NFAg: Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica
A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto.
Contagens derivadas das bases publicadas — regras do manual oficial e das Notas Técnicas da reforma, campos e eventos do pacote de schema XML.
Quais são as rejeições mais comuns da NFAg?
Os primeiros códigos da tabela oficial. Cada um tem página própria, com a regra que o dispara e o campo do XML verificado.
Que eventos a NFAg aceita?
A rejeição impede o documento de nascer; o evento é o que acontece depois que ele existe — cancelar, corrigir, encerrar, manifestar.
- Cancelamento evCancNFAg
- Cancelamento da vinculação do pagamento evCancVincPgto
- Vinculação do Pagamento evVincPgto
Nome oficial lido do schema de cada evento. O código numérico (tpEvento) não está no schema dos documentos setoriais — ele é declarado com formato livre —, e o Buscador NCM prefere deixá-lo em branco a inferi-lo.
Os 11 cClassTrib que a NFAg aceita
A tabela oficial de Classificação Tributária marca, código a código, em quais documentos ele pode ser informado. Informar na NFAg um cClassTrib fora desta lista gera rejeição — e a lista da NFAg é 11 dos 173 códigos da tabela.
| cClassTrib | CST | Quando usar |
|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. |
| 410001 | 410 | Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior |
| 410003 | 410 | Doações sem contraprestação em benefício do doador |
| 410005 | 410 | Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios |
| 410026 | 410 | Doação com anulação de crédito |
| 410031 | 410 | Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS |
| 410032 | 410 | Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS |
| 410036 | 410 | Descontos financeiros em nota fatura |
| 410999 | 410 | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente |
| 820008 | 820 | Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior |
| 820009 | 820 | Fornecimentos declarados e tributados em outro documento |
Da tabela oficial de Classificação Tributária do IBS/CBS (SVRS/ENCAT), publicação de 2026-10-01. Os 173 códigos, com filtro →
Desde quando a NFAg é obrigatória?
A obrigatoriedade de emitir NFAg começa em 01/12/2026, pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O ato fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, e alguns deles têm prazos diferentes por hipótese — o cronograma completo dos 18 mostra qual alínea vale para cada caso.
2026-12-01 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, art. 1º, inciso XVI)
Perguntas frequentes
O que é a NFAg?
NFAg é a sigla de Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica, modelo 75. A conta de água como documento fiscal eletrônico: companhias de saneamento emitem NFAg pelo fornecimento de água e pelos serviços de esgoto. O Buscador NCM publica os 218 códigos de rejeição do documento e os 277 campos do leiaute, lidos do pacote de schema XML oficial.
Qual a diferença entre a NFAg e os documentos parecidos?
A NFAg cobre o fornecimento por rede, medido. Água mineral engarrafada é mercadoria e sai em NF-e.
Quando a NFAg passa a ser obrigatória?
O calendário está no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou as datas dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. Para a NFAg, a obrigatoriedade é 2026-12-01 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, art. 1º, inciso XVI). O cronograma completo dos 18, documento por documento, está publicado no Buscador NCM.
O que a reforma tributária mudou na NFAg?
As Notas Técnicas da Reforma Tributária acrescentam à NFAg o grupo de campos de IBS e CBS, e com ele 57 códigos de rejeição novos — alíquota, classificação tributária, compras governamentais e vinculação de pagamento. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele, e o Buscador NCM identifica regra a regra qual das duas manda.
Onde encontro o significado do código que o meu emissor devolveu?
Cada um dos 218 códigos de rejeição da NFAg tem página própria no Buscador NCM, com a mensagem oficial, a regra de validação que a dispara, o campo do XML verificado e as tabelas que a regra manda consultar. Dá para colar a mensagem inteira, com o código de protocolo do emissor junto: a busca ignora o embrulho do software.
O código de rejeição da NFAg significa o mesmo que na NF-e?
Nem sempre, e essa é a armadilha. O cStat não é único entre documentos fiscais eletrônicos: o Buscador NCM cataloga 1106 códigos de 13 documentos, e 678 deles mudam de sentido conforme o documento emitido. Quem procura a solução de uma rejeição da NFAg na tabela da NF-e encontra outra regra.
Quantos campos tem o XML da NFAg?
O leiaute da NFAg tem 277 campos, 272 deles com descrição oficial, lidos do pacote de schema XML oficial. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.