NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção P Divisão 85 Vigente ✓ MEI

8599-6/99

Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Professor(a) particular independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 85996, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 8599-6/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção P → divisão 85 → grupo 859 → classe 85996 → subclasse 8599-6/99.

Hierarquia oficial

Seção P

Educação

Divisão 85

Educação

Grupo 859

Outras atividades de ensino

Classe 85996

Atividades de ensino não especificadas anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
  • ✓ as atividades dos cursos de datilografia
  • ✓ as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
  • ✓ outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
  • ✓ ainda - as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aulas particulares
Cabeleireiro; curso, ensino de
Corte e costura; curso, ensino de
Culinária; curso, ensino de
Datilografia, taquigrafia; curso, ensino de
Desenho, exceto ensino superior; curso, ensino de
Ensino particular, aula particular
Estética; curso de
Marketing, inclusive digital; curso de
Professor autônomo, independente; atividades de
Professor particular, exceto professor de idiomas; atividades de
Reforço escolar; atividades de
Robótica; curso, ensino de
Segurança; curso de
Sociedade de professores autônomos, independentes, exceto instituições do sistema regular de ensino; atividades de
Unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm educação como atividade prioritária
Unidades centrais e regionais de órgãos voltados para o bem estar social que tem a educação como prioridade
Vigilantes; cursos, ensino, treinamento de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o ensino de esportes (8591-1/00)
  • ✕ o ensino de dança (8592-9/01)
  • ✕ o ensino de artes cênicas, exceto dança (8592-9/02)
  • ✕ o ensino de música (8592-9/03)
  • ✕ o ensino de idiomas (8593-7/00)
  • ✕ a educação superior (grupo 85.3)
  • ✕ a atividade de ensino de informática de nível superior (grupo 85.3)
  • ✕ a educação profissional de nível técnico (85.41-4)
  • ✕ a educação profissional de nível tecnológico (85.42-2)
  • ✕ o ensino médio (85.20-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Percentual sobre as 20.400 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 8599-6/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 8599-6/99

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 05762Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer naturezaitem 8.02

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 8599-6/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 8.02 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 17.24 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória, 17.23 em São Luís.

Recife tabela de 2018

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
  • 17.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
  • 17.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
  • 17.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres

Canoas tabela de 2026

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
  • 17.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
  • 17.23Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring)
  • 17.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
  • 17.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
  • 17.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
  • 17.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
  • 17.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 17.24: 1.2205.14.00; item 8.02: 1.2205.19.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 8599-6/99 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 8599-6/99

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0802-0/04-88Cursos técnicos, tecnológicos e profissionalizantes em geral, exceto se ensino regular3% · 08.02.01.004
  • 0802-0/11-88Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente3% · 08.02.01.011

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 8599-6/99?

O CNAE 8599-6/99 corresponde à atividade "Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 8599-6/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular; as atividades dos cursos de datilografia; as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas; outras atividades de ensino não especificadas anteriormente; ainda - as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aulas particulares; cabeleireiro; curso, ensino de; corte e costura; curso, ensino de; culinária; curso, ensino de; datilografia, taquigrafia; curso, ensino de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 8599-6/99?

As notas oficiais excluem expressamente: o ensino de esportes (8591-1/00); o ensino de dança (8592-9/01); o ensino de artes cênicas, exceto dança (8592-9/02); o ensino de música (8592-9/03); o ensino de idiomas (8593-7/00); a educação superior (grupo 85.3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 8599-6/99?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 8599-6/99 ao código de serviço 05762, do item 8.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 8599-6/99 vai nos itens 8.02 e 17.24. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 8599-6/99 vai nos itens 8.02 e 17.24. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 8599-6/99 vai nos itens 8.02 e 17.24. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 8599-6/99 vai nos itens 8.02 e 17.24. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 8599-6/99 vai nos itens 8.02, 17.23 e 17.24. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 8599-6/99 vai nos itens 8.02 e 17.24. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 8599-6/99 vai nos itens 8.02 e 17.24. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 8599-6/99 vai nos itens 8.02 e 17.24. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 8599-6/99 vai nos itens 8.02 e 17.24. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8599-6/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 8599-6/99 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: professor(a) particular independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 8599-6/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 8599-6/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8599-6/99 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 8599-6/99 (NR-04)?

A classe 85996 (atividades de ensino não especificadas anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (85996)

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