cBenef: tabela de códigos de benefício fiscal da NF-e

O cBenef é o Código de Benefício Fiscal informado item a item na NF-e e na NFC-e (grupo de tributação do ICMS), criado pela Nota Técnica 2019.001. Ele identifica QUAL benefício fiscal ampara a desoneração destacada no documento — isenção, redução de base de cálculo, diferimento, suspensão ou não incidência — e alimenta o controle de renúncia fiscal dos estados. Cada UF que exige o campo publica a própria tabela de códigos.

Depende da UF do emitente e do CST da operação. A regra geral das tabelas é por CST: operações desoneradas (CSTs como 20, 30, 40, 41, 50, 51, 70 e 90) exigem o código do benefício correspondente. No Paraná a exigência vale desde 1º/02/2019; em São Paulo a tabela própria (v20260626) define os CSTs alcançados e o código "SEM CBENEF" foi desativado a partir de 01/07/2026. Consulte a página de cada UF aqui para a tabela vigente.

A NF-e é REJEITADA na validação da Sefaz. As regras de validação da NT 2019.001 conferem se o CST informado exige código de benefício na UF e se o código existe na tabela vigente — código inexistente, incompatível com o CST ou ausente gera rejeição do documento.

A exigência é estadual e evolui por atos de cada Sefaz. Esta consulta cobre as tabelas oficiais de São Paulo (311 códigos), Paraná (501 códigos), Espírito Santo (246 códigos), Goiás (303 códigos), Rio de Janeiro (650 códigos), Rio Grande do Sul (536 códigos), Distrito Federal (257 códigos) e Santa Catarina (644 códigos) — TODAS as 8 UFs que adotam o campo segundo a lista oficial do Portal Nacional da NF-e (os demais estados não utilizam a tabela). O formato do código é sempre UF + 6 caracteres.

Cada código de benefício se aplica a CSTs específicos — uma isenção usa CST 30 ou 40, um diferimento usa CST 51, e assim por diante. As tabelas oficiais são publicadas exatamente nesse cruzamento (código × CST). Aqui, a ficha de cada código lista os CSTs aplicáveis com link para a ficha de cada CST ICMS.

Depende da UF e do benefício — e duas tabelas respondem isso de forma explícita, em coluna própria: São Paulo marca 267 dos 311 códigos como aplicáveis ao Simples Nacional (os demais não são), e o Espírito Santo marca os 246 códigos da tabela. As outras seis UFs não publicam essa informação. Optante do Simples (CRT 1) e MEI (CRT 4) informam a situação do ICMS pelo CSOSN, não pelo CST — a ficha de cada código aqui indica se ele se aplica ao Simples e qual o dispositivo legal.

Não é uma lei federal: o campo foi criado pela Nota Técnica 2019.001 do Portal Nacional da NF-e, que definiu a tag cBenef no grupo de tributação do ICMS e as regras de validação. Quem torna o preenchimento obrigatório é a legislação de cada estado, e a base legal de cada código está na tabela da própria UF — no Paraná a exigência vale desde 1º/02/2019; em São Paulo o fundamento é o § 15 do art. 212-O do RICMS-SP. Cada ficha de código aqui cita o dispositivo (lei, decreto, convênio ou artigo do RICMS) que ampara o benefício.

Cada UF tem página própria com a tabela completa e busca por código, CST ou descrição: São Paulo (311 códigos), Paraná (501 códigos), Espírito Santo (246 códigos), Goiás (303 códigos), Rio de Janeiro (650 códigos), Rio Grande do Sul (536 códigos), Distrito Federal (257 códigos), Santa Catarina (644 códigos). Cada código também tem ficha individual com CSTs aplicáveis, base legal e vigência.

Sim. Cada UF é sincronizada a partir da publicação oficial da própria Sefaz, e a versão usada aparece na página do estado: SP 20260626, PR V27, ES V6, GO IN 1.590/24, RJ 2026-07-14, RS 2026-06-22, DF AD 2/2025, SC null. Códigos com vigência encerrada continuam listados e marcados — emitir com código já revogado é rejeição na validação.