1091-1/02
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Confeiteiro(a) independente ISS ICMS
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 10911, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 1091-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 109 → classe 10911 → subclasse 1091-1/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 109
Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe 10911
Fabricação de produtos de panificação
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de produtos de panificação industrial (1091-1/01)
- ✕ a fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00)
- ✕ a fabricação de massas alimentícias (1094-5/00)
- ✕ a fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
- ✕ as padarias e confeitarias com predominância de revenda (4721-1/02)
- ✕ as lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (grupo 56.1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 10911
- • as panificadoras com produção própria de pães, bolos e similares
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Atendente de lojas e mercados 5211-40 | 30.180 | 37,4% | R$ 1.752 | 44h |
| Auxiliar nos serviços de alimentação 5135-05 | 18.054 | 22,4% | R$ 1.833 | 44h |
| Atendente de lanchonete 5134-35 | 15.627 | 19,4% | R$ 1.783 | 44h |
| Padeiro 8483-05 | 7.685 | 9,5% | R$ 2.150 | 44h |
| Confeiteiro 8483-10 | 5.655 | 7% | R$ 2.079 | 44h |
| Operador de forno (fabricação de pães, biscoitos e similares) 8418-05 | 941 | 1,2% | R$ 1.857 | 44h |
| Masseiro (massas alimentícias) 8483-15 | 696 | 0,9% | R$ 1.857 | 44h |
| Comerciante atacadista 1414-05 | 408 | 0,5% | R$ 1.652 | 44.2h |
| Operador de máquinas de fabricação de doces, salgados e massas alimentícias 8418-10 | 376 | 0,5% | R$ 1.942 | 43.9h |
| Pizzaiolo 5136-10 | 251 | 0,3% | R$ 2.142 | 43.9h |
| Supervisor de produção da indústria alimentícia 8401-05 | 202 | 0,3% | R$ 2.528 | 44.1h |
| Forneiro e operador (alto-forno) 8212-05 | 133 | 0,2% | R$ 1.689 | 44.3h |
Percentual sobre as 80.640 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 1091-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1091-1/02?
O CNAE 1091-1/02 corresponde à atividade "Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1091-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais). A Concla também lista como atividades desta subclasse: baguetes (paes), produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de; bisnagas (paes), produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de; bolos, tortas e doces, produzidos em padarias ou confeitarias; fabricação de; padaria com predominância de produção própria; padaria e confeitaria com predominância de produção própria.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1091-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de produtos de panificação industrial (1091-1/01); a fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00); a fabricação de massas alimentícias (1094-5/00); a fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00); as padarias e confeitarias com predominância de revenda (4721-1/02); as lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (grupo 56.1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1091-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 1091-1/02 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: confeiteiro(a) independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1091-1/02 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual o grau de risco do CNAE 1091-1/02 (NR-04)?
A classe 10911 (fabricação de produtos de panificação) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.