 2021

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
  • 14.02Assistência técnica

Vitória tabela de 2025

  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
  • 14.02Assistência técnica

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 14.01: 1.2001.39.00; item 14.02: 1.2002.90.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 9529-1/04 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

A tabela desdobra o CNAE em 4 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 9529-1/04

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1401-0/02-88Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, alinhamento, balanceamento, manutenção e conservação de embarcações, aeronaves e veículos em geral (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao icms)5% · 14.01.01.002
  • 1402-0/01-88Assistência técnica5% · 14.02.01.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9529-1/04?

O CNAE 9529-1/04 corresponde à atividade "Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 95 (Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9529-1/04?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a reparação e manutenção de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, inclusive instalação de acessórios; ainda - o conserto de pneus e câmaras-de-ar de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bicicleta elétrica; reparação e manutenção; cadeira de roda não motorizada; reparação e manutenção; bicicletas; conserto, reparação, manutenção de; bicicletas; instalação de acessórios; oficina de bicicletas.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9529-1/04?

As notas oficiais excluem expressamente: a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (4543-9/00); a reparação e manutenção de motocicletas e motonetas (45.43-9); a restauração de obras de arte (90.02-7); a reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico (95.21-5); a reparação de câmaras fotográficas e de vídeo de uso doméstico (95.21-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 9529-1/04?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9529-1/04 aos códigos de serviço 07285 e 07498, do item 14.06 e 14.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9529-1/04 vai nos itens 14.01 e 14.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9529-1/04 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9529-1/04 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9529-1/04 vai nos itens 14.01 e 14.02. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9529-1/04 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9529-1/04 vai nos itens 14.01 e 14.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9529-1/04 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9529-1/04 vai nos itens 14.01 e 14.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9529-1/04 vai nos itens 14.01 e 14.02. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9529-1/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 9529-1/04 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: reparador(a) de bicicleta independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 9529-1/04 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 9529-1/04?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9529-1/04 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

O CNAE 9529-1/04 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 9529-1/04 (NR-04)?

A classe 95291 (reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (95291)

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