4929-9/02
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
O CNAE 4929-9/02 é a subclasse oficial do IBGE para transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 49 → grupo 492 → classe 49299 → subclasse 4929-9/02.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49
Transporte terrestre
Grupo 492
Transporte rodoviário de passageiros
Classe 49299
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento no âmbito intermunicipal, fora da região metropolitana, interestadual e internacional
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a locação de automóveis com motorista ou condutor (4923-0/02)
- ✕ o transporte especializado na locomoção de estudantes da rede pública ou privada (4924-8/00)
- ✕ a locação de automóveis sem motorista ou condutor (7711-0/00)
- ✕ os serviços de ambulâncias (86.22-4)
- ✕ o transporte escolar (49.24-8)
- ✕ a locação de automóveis com motorista ou condutor (49.23-0)
- ✕ a locação de automóveis sem motorista ou condutor (77.11-0)
- ✕ o transporte turístico em veículos de tração animal (93.29-8)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 49299
- • o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento
- • a organização de excursões em veículos rodoviários próprios
- • o transporte de empregados para terceiros
- • outros transportes rodoviários de passageiros, sem itinerário fixo, não especificados anteriormente
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4929-9/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4929-9/02?
O CNAE 4929-9/02 corresponde à atividade "Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4929-9/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento no âmbito intermunicipal, fora da região metropolitana, interestadual e internacional. A Concla também lista como atividades desta subclasse: automóveis coletivos com motorista (condutor), intermunicipal, interestadual, internacional; locação de; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional; veículos rodoviários coletivos com motorista (condutor), intermunicipal, interestadual, internacional; locação de; ônibus com motorista (condutor), intermunicipal, interestadual, internacional; locação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4929-9/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a locação de automóveis com motorista ou condutor (4923-0/02); o transporte especializado na locomoção de estudantes da rede pública ou privada (4924-8/00); a locação de automóveis sem motorista ou condutor (7711-0/00); os serviços de ambulâncias (86.22-4); o transporte escolar (49.24-8); a locação de automóveis com motorista ou condutor (49.23-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4929-9/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (49299)
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
4929-9/03Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
4929-9/04Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
4929-9/99Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente