8712-3/00
Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
O CNAE 8712-3/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 87 → grupo 871 → classe 87123 → subclasse 8712-3/00.
Hierarquia oficial
Seção Q
Saúde humana e serviços sociais
Divisão 87
Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares
Grupo 871
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares
Classe 87123
Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
O que esta subclasse compreende
- ✓ o fornecimento de infra-estrutura ou de equipamentos hospitalares (camas hospitalares, aparelhos de oxigênio, suportes, cadeiras de rodas, etc.) a pacientes em suas casas. Freqüentemente esses equipamentos são acompanhados de pessoas especializadas para operá-los
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de enfermagem prestadas por profissionais independentes (8650-0/01)
- ✕ as clínicas e residências geriátricas (8711-5/01)
- ✕ as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)
- ✕ as atividades de enfermagem prestadas por profissionais independentes (86.50-0)
- ✕ as clínicas e residências geriátricas (87.11-5)
- ✕ as atividades dos albergues assistenciais (87.30-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 8712-3/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8712-3/00?
O CNAE 8712-3/00 corresponde à atividade "Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 87 (Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8712-3/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o fornecimento de infra-estrutura ou de equipamentos hospitalares (camas hospitalares, aparelhos de oxigênio, suportes, cadeiras de rodas, etc.) a pacientes em suas casas. Freqüentemente esses equipamentos são acompanhados de pessoas especializadas para operá-los. A Concla também lista como atividades desta subclasse: acompanhamento de enfermos ou doentes em domicílios; serviço de; fornecimento de equipamentos acompanhados de profissionais da área de saúde a pacientes no domicílio; fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência à saúde a pacientes no domicílio; homecare; serviços de atendimento médico hospitalar no domicílio.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8712-3/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de enfermagem prestadas por profissionais independentes (8650-0/01); as clínicas e residências geriátricas (8711-5/01); as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02); as atividades de enfermagem prestadas por profissionais independentes (86.50-0); as clínicas e residências geriátricas (87.11-5); as atividades dos albergues assistenciais (87.30-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8712-3/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.