1091-1/02
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
O CNAE 1091-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 109 → classe 10911 → subclasse 1091-1/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109
Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10911
Fabricação de produtos de panificação
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de produtos de panificação industrial (1091-1/01)
- ✕ a fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00)
- ✕ a fabricação de massas alimentícias (1094-5/00)
- ✕ a fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
- ✕ as padarias e confeitarias com predominância de revenda (4721-1/02)
- ✕ as lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (grupo 56.1)
- ✕ a fabricação de biscoitos e bolachas (10.92-9)
- ✕ a fabricação de massas alimentícias (10.94-5)
- ✕ a fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (10.62-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 10911
- • a fabricação de produtos de panificação industrial: pães e roscas, bolos, tortas, etc.
- • a fabricação de farinha de rosca
- • as panificadoras com produção própria de pães, bolos e similares
- • ainda - a fabricação de produtos de panificação congelados
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1091-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1091-1/02?
O CNAE 1091-1/02 corresponde à atividade "Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1091-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais). A Concla também lista como atividades desta subclasse: baguetes (paes), produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de; bisnagas (paes), produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de; bolos, tortas e doces, produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de; padaria com predominância de produção própria; padaria e confeitaria com predominância de produção própria.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1091-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de produtos de panificação industrial (1091-1/01); a fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00); a fabricação de massas alimentícias (1094-5/00); a fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00); as padarias e confeitarias com predominância de revenda (4721-1/02); as lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (grupo 56.1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1091-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.