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CNAE 2.3 Seção E Divisão 38 Vigente

3831-9/99

Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

O CNAE 3831-9/99 é a subclasse oficial do IBGE para recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 383 → classe 38319 → subclasse 3831-9/99.

Hierarquia oficial

Seção E

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

Divisão 38

Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais

Grupo 383

Recuperação de materiais

Classe 38319

Recuperação de materiais metálicos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a seleção de metais ferrosos e não-ferrosos descartados, exceto alumínio
  • ✓ a trituração mecânica de sucatas de metais com a subseqüente classificação e separação, exceto alumínio
  • ✓ a redução mecânica de peças de ferro volumosas, p. ex., vagões ferroviários
  • ✓ o corte, a prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico para redução de volume de materiais metálicos, exceto alumínio
  • ✓ a desmontagem de navios
  • ✓ ainda - a recuperação de metais de resíduos fotográficos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bens usados (automóveis, geladeiras, etc.), desmantelamentos
Bens usados (automóveis, geladeiras, etc.), desmantelamentos de
Desmontagem de motocicletas, motos e motonetas, sem comercialização de partes, peças e acessórios; serviços de
Desmontagem de veículos automotores, sem comercialização de partes, peças e acessórios; serviços de
Embarcações; desmantelamento de
Materiais metálicos para fins de recuperação, seleção e classificação de
Materiais metálicos, redução de volume para a recuperação de (corte, prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico)
Metais de resíduos fotográficos, recuperação de
Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, redução mecânica para a recuperação de
Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, seleção para a recuperação de
Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, trituração para a recuperação de
Metais ferrosos e não-ferrosos, exceto alumínio, recuperação de
Navios, desmontagem de
Peças de ferro volumosas, redução mecânica de
Peças de ferro volumosas, redução mecânica para a recuperação de
Sucatas (automóveis, máquinas de lavar, etc.), trituração, limpeza e triagem de
Sucatas de antimônio, recuperação de
Sucatas de aço inox, recuperação de
Sucatas de bronze, recuperação de
Sucatas de chumbo, recuperação de
Sucatas de cobre, recuperação de
Sucatas de estanho, recuperação de
Sucatas de ferro e aço, recuperação de
Sucatas de ferro, aço, metais ferrosos e não ferrosos, seleção de
Sucatas de latão, recuperação de
Sucatas de metais ferrosos e não-ferrosos (exceto de alumínio), reciclagem de
Sucatas de zamac (zamak), recuperação de
Sucatas e ferragens metálicas (metais ferrosos e não ferrosos), compactação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima metálica recuperada (divisão 25)
  • ✕ o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • ✕ a recuperação de sucatas de alumínio (3831-9/01)
  • ✕ a recuperação de outros materiais, exceto metais e plásticos (3839-4/99)
  • ✕ o desmanche de veículos, máquinas e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
  • ✕ o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
  • ✕ a fabricação de novos produtos a partir de matéria prima metálica recuperada (Seção C - divisão 25)
  • ✕ o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1)
  • ✕ a recuperação de materiais plásticos (38.32-7)
  • ✕ a recuperação de outros materiais - exceto metais e plásticos (38.39-4)
  • ✕ o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (46.87-5)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 38319

  • • a seleção de metais ferrosos e não ferrosos descartados
  • • a trituração mecânica de sucatas de metálicas com a subseqüente classificação e separação
  • • a redução mecânica de peças de ferro volumosas, p. ex. vagões ferroviários
  • • o corte, a prensagem, a compactação ou outros métodos de tratamento mecânico como o para redução de volume de materiais metálicos em geral

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3831-9/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3831-9/99?

O CNAE 3831-9/99 corresponde à atividade "Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3831-9/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a seleção de metais ferrosos e não-ferrosos descartados, exceto alumínio; a trituração mecânica de sucatas de metais com a subseqüente classificação e separação, exceto alumínio; a redução mecânica de peças de ferro volumosas, p. ex., vagões ferroviários; o corte, a prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico para redução de volume de materiais metálicos, exceto alumínio; a desmontagem de navios; ainda - a recuperação de metais de resíduos fotográficos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bens usados (automóveis, geladeiras, etc.), desmantelamentos; bens usados (automóveis, geladeiras, etc.), desmantelamentos de; desmontagem de motocicletas, motos e motonetas, sem comercialização de partes, peças e acessórios; serviços de; desmontagem de veículos automotores, sem comercialização de partes, peças e acessórios; serviços de; embarcações; desmantelamento de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3831-9/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima metálica recuperada (divisão 25); o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00); a recuperação de sucatas de alumínio (3831-9/01); a recuperação de outros materiais, exceto metais e plásticos (3839-4/99); o desmanche de veículos, máquinas e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G); o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3831-9/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (38319)

3831-9/01

Recuperação de sucatas de alumínio
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