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CNAE 2.3 Seção P Divisão 85 Vigente

8599-6/99

Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

O CNAE 8599-6/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção P → divisão 85 → grupo 859 → classe 85996 → subclasse 8599-6/99.

Hierarquia oficial

Seção P

Educação

Divisão 85

Educação

Grupo 859

Outras atividades de ensino

Classe 85996

Atividades de ensino não especificadas anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
  • ✓ as atividades dos cursos de datilografia
  • ✓ as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
  • ✓ outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
  • ✓ ainda - as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aulas particulares
Cabeleireiro; curso, ensino de
Corte e costura; curso, ensino de
Culinária; curso, ensino de
Datilografia, taquigrafia; curso, ensino de
Desenho, exceto ensino superior; curso, ensino de
Ensino particular, aula particular
Estética; curso de
Marketing, inclusive digital; curso de
Professor autônomo, independente; atividades de
Professor particular, exceto professor de idiomas; atividades de
Reforço escolar; atividades de
Robótica; curso, ensino de
Segurança; curso de
Sociedade de professores autônomos, independentes, exceto instituições do sistema regular de ensino; atividades de
Unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm educação como atividade prioritária
Unidades centrais e regionais de órgãos voltados para o bem estar social que tem a educação como prioridade
Vigilantes; cursos, ensino, treinamento de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o ensino de esportes (8591-1/00)
  • ✕ o ensino de dança (8592-9/01)
  • ✕ o ensino de artes cênicas, exceto dança (8592-9/02)
  • ✕ o ensino de música (8592-9/03)
  • ✕ o ensino de idiomas (8593-7/00)
  • ✕ a educação superior (grupo 85.3)
  • ✕ a atividade de ensino de informática de nível superior (grupo 85.3)
  • ✕ a educação profissional de nível técnico (85.41-4)
  • ✕ a educação profissional de nível tecnológico (85.42-2)
  • ✕ o ensino médio (85.20-1)
  • ✕ o ensino de esportes (85.91-1)
  • ✕ o ensino de música (85.92-9)
  • ✕ o ensino de dança (85.92-9)
  • ✕ o ensino de artes cênicas, exceto dança (85.92-9)
  • ✕ o ensino de idiomas (85.93-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 85996

  • • as atividades dos cursos de formação de condutores (auto-escolas)
  • • as atividades dos cursos de pilotagem de barcos e aeronaves
  • • as atividades dos cursos de informática
  • • as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
  • • as atividades dos cursos preparatórios para concursos em geral

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 8599-6/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 8599-6/99?

O CNAE 8599-6/99 corresponde à atividade "Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 8599-6/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular; as atividades dos cursos de datilografia; as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas; outras atividades de ensino não especificadas anteriormente; ainda - as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aulas particulares; cabeleireiro; curso, ensino de; corte e costura; curso, ensino de; culinária; curso, ensino de; datilografia, taquigrafia; curso, ensino de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 8599-6/99?

As notas oficiais excluem expressamente: o ensino de esportes (8591-1/00); o ensino de dança (8592-9/01); o ensino de artes cênicas, exceto dança (8592-9/02); o ensino de música (8592-9/03); o ensino de idiomas (8593-7/00); a educação superior (grupo 85.3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8599-6/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (85996)

8599-6/01

Formação de condutores

 8599-6/02

Cursos de pilotagem

 8599-6/03

Treinamento em informática

 8599-6/04

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

 8599-6/05

Cursos preparatórios para concursos
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