cBenef: tabela de códigos de benefício fiscal da NF-e
O cBenef identifica, item a item da NF-e/NFC-e, o benefício fiscal que ampara a desoneração do ICMS — e a nota é rejeitada quando o CST exige o código e ele não vai (NT 2019.001). Esta consulta reúne as tabelas oficiais de São Paulo e Paraná com descrição, CSTs aplicáveis, base legal e vigência — cada código com página própria.
Tabelas por estado
Códigos vigentes por tipo de benefício
316
Isenção
102
Redução de base de cálculo
236
Diferimento
53
Suspensão
40
Imunidade / não incidência
33
Códigos operacionais
5
Outros
Classificação editorial derivada da descrição oficial de cada código — o enquadramento vinculante é o do dispositivo legal citado na tabela da UF.
Perguntas frequentes
O que é o cBenef da NF-e?
O cBenef é o Código de Benefício Fiscal informado item a item na NF-e e na NFC-e (grupo de tributação do ICMS), criado pela Nota Técnica 2019.001. Ele identifica QUAL benefício fiscal ampara a desoneração destacada no documento — isenção, redução de base de cálculo, diferimento, suspensão ou não incidência — e alimenta o controle de renúncia fiscal dos estados. Cada UF que exige o campo publica a própria tabela de códigos.
Quando o preenchimento do cBenef é obrigatório?
Depende da UF do emitente e do CST da operação. A regra geral das tabelas é por CST: operações desoneradas (CSTs como 20, 30, 40, 41, 50, 51, 70 e 90) exigem o código do benefício correspondente. No Paraná a exigência vale desde 1º/02/2019; em São Paulo a tabela própria (v20260626) define os CSTs alcançados e o código "SEM CBENEF" foi desativado a partir de 01/07/2026. Consulte a página de cada UF aqui para a tabela vigente.
O que acontece se eu emitir NF-e sem cBenef quando ele é exigido?
A NF-e é REJEITADA na validação da Sefaz. As regras de validação da NT 2019.001 conferem se o CST informado exige código de benefício na UF e se o código existe na tabela vigente — código inexistente, incompatível com o CST ou ausente gera rejeição do documento.
Quais estados exigem o cBenef?
A exigência é estadual e evolui por atos de cada Sefaz. Esta consulta cobre as tabelas oficiais de São Paulo (311 códigos) e Paraná (501 códigos), com atualização a partir das versões publicadas pelos portais oficiais. Outras UFs que publicam tabela própria (RJ, SC, ES, GO, DF, entre outras) entram nas próximas ondas — o formato do código é sempre UF + 6 caracteres.
Qual a relação entre cBenef e CST do ICMS?
Cada código de benefício se aplica a CSTs específicos — uma isenção usa CST 30 ou 40, um diferimento usa CST 51, e assim por diante. As tabelas oficiais são publicadas exatamente nesse cruzamento (código × CST). Aqui, a ficha de cada código lista os CSTs aplicáveis com link para a ficha de cada CST ICMS.
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