1531-9/01
Fabricação de calçados de couro
O CNAE 1531-9/01 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de calçados de couro. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 15 → grupo 153 → classe 15319 → subclasse 1531-9/01.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 15
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
Grupo 153
Fabricação de calçados
Classe 15319
Fabricação de calçados de couro
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de calçados de couro, inclusive para esporte
- ✓ a fabricação de calçados de couro para segurança pessoal e profissional
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ os serviços de costura, pesponto, etc., de calçados de couro (1531-9/02)
- ✕ a confecção de cortes, viras, contrafortes e saltos de couro para calçados (1540-8/00)
- ✕ a confecção de partes de calçados preparadas para montagem (cortadas, costuradas e pespontadas) (1540-8/00)
- ✕ a fabricação de tênis de couro (1532-7/00)
- ✕ a fabricação de calçados ortopédicos de couro (3250-7/03)
- ✕ a reparação de calçados (9529-1/01)
- ✕ a confecção de cortes, viras, contrafortes e saltos de couro para calçados (15.40-8)
- ✕ a confecção de partes de calçados preparadas para montagem (cortadas, costuradas e pespontadas) (15.40-8)
- ✕ a fabricação de tênis de couro (15.32-7)
- ✕ a fabricação de calçados ortopédicos de couro (32.50-7)
- ✕ o conserto de calçados (95.29-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 15319
- • ainda - os serviços de costura, pesponto, etc., de calçados de couro
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1531-9/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1531-9/01?
O CNAE 1531-9/01 corresponde à atividade "Fabricação de calçados de couro". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 15 (Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1531-9/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de calçados de couro, inclusive para esporte; a fabricação de calçados de couro para segurança pessoal e profissional. A Concla também lista como atividades desta subclasse: botas de couro; fabricação de; calçados de couro para esportes (exceto tênis ou quedis); fabricação de; calçados de couro para segurança industrial; fabricação de; calçados de couro, infantis; fabricação de; calçados de couro, n.e.; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1531-9/01?
As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de costura, pesponto, etc., de calçados de couro (1531-9/02); a confecção de cortes, viras, contrafortes e saltos de couro para calçados (1540-8/00); a confecção de partes de calçados preparadas para montagem (cortadas, costuradas e pespontadas) (1540-8/00); a fabricação de tênis de couro (1532-7/00); a fabricação de calçados ortopédicos de couro (3250-7/03); a reparação de calçados (9529-1/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1531-9/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.