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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

O CNAE 1033-3/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 103 → classe 10333 → subclasse 1033-3/02.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 103

Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais

Classe 10333

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes

O que esta subclasse compreende

  • a fabricação de sucos integrais (sem adição de açúcar e na concentração natural)
  • a fabricação de sucos tropicais e prontos para beber
  • a fabricação de néctares de frutas (adicionados de água e açúcar)
  • a fabricação de refrescos de frutas
  • a fabricação de sucos mistos, sucos parcialmente desidratados, adoçados, reconstituídos, etc.
  • ainda - a produção de água de coco

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bebidas a base de soja fabricação de
Mosto de uva não fermentado; fabricação de
Nectares de frutas; fabricação de
Refresco de abacaxi; produção de
Refresco de caju; produção de
Refresco de frutas ou de outros vegetais; produção de
Refresco de goiaba; produção de
Refresco de laranja; produção de
Refresco de maracujá; produção de
Refresco de uva; produção de
Suco de abacaxi, pronto para consumo; produção de
Suco de caju, pronto para consumo; produção de
Suco de goiaba, pronto para consumo; produção de
Suco de laranja, pronto para consumo; produção de
Suco de manga, pronto para consumo; produção de
Suco de maracujá, pronto para consumo; produção de
Suco de pêssego, pronto para consumo; produção de
Suco de tomate; produção de
Suco de uva, pronto para consumo; produção de
Sucos compostos (mistos); produção de
Sucos de frutas prontos para consumo; produção de
Sucos integrais de caju; produção de
Sucos integrais de frutas; produção de
Sucos integrais de maracujá; produção de
Sucos integrais de uva; produção de
Sucos tropicais de frutas; produção de
Água de coco, pronta para consumo; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01)
  • a fabricação de polpas de frutas para sucos (1031-7/00)
  • a fabricação de refrescos de aromas e corantes artificiais (1122-4/03)
  • a fabricação de bebidas e refrescos adicionados de aromas e corantes artificiais (11.22-4)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 10333

  • a fabricação de sucos concentrados de frutas, congelados ou não (sucos parcialmente desidratados, apresentando, no mínimo, concentração equivalente ao dobro da sua concentração natural, em grau Brix)
  • ainda - a fabricação de mosto de uva não fermentado
  • a produção de água de coco

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1033-3/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1033-3/02?

O CNAE 1033-3/02 corresponde à atividade "Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1033-3/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de sucos integrais (sem adição de açúcar e na concentração natural); a fabricação de sucos tropicais e prontos para beber; a fabricação de néctares de frutas (adicionados de água e açúcar); a fabricação de refrescos de frutas; a fabricação de sucos mistos, sucos parcialmente desidratados, adoçados, reconstituídos, etc.; ainda - a produção de água de coco. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bebidas a base de soja fabricação de; mosto de uva não fermentado; fabricação de; nectares de frutas; fabricação de; refresco de abacaxi; produção de; refresco de caju; produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1033-3/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01); a fabricação de polpas de frutas para sucos (1031-7/00); a fabricação de refrescos de aromas e corantes artificiais (1122-4/03); a fabricação de bebidas e refrescos adicionados de aromas e corantes artificiais (11.22-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1033-3/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (10333)

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