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CNAE 2.3 Seção C Divisão 18 Vigente ✓ MEI

1813-0/99

Impressão de material para outros usos

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Serigrafista independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 18130, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1813-0/99 é a subclasse oficial do IBGE para impressão de material para outros usos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 18 → grupo 181 → classe 18130 → subclasse 1813-0/99.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 18

Impressão e reprodução de gravações

Grupo 181

Atividade de impressão

Classe 18130

Impressão de materiais para outros usos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a impressão, sob contrato, de impressos para usos diversos (cardápios, cartões de apresentação e de mensagens, diplomas, convites, etc.)
  • ✓ a impressão por dados variáveis transacionais (contas telefônicas, extratos bancários)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Cardápios, diplomas, convites e semelhantes; impressão sob encomenda
Cartões de felicitacões; cartões de visita; impressão sob encomenda
Contas telefônicas, extratos bancários e outros impressos de dados variáveis transacionais, integrados ou não à promoção (transpromo); fabricação de
Couro; impressão sob encomenda
Dados variáveis impressos sob encomenda, exceto transacionais; fabricação de
Decalcomania; impressão sob encomenda
Diário de classe; impressão sob encomenda
Etiquetas e rótulos impressos em suporte de plástico ou de outro material, exceto papel; fabricação de
Gravação a laser em madeira; serviços de
Gráfica, cardápios, diplomas, convites e semelhantes; impressão sob encomenda
Gráfica: materiais para escritório;impressão sob encomenda
Gráfica: material escolar; impressão sob encomenda
Impressos em materiais diversos (plástico, tecido, couro, etc.), exceto papel; fabricação de
Impressos padronizados para uso comercial (formulários em bloco, blocos de encomendas, de recibos, de apontamentos, etc, não fiscais); fabricação de
Impressos para adesivação de veículos (carros, ônibus, trens, etc.) ou outros impressos para sinalização; fabricação de
Impressos para uso escolar (exceto cadernos); fabricação de
Impressos para uso industrial (capas de CD, DVD ou semelhantes, bulas, manuais de instrução, etc.).; fabricação de
Materiais diversos (plástico, tecido, couro, etc); impressão sob encomenda
Materiais em serigrafia (silk - screen); fabricação de
Material escolar; impressão sob encomenda
Plástico; impressão sob encomenda
Recibos; impressão sob encomenda
Rótulos de qualquer material impressos sob encomenda
Rótulos; serviço de impressão de
Serigrafia (silk-screen); impressão sob encomenda
Serigrafia em peças do vestuário (camisetas, etc); impressão sob encomenda
Sublimação; serviços de
Tampografia para outros usos, exceto publicitário; serviços de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a impressão de material para uso publicitário (calendários, pôsteres, cartazes, catálogos promocionais, prospectos, kits promocionais, banners, outdoors, etc.), sob contrato (1813-0/01)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Operador de acabamento (indústria gráfica) 7663-15 1.171 29,7% R$ 2.085 44h
Impressor (serigrafia) 7662-05 556 14,1% R$ 2.233 44.2h
Impressor de ofsete (plano e rotativo) 7662-15 315 8% R$ 2.650 44h
Impressor flexográfico 7662-35 236 6% R$ 3.090 44h
Impressor digital 7662-30 213 5,4% R$ 2.332 44h
Editor de texto e imagem 7661-20 145 3,7% R$ 2.320 44h
Desenhista técnico (artes gráficas) 3184-05 144 3,7% R$ 2.329 44h
Impressor de corte e vinco 7663-10 135 3,4% R$ 2.644 44h
Operador de guilhotina (corte de papel) 7663-20 131 3,3% R$ 2.580 43.9h
Operador de rebobinadeira na fabricação de papel e papelão 8321-35 127 3,2% R$ 2.412 44h
Aplicador de vinil autoadesivo 5231-20 122 3,1% R$ 1.696 44.1h
Operador de sistemas de prova (analógico e digital) 7661-45 84 2,1% R$ 2.334 44h

Percentual sobre as 3.942 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 1813-0/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 1813-0/99

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 06912Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravaçãoitem 13.05

A tabela da Prefeitura ainda cita o código 06939, encerrado na tabela de códigos de serviço.

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 1813-0/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 13.05 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 13.04 em São Luís.

Recife tabela de 2018

  • 13.05Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS

Salvador tabela de 2013

  • 13.05Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 13.05Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS

Canoas tabela de 2026

  • 13.05Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 13.04Reprografia, microfilmagem e digitalização
  • 13.05Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS

Volta Redonda tabela de 2021

  • 13.05Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS

Curitiba tabela de 2021

  • 13.05Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS

Vitória tabela de 2025

  • 13.05Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 13.05: 1.2101.21.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

Que produtos (NCM) a classe 18.13-0 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 10 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

4820.10.00 · 4820.40.00 · 4820.90.00 · 4908.10.00 · 4908.90.00 · 4909.00.00 · 4910.00.00 · 4911.10.10 · 4911.10.90 · 4911.99.00

O CNAE 1813-0/99 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 2%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 1813-0/99

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1305-0/03-88Serigrafia (silk-screen) e congêneres3% · 13.05.01.003
  • 1305-0/06-88Atividade de impressão3% · 13.05.01.006

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1813-0/99?

O CNAE 1813-0/99 corresponde à atividade "Impressão de material para outros usos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 18 (Impressão e reprodução de gravações). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1813-0/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a impressão, sob contrato, de impressos para usos diversos (cardápios, cartões de apresentação e de mensagens, diplomas, convites, etc.); a impressão por dados variáveis transacionais (contas telefônicas, extratos bancários). A Concla também lista como atividades desta subclasse: cardápios, diplomas, convites e semelhantes; impressão sob encomenda; cartões de felicitacões; cartões de visita; impressão sob encomenda; contas telefônicas, extratos bancários e outros impressos de dados variáveis transacionais, integrados ou não à promoção (transpromo); fabricação de; couro; impressão sob encomenda; dados variáveis impressos sob encomenda, exceto transacionais; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1813-0/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a impressão de material para uso publicitário (calendários, pôsteres, cartazes, catálogos promocionais, prospectos, kits promocionais, banners, outdoors, etc.), sob contrato (1813-0/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 1813-0/99?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 1813-0/99 ao código de serviço 06912, do item 13.05 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 1813-0/99 vai no item 13.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 1813-0/99 vai no item 13.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 1813-0/99 vai no item 13.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 1813-0/99 vai no item 13.05. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 1813-0/99 vai nos itens 13.04 e 13.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 1813-0/99 vai no item 13.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 1813-0/99 vai no item 13.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 1813-0/99 vai no item 13.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1813-0/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1813-0/99 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: serigrafista independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1813-0/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS e ICMS na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1813-0/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1813-0/99 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 1813-0/99 (NR-04)?

A classe 18130 (impressão de materiais para outros usos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (18130)

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