8129-0/00

O CNAE 8129-0/00 corresponde à atividade "Atividades de limpeza não especificadas anteriormente". Pertence à seção N (Atividades administrativas e serviços complementares), divisão 81 (Serviços para edifícios e atividades paisagísticas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de limpeza e de tratamento de piscinas; as atividades de limpeza especializada como a limpeza de chaminés, de fornos, incineradores, caldeiras, dutos de ventilação e de refrigeração de ar; a atividade de limpeza de máquinas industriais; a atividade de limpeza em trens, ônibus, embarcações, etc.; a atividade de limpeza do interior de tanques marítimos; a atividade de limpeza de garrafas; a atividade de limpeza de ruas; a atividade de limpeza de caixas de água e caixas de gordura; as outras atividades de limpeza não especificadas anteriormente; ainda - os serviços de eliminação de microorganismos nocivos por meio de esterilização em produtos agrícolas, livros, equipamentos médico-hospitalares e outros. A Concla também lista como atividades desta subclasse: roçagem e capinagem de ruas, logradouros; serviços de; desentupimento em prédios; serviço de; eliminação de microorganismos nocivos em produtos agrícolas, livros e outros; serviço de; esterelização, sanitização e desinfecção de ambientes; serviços de; esterilização de equipamentos médico-hospitalares; serviço de.

As notas oficiais excluem expressamente: o controle de pragas agrícolas (0161-0/01); a atividade de limpeza de caixas de esgoto (3702-9/00); a lavagem de veículos (4520-0/05); a atividade de limpeza de interior de aeronaves (5240-1/99); os serviços de dedetização, desratização, descupinização e similares (8122-2/00); as atividades de limpeza do acostamento de estradas (8130-3/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8129-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNAE 8129-0/00 (atividades de limpeza não especificadas anteriormente) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8129-0/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 81290 (atividades de limpeza não especificadas anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.