0161-0/03
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
4 ocupações deste CNAE podem ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.
- Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente ISS ICMS
- Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente ISS ICMS
- Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente ISS ICMS
- Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 01610, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 0161-0/03 é a subclasse oficial do IBGE para serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 01 → grupo 016 → classe 01610 → subclasse 0161-0/03.
Hierarquia oficial
Seção A
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01
Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 016
Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
Classe 01610
Atividades de apoio à agricultura
O que esta subclasse compreende
- ✓ o serviço de preparação de terreno para fins de plantio realizado sob contrato
- ✓ o serviço de cultivo, plantio e transplante de mudas realizado sob contrato
- ✓ o serviço de colheita de produtos agrícolas realizado sob contrato
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades pós-colheita (01.63-6)
- ✕ as atividades de agentes comerciais na intermediação de produtos agrícolas in natura (46.11-7)
- ✕ os serviços técnicos de agrônomos (74.90-1)
- ✕ a organização de feiras e shows agropecuários (82.30-0)
- ✕ a execução e manutenção de jardins e gramados (81.30-3)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 01610
- • as atividades de apoio à agricultura realizadas sob contrato:
- • a preparação de terreno, o cultivo e a colheita realizados sob contrato
- • o tratamento das lavouras - capinas manuais e químicas (aplicação de herbicidas)
- • o plantio de mudas nos campos de cultivo
- • o transplante de mudas nos campos de cultivo
- • a operação de equipamentos e instalações para irrigação
- • ainda - as atividades de contratantes de mão-de-obra para o setor agrícola
- • a locação de máquinas e equipamentos agrícolas com operador
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 0161-0/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 0161-0/03
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
A tabela da Prefeitura ainda cita o código 01740, encerrado na tabela de códigos de serviço. Os códigos vigentes do mesmo item são 01741, 02237.
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 0161-0/03 em Recife, Salvador, Campinas, Cuiabá, Volta Redonda e Curitiba
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 7.16 (em 7 de 7: Recife, Salvador, Campinas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Belo Horizonte).
Recife tabela de 2018
- 7.16Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios
Salvador tabela de 2013
- 7.16Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 7.16Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios
Cuiabá tabela de 2019
- 7.16Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios
Volta Redonda tabela de 2021
- 7.16Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios
Curitiba tabela de 2021
- 7.16Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios
O CNAE 0161-0/03 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 0161-0/03
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 0716-0/02-88Adubação5% · 07.16.01.002
- 0716-0/03-88Semeadura5% · 07.16.01.003
- 0716-0/05-88Reparação de solo, plantio, colheita5% · 07.16.01.005
- 0716-0/09-88Destocamento5% · 07.16.01.009
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0161-0/03?
O CNAE 0161-0/03 corresponde à atividade "Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0161-0/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o serviço de preparação de terreno para fins de plantio realizado sob contrato; o serviço de cultivo, plantio e transplante de mudas realizado sob contrato; o serviço de colheita de produtos agrícolas realizado sob contrato. A Concla também lista como atividades desta subclasse: colheita de produtos agrícolas; serviço de; colheita; serviços de; corte de cana; serviços de; corte, plantio, capina manual, capina quimica; serviço de; plantio de lavouras agrícolas; serviço de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0161-0/03?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades pós-colheita (01.63-6); as atividades de agentes comerciais na intermediação de produtos agrícolas in natura (46.11-7); os serviços técnicos de agrônomos (74.90-1); a organização de feiras e shows agropecuários (82.30-0); a execução e manutenção de jardins e gramados (81.30-3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 0161-0/03?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura só cita o código encerrado 01740, do item 7.16 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 0161-0/03 vai no item 7.16. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 0161-0/03 vai no item 7.16. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 0161-0/03 vai no item 7.16. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 0161-0/03 vai no item 7.16. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 0161-0/03 vai no item 7.16. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 0161-0/03 vai no item 7.16. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0161-0/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 0161-0/03 pode ser MEI?
Depende da ocupação. O Anexo XI lista 4 ocupações vinculadas ao CNAE 0161-0/03: prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente; prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente; prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente; prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 0161-0/03 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 0161-0/03?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 0161-0/03 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 0161-0/03 (NR-04)?
A classe 01610 (atividades de apoio à agricultura) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (01610)
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
0161-0/02Serviço de poda de árvores para lavouras
0161-0/99Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente